Secretaria · 9 de abril de 2014
LEI Nº 2.548
SECRETARIA
LEI Nº 2.548
Revoga a Lei nº 2473, de 23 de janeiro de 2.013, que dispõe sobre a criação de Cargos em Comissão do Quadro de Servidores Públicos Municipais e da nova estrutura da Prefeitura do Município de Bocaina.
JOSÉ CARLOS SOAVE, Prefeito do município de Bocaina, Estado de São Paulo.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Fica revogada a Lei nº 2473, de 23 de janeiro de 2.013, que dispõe sobre a criação de Cargos em Comissão do Quadro de Servidores Públicos Municipais e da nova estrutura da Prefeitura do Município de Bocaina, na íntegra de seu conteúdo.
Art. 2º - Ficam extintos do Quadro dos Servidores Públicos Municipais, os seguintes Cargos em Comissão, bem como suas respectivas vagas:
N.
Cargos
Ref
Vagas
1
Diretor de Administração e Finanças
12
01
2
Diretor de Planejamento Urbano e Obras
12
01
3
Diretor de Educação
12
01
4
Diretor de Cultura e Turismo
12
01
5
Diretor de Saúde
12
01
6
Diretor de Esportes, Juventude e Recreação
12
01
7
Diretor de Desenvolvimento Econômico e Social
12
01
8
Diretor de Assistência e Política Social
12
01
9
Diretor de Agricultura, Meio Ambiente e Trânsito
12
01
10
Diretor de Relações Institucionais e Comunicação
12
01
11
Diretoria Jurídica
12
01
12
Chefe de Odontologia
10
01
13
Diretor de Escola
11
04
14
Assessor de Diretoria Jurídica
10
01
15
Chefe do Departamento de Políticas Ambientais
10
01
16
Chefe do Departamento de Trânsito e Transporte
10
01
17
Chefe do setor de garagem
09
01
18
Chefe do setor de habitação
10
01
19
Chefe do Posto de Atendimento ao Trabalhador
08
01
20
Chefe do Procon
09
01
21
Chefe do Banco do Povo
09
01
22
Chefe do Gabinete
10
01
23
Chefe do FUSS
07
01
24
Gerente de Administração e Finanças
11
01
25
Assessor de Direção
10
02
26
Gerente de Convênios
11
01
27
Chefe do Departamento de Paisagismo
09
01
28
Chefe de Manutenção de Próprio Públicos
08
01
29
Chefe de Departamento de Obras Públicas
10
01
30
Assessor Pedagógico
10
05
31
Chefe de Creche e Escola CMEI
09
01
32
Supervisor de Ensino
11
01
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Bocaina, em 08 de abril de 2.014.
Registrada e publicada na Secretaria, na data acima