Secretaria · 29 de maio de 2015
LEI Nº 2.628
SECRETARIA
LEI Nº 2.628
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.
JOSÉ CARLOS SOAVE, Prefeito do município de Bocaina, Estado de São Paulo.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Fica aberto, junto à Diretoria de Administração e Finanças, um Crédito Especial no valor de R$357.500,00 (Trezentos e Cinqüenta e Sete Mil e Quinhentos Reais) das seguintes classificações orçamentárias:
02.00.00 Prefeitura Municipal
02.03.01 – Ensino Fundamental
4.4.90.51.00
12.361.0004.1.004
Obras e Instalação
Vínculo 05.220.0005
210.000,00
02.03.03 – Ensino Infantil e Creche
4.4.90.51.00
12.365.0004.2.006
Obras e Instalações
Vínculo 01.210.0000
138.500,00
02.07.01 – Planejamento Urbano
4.4.90.51.00
15.451.0012.1.024
Obras e Instalações
Vínculo 05.100.0093
9.000,00
Total
357.500,00
Art. 2º - Os recursos, necessários para a pronta execução desta lei, serão aqueles provenientes de anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
02.04.00 – Fundo da Saúde
128
4.4.90.51.00
10.301.0007.1.026
Obras e Instalações
Vínculo 02.000.0000
29.900,00
02.06.01 – Esporte
187
4.4.90.51.00
27.812.0010.1.007
Obras e Instalações
Vínculo 01.110.0000
99.900,00
189
4.4.90.51.00
27.812.0010.1.009
Obras e Instalações
Vínculo 01.110.0000
24.900,00
190
4.4.90.51.00
27.812.0010.1.009
Obras e Instalações
Vínculo 05.000.0000
24.900,00
191
4.4.90.51.00
27.812.0010.1.010
Obras e Instalações
Vínculo 01.110.0000
49.900,00
192
4.4.90.51.00
27.812.0010.1.030
Obras e Instalações
Vínculo 01.110.0000
8.200,00
193
4.4.90.51.00
27.812.0010.1.030
Obras e Instalações
Vínculo 01.110.0000
19.900,00
194
4.4.90.51.00
27.812.0010.1.030
Obras e Instalações
Vínculo 05.000.0000
99.900,00
Total
357.500,00
Art. 3º - As disposições constantes desta lei passam a integrar a Lei nº 2510 de 27 de agosto de 2013, que dispôs sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, a Lei nº 2573 de 12 de agosto de 2014 e suas alterações, que estabeleceu as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2015, bem como a Lei Orçamentária Anual nº 2592 de 25 de novembro de 2014.
Art. 4º - Fica o poder executivo autorizado a fazer crédito adicional suplementar se necessário para adequação de valores, para a realização do convênio.
Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Bocaina, em 28 de maio de 2.015.
Registrada e publicada na Secretaria, na data acima