Secretaria · 22 de fevereiro de 2013
LEI Nº 2.480
SECRETARIA
LEI Nº 2.480
Dispõe sobre repasse de verbas a entidades no corrente exercício financeiro.
JOSÉ CARLOS SOAVE, Prefeito do município de Bocaina, Estado de São Paulo.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a repassar verbas, no exercício de 2.013, às seguintes entidades:
I -
APM - Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal “Deputado Leônidas Pacheco Ferreira”.................................................................................................
R$ 24.000,00
II -
Lar Vicentino de Bocaina......................................................................................
R$ 107.000,00
III -
Hospital Filantrópico e Beneficente Tereza Perlatti...............................................
R$ 6.000,00
IV -
APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bocaina...................
R$ 70.000,00
V -
Associação dos Voluntários de Combate ao Câncer – Bocaina............................
R$ 13.000,00
VI -
Irmandade de Misericórdia de Jaú - Programa Pró-Santa Casa...........................
R$ 26.000,00
VII -
APM - Associação de Pais e Mestres da EMEF Maristela Marta Moretto..............
R$ 24.000,00
VIII -
Clube da Terceira Idade de Bocaina.....................................................................
R$ 7.500,00
IX -
Associação Grupo de Amigos da Terceira Idade de Bocaina Baila Comigo..........
R$ 7.500,00
X -
Associação das Senhoras Cristãs - Nosso Lar......................................................
R$ 48.000,00
XI -
Bem Viver - Associação para Abrigo de Crianças e Adolescentes........................
R$ 25.000,00
XII -
Escola Emei Santa Rita de Cássia........................................................................
R$ 24.000,00
XIII -
Escola Capitão Henrique Montenegro....................................................................
R$ 12.000,00
Art. 2º - Parcelas dos recursos, para liberação às entidades mencionadas no artigo anterior, poderão ser provenientes de convênios celebrados com entidades governamentais.
Art. 3º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotação própria consignada no Orçamento Geral do Município do exercício financeiro vigente.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Bocaina, em 20 de fevereiro de 2013.
Registrada e publicada na Secretaria, na data acima