Secretaria · 17 de setembro de 2014
LEI Nº 2.582
SECRETARIA
LEI Nº 2.582
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.
JOSÉ CARLOS SOAVE, Prefeito do município de Bocaina, Estado de São Paulo.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Fica aberto, junto à Diretoria de Administração e Finanças, um Crédito Especial no valor de R$138.760,00 (Cento e Trinta e Oito Mil, Setecentos e Sessenta Reais), com as seguintes classificações orçamentárias:
02.00.00 Prefeitura Municipal
02.03.03 – Ensino Infantil e Creche
273
4.4.90.51.00
12.365.0006.2.006
Obras e Instalações
Vínculo 02.210.0008
9.000,00
3.3.90.30.00
12.365.0006.2.006
Material de Consumo
Vínculo 05.210.0009
20.000,00
4.4.90.51.00
12.365.0006.2.006
Obras e Instalações
Vínculo 05.210.0009
40.000,00
4.4.90.52.00
12.365.0006.2.006
Eqptos e Material Permanente
Vínculo 05.210.0009
43.760.00
02.04.00 – Fundo da Saúde
3.3.90.30.00
10.301.0007.1.007
Material de Consumo
Vínculo 02.000.0000
26.000,00
total
138.760,00
Art. 2º - Os recursos, necessários para a pronta execução desta lei, serão aqueles provenientes de anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
02.03.02 – Fundeb
81
3.3.90.36.00
12.365.0005.2.005
Outr.Serv Terc. Pessoa Física
Vínculo 02.262.0000
14.000,00
82
3.3.90.39.00
12.361.0005.2.005
Outr.Serv Terc. Pessoa Jurídica
Vínculo 02.262.0000
60.000,00
86
4.4.90.52.00
12.361.0005.2.005
Eqptos e Material Permanente
Vínculo 02.262.0000
38.760,00
02.04.00 – Fundo da Saúde
115
3.3.90.34.00
10.301.0007.2.007
Outr. Despes. Pessoal Terceiro
Vínculo 01.310.0000
26.000,00
Total
138.760,00
Art. 3º - As disposições constantes desta lei passam a integrar a Lei nº 2510 de 27 de agosto de 2013, que dispôs sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, a Lei nº 2511 de 27 de agosto de 2013, que estabeleceu as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2014, bem como a Lei Orçamentária Anual nº 2521 de 12 de novembro de 2013.
Art. 4º - Fica o poder executivo autorizado a fazer crédito adicional suplementar se necessário para adequação de valores, para a realização do convênio.
Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Bocaina, 16 de setembro de 2.014.
Registrada e publicada na Secretaria, na data acima