Secretaria · 6 de novembro de 2012
LEI Nº 2.466
SECRETARIA
LEI Nº 2.466
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
JOÃO FRANCISCO BERTONCELLO DANIELETTO, Prefeito do município de Bocaina, Estado de São Paulo.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Fica aberto, junto à Diretoria de Administração e Finanças, um crédito adicional no valor de R$223.000,00 (Duzentos e Vinte e Três Mil Reais), suplementar as seguintes dotações orçamentária:
02.00.00 Prefeitura Municipal
02.01.00 – Gabinete do Prefeito e Dependências
19
3.3.90.91.00
04.122.0002.2.002
Sentenças Judiciais
Vínculo 01.110.00
19.000,00
02.03.01 – Ensino Fundamental
48
3.3.90.30.00
12.361.0004.2.004
Material de Consumo
Vínculo 01.220.00
40.000,00
55
4.4.90.52.00
12.361.0004.2.004
Equip Material Permanente
Vínculo 01.220.00
6.000,00
02.04.00 – Fundo da Saúde
86
3.3.90.30.00
10.301.0007.2.007
Material de Consumo
Vínculo 02.300.05
15.000,00
02.05.00 – Fundo Desenvolvimento Social
112
3.3.90.30.00
08.306.0009.2.008
Material de Consumo
Vínculo 01.510.00
22.000,00
02.06.01 – Esporte
124
3.1.90.11.00
27.812.0010.2.009
Venctos e Vant Fixas Pes Civil
Vínculo 01.10.00
77.000,00
128
3.3.90.36.00
27.812.0010.2.009
Outr.Serv.Terc Pes Física
Vínculo 01.110.00
1.000,00
02.07.01 – Planejamento Urbano
145
3.3.90.30.00
15.451.0012.2.011
Material de Consumo
Vínculo 05.100.15
21.000,00
02.08.00 – Agricultura e Meio Ambiente
169
3.3.90.30.00
18.541.0014.2.013
Material de Consumo
Vínculo 01.110.00
22.000,00
Total
223.000,00
Art. 2º - Os recursos, necessários para a pronta execução desta lei, serão aqueles provenientes de anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
02.03.01 – Ensino Fundamental
55
4.4.90.52.00
12.361.0004.2.004
Obras e Instalações
Vínculo 05.220.05
6.000,00
02.05.00 – Fundo Desenvolvimento Social
111
3.3.90.30.00
08.244.0009.2.008
Material de Consumo
Vínculo 01.510.00
22.000,00
02.07.01 – Planejamento Urbano
145
3.3.90.30.00
15.451.0012.2.011
Material de Consumo
Vínculo 01.110.00
21.000,00
02.08.00 – Agricultura e Meio Ambiente
175
4.4.90.52.00
18.541.0014.2.013
Equip.Mat.Permanente
Vínculo 07.100.00
174.000,00
Total
223.000,00
Art. 3º - As disposições constantes desta Lei passam a integrar a Lei nº 2240 de 18 de junho de 2009, com as alterações da Lei 2393 de 25 de julho de 2011 que dispões sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013, a Lei nº 2392 de 25 de julho de 2011 que estabeleceu as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2012, bem como a Lei Orçamentária Anual nº 2411 de 24 de novembro de 2011.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Bocaina, 05 de novembro de 2.012.
Registrada e publicada na Secretaria, na data acima