Secretaria · 26 de outubro de 2015
LEI Nº 2.650
SECRETARIA
LEI Nº 2.650
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
JOSÉ CARLOS SOAVE, Prefeito do município de Bocaina, Estado de São Paulo.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Fica aberto, junto à Diretoria de Administração e Finanças, um crédito adicional no valor de R$233.800,00 (Duzentos e trinta e três mil e oitocentos reais), suplementar as seguintes dotações orçamentárias:
02.00.00 Prefeitura Municipal
02.03.00 – Ensino Fundamental
50
3.3.90.39.00
12.361.0004.2.004
O. Serv.Terc. Pessoa Jurídica
Vinculo 01.220.0000
200.000,00
02.05.00 – Fundo Desenvolvimento Social
152
3.3.90.30.00
08.306.0009.2.008
Material de Consumo
Vínculo 01.510.0000
33.800,00
Total
233.800,00
Art. 2º - Os recursos, necessários para a pronta execução desta lei, serão aqueles provenientes de anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
02.01.00 – Gab . do Prefeito e Dependências
16
3.3.90.30.00
04.122.0002.0.004
Material de Consumo
Vínculo 01.110.0000
10.000,00
02.02.00 – Administração e Finanças
29
3.3.90.30.00
04.123.0003.2.003
Material de Consumo
Vínculo 01.110.0000
20.000,00
37
4.4.90.52.00
04.123.0003.2.003
Equip. Material Permanente
Vínculo 01.110.0000
4.000,00
02.03.02 - Fundeb
85
4.4.90.52.00
12.365.0005.2.005
Equip. Mat Permanente
Vínculo 02.262.0000
6.900,00
02.03.03 – Ens.Infantil e Creche
90
3.3.90.30.00
12.365.0006.2.006
Material de Consumo
Vínculo 01.210.0000
33.000,00
02.04.00 – Fundo da Saúde
109
3.3.90.30.00
10.301.0007.2.007
Material de Consumo
Vínculo 05.300.0017
19.000,00
122
3.3.90.39.00
10.304.0007.2.014
Outr.Serv. Terc,Pés Jurídica
Vínculo 01.310.0000
5.000,00
133
4.4.90.52.00
10.301..0007.2.007
Equip. Mat Permanente
Vínculo 01.310.0000
3.900,00
02.05.00 – Fundo Desenvolvimento Social
141
3.3.50.43.00
08.243.0009.2.008
Subvenções Sociais
Vínculo 01.000.000
12.000,00
02.06.01 – Esporte
181
3.3.90.30.00
27.812.0010.2.009
Material de Consumo
Vínculo 01.110.0000
10.000,00
02.06.02 – Cultura e Turismo
203
3.3.90.30.00
13.392.0011.2.010
Material de Consumo
Vínculo 01.110.0000
20.000,00
204
3.3.90.36.00
13.392.0011.2.010
Outr.Serv Terc Pés Física
Vínculo 01.110.0000
25.000,00
205
3.3.90.39.00
13.392.0011.2.010
Outr.Serv. Terc Pés Jurídica
Vínculo 01.110.0000
7.000,00
209
4.4.90.52.00
13.392.0011.2.010
Equip. Mat Permanente
Vínculo 01.110.0000
3.000,00
02.07.01 – Planejamento Urbano
215
3.3.90.30.00
15.451.0012.2.011
Material de Consumo
Vínculo 05.100.0015
50.000,00
229
4.4.90.51.00
15.451.0012.1.024
Obras e Instalações
Vínculo 01.110.0000
5.000,00
Total
233.800,00
Art. 3º - As disposições constantes desta lei passam a integrar a Lei nº 2510, de 27 de agosto de 2013, e suas alterações que dispôs sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, a Lei nº 2573 de 12 de agosto de 2014 e suas alterações, que estabeleceu as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2015, bem como a Lei Orçamentária Anual nº 2592 de 25 de novembro de 2014.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Bocaina, em 22 de outubro de 2.015.
Registrada e publicada na Secretaria, na data acima