Secretaria · 30 de setembro de 2011
LEI Nº 2.405
SECRETARIA
LEI Nº 2.405
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
JOÃO FRANCISCO BERTONCELLO DANIELETTO, Prefeito do município de Bocaina, Estado de São Paulo.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Fica aberto, junto à Diretoria de Administração e Finanças, um crédito adicional no valor de R$ 85.000,00 (Oitenta e cinco mil reais), suplementar as seguintes dotações orçamentárias:
02.00.00 Prefeitura Municipal
02.03.01 – Ensino Fundamental
47
3.3.90.30.00
12.361.0004.2.004
Material de Consumo
Vínculo 01.220.00
25.000,00
Vínculo 05.220.05
10.000,00
02.03.03 – Ensino Infantil e Creche
77
3.3.90.39.00
12.365.0006.2.006
Outr.Serv. Terc Pes.Jurídica
Vínculo 01.210.00
10.000,00
02.04.00 – Fundo da Saúde
87
3.3.90.30.00
10.301.0007.2.007
Material de Consumo
Vínculo 01.310.00
40.000,00
Total
85.000,00
Art. 2º - Os recursos, necessários para a pronta execução desta lei, serão aqueles provenientes de anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
02.02.00 – Administração e Finanças
35
3.3.90.92.00
04.123.0003.2.003
Desp de Exerc Anteriores
Vínculo 01.110.00
4.500,00
02.03.01 – Ensino Fundamental
52
4.4.90.51.00
12.361.0004.2.004
Obras e Instalações
Vínculo 01.220.00
7.800,00
53
4.4.90.52.00
12.361.0004.1.006
Equipto Material Permanente
Vínculo 01.220.00
9.000,00
02.03.02 – Fundeb
67
4.4.90.51.00
12.361.0005.2.005
Obras e Instalações
Vínculo 02.262.00
3.900,00
68
4.4.90.51.00
12.365.0005.2.005
Obras e Instalações
Vínculo 02.262.00
4.900,00
02.03.03 – Ensino Infantil e Creche
80
4.4.90.52.00
12.365.0006.2.006
Equipto e Material Permanente
Vínculo 01.210.00
15.000,00
02.04.00 – Fundo da Saúde
92
4.4.90.52.00
10.301.0007.1.003
Equipto e Material Permanente
Vínculo 01.310.00
4.900,00
02.05.00 – Fundo Desenvolvimento Social
113
4.4.90.51.00
08.244.0009.2.008
Obras e Instalações
Vínculo 01.510.00
10.000,00
115
4.4.90.52.00
08.244.0009.2.008
Equip Mat Permanente
Vínculo 01.510.00
20.000,00
02.07.01 – Planejamento Urbano
150
4.4.90.52.00
15.451.0012.2.011
Equipto Material Permanente
Vínculo 01.110.00
5.000,00
Total
85.000,00
Art. 3º - As disposições constantes desta Lei passam a integrar a Lei nº 2.240 de 18 de junho de 2009, com as alterações da Lei 2321 de 23 de julho de 2010 que dispões sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013, a Lei nº 2320 de 23 de julho de 2010 que estabeleceu as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2011, bem como a Lei Orçamentária Anual nº 2341 de 07 de dezembro de 2010.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Bocaina, em 27 de setembro de 2.011.
Registrada e publicada na Secretaria, na data acima