Secretaria · 15 de maio de 2015
LEI Nº 2.626
SECRETARIA
LEI Nº 2.626
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.
JOSÉ CARLOS SOAVE, Prefeito do município de Bocaina, Estado de São Paulo.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Fica aberto, junto à Diretoria de Administração e Finanças, um Crédito Especial no valor de R$23.350,00 (Vinte e Três Mil, Trezentos e Cinqüenta Reais), com as seguintes classificações orçamentárias:
02.00.00 Prefeitura Municipal
02.05.00 – Fundo do Desenvolvimento Social
3.3.50.39.00
08.242.0009.2.008
Material de Consumo
Vínculo 02.500.0002
16.100,00
3.3.90.30.00
08.244.0009.2.008
Material de Consumo
Vínculo 05.500.0068
50,00
02.06.01 – Esporte
3.3.90.51.00
27.812.0010.1.036
Obras e Instalações
Vínculo 05.100.0069
7.200,00
Total
23.350,00
Art. 2º - Os recursos, necessários para a pronta execução desta lei, serão aqueles provenientes de anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
02.05.00 – Fundo do Desenvolvimento Social
141
3.3.50.43.00
08.243.0009.2.008
Subvenções Sociais
Vínculo 01.000.0000
16.150,00
02.06.01 – Esporte
187
4.4.90.51.00
27.812.0010.1.007
Obras e Instalações
Vínculo 01.110.0000
7.200,00
Total
23.350,00
Art. 3º - As disposições constantes desta lei passam a integrar a Lei nº 2510 de 27 de agosto de 2013, que dispôs sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, a Lei nº 2573 de 12 de agosto de 2014 e suas alterações, que estabeleceu as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2015, bem como a Lei Orçamentária Anual nº 2592 de 25 de novembro de 2014.
Art. 4º - Fica o poder executivo autorizado a fazer crédito adicional suplementar se necessário para adequação de valores, para a realização do convênio.
Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Bocaina, em 12 de maio de 2.015.
Registrada e publicada na Secretaria, na data acima