Secretaria · 30 de abril de 2014
LEI Nº 2.555
SECRETARIA
LEI Nº 2.555
Dispõe sobre alteração da Lei nº 2.212, de 13 de janeiro de 2.009, que tratam do Quadro Geral dos Servidores Municipais, que estabelece cargos, salários e vagas e dá outras providências.
JOSÉ CARLOS SOAVE, Prefeito do município de Bocaina, Estado de São Paulo.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Fica alterado o Quadro Geral dos Servidores Municipais, no que se refere ao padrão de Referência nº 10 para os cargos a seguir descriminados:
CARGOS EM COMISSÃO
Ref.
Chefe de Expedição
10
Chefe de Desenvolvimento Cultural
10
Chefe de Desenvolvimento turístico
10
Chefe de estradas e rodagens
10
Chefe de Odontologia
10
Chefe de Políticas Urbanas
10
Chefe de PSF
10
Chefe de Segurança Patrimonial
10
Chefe do Departamento de Segurança
10
Chefe do Banco do Povo
10
Chefe do Departamento de Divulgação e Eventos
10
Chefe do Departamento de Atenção Primária
10
Chefe do Departamento de Atenção Secundária
10
Chefe do Departamento de Esportes
10
Chefe do Departamento de Eventos e Recreação
10
Chefe do Departamento de Indústria e Comércio
10
Chefe do Departamento de Manutenção de Próprios Públicos
10
Chefe do Departamento de Paisagismo
10
Chefe do Departamento de Políticas para a Juventude
10
Chefe do Departamento de Políticas Ambientais
10
Chefe de Cerimonial
10
Chefe do Departamento de Trânsito e Transporte
10
Chefe do Posto de Atendimento ao Trabalhador – PAT
10
Chefe do Procon
10
Chefe do Setor de Comunicação
10
Chefe do Setor Preservação do Patrimônio Histórico
10
Assessor de Diretoria da Saúde
10
Assessor de Gabinete
10
Assessor do Departamento de Projetos de Engenharia
10
Assessor do Fundo Social de Solidariedade
10
Art. 2º - Esta Lei redenomina os seguintes cargos:
I - Diretor de Desenvolvimento Social para Diretor de Assistência e Política Social;
II - Diretor de Desenvolvimento Econômico para Diretor de Desenvolvimento Econômico e Social.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de maio de 2014.
Bocaina, em 29 de abril de 2.014.
Registrada e publicada na Secretaria, na data acima