Secretaria · 6 de julho de 2011
LEI Nº 2.389
SECRETARIA
LEI Nº 2.389
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
JOÃO FRANCISCO BERTONCELLO DANIELETTO, Prefeito do município de Bocaina, Estado de São Paulo. FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Fica aberto, junto à Diretoria de Administração e Finanças, um crédito adicional no valor de R$816.660,00 (Oitocentos e Dezesseis Mil, Seiscentos e Sessenta Reais), suplementar às seguintes dotações orçamentárias:
02.00.00 Prefeitura Municipal
02.01.00 – Gab.do Prefeito e Dependências
18
3.3.90.39.00
04.122.0002.2.002
Outr.Serv. de Terc. Pessoa Jurídica
Vínculo 01.110.00
17.200,00
02.02.00 – Administração e Finanças
33
3.3.90.39.00
04.123.0003.2.003
Outr.Serv. de Terc. Pessoa Jurídica
Vínculo 01.110.00
84.000,00
02.04.00 – Fundo da Saúde
,84
3.3.90.34.00
10.301.0007.2.007
Outras Desp. Pessoal Terceiros
Vínculo 01.310.00
200.460,00
87
3.3.90.30.00
10.301.0007.2.007
Material de Consumo
Vínculo 01.310.00
130.000,00
Vínculo 02.300.02
4.000,00
02.05.00 – Fundo Desenvolvimento Social
105
3.3.90.30.00
08.306.0009.2.008
Material de Consumo
Vinculo 02.500.01
32.000,00
Vínculo 05.500.21
58.000,00
104
3.3.90.30.00
08.244.0009.2.008
Material de Consumo
Vínculo 03.100.31
2.000,00
175
4.4.90.52.00
08.241.0009.1.030
Eqto e Material Permanente
Vínculo 01.510.00
3.000,00
02.06.01 - Esporte
120
3.3.90.36.00
27.812.0010.2.009
Outr. Serv. Terc. Pessoa Física
Vínculo 01.110.00
3.000,00
02.07.01 – Planejamento Urbano
140
3.3.90.39.00
15.451.0012.2.011
Outr.Serv. de Terc. Pessoa Jurídica
Vínculo 01.110.00
156.000,00
147
4.4.90.51.00
15.451.0012.1.026
Obras e Instalações
Vínculo 01.110.00
66.000,00
148
4.4.90.51.00
15.451.0012.2.011
Obras e Instalações
Vínculo 01.110.00
31.000,00
02.08.00 – Agricultura e Meio Ambiênte
165
3.3.90.39.00
18.541.0014.2.013
Outr.Serv. de Terc. Pessoa Jurídica
Vínculo 01.110.00
30.000,00
Total
816.660,00
Art. 2º - Os recursos, necessários para a pronta execução desta lei, serão aqueles provenientes de excesso de arrecadação.
Art. 3º - As disposições constantes desta lei passam a integrar a Lei nº 2240 de 18 de junho de 2009, com as alterações da Lei 2321 de 23 de julho de 2010 que dispôs sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013, a Lei nº 2320 de 23 de Julho de 2010, que estabeleceu as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2011, bem como a Lei Orçamentária Anual nº 2341 de 07 de dezembro de 2010.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Bocaina, 30 de junho de 2011
Registrada e publicada na Secretaria, na data acima