Secretaria · 6 de outubro de 2017
DECRETO Nº 059/17
SECRETARIA
DECRETO Nº 059/17
Dispõe sobre fixação de novos valores do auxílio transporte.
MARCO ANTONIO GIRO, Prefeito do município de Bocaina, Estado de São Paulo, usando de atribuições que lhe são conferidas por lei e, considerando a queda de arrecadação no ano de 2017, até a presente data e objetivando das assegurar a continuidade da concessão do auxílio transporte, nos termos da Lei nº 1.941, de 15 de fevereiro de 2.005, alterada pela Lei nº 2.236, de 13 de maio de 2.009 e pela Lei nº 2.496, de 14 de maio de 2.013, resolve Decretar:
Art. 1º - Ficam fixados novos valores para efeito de auxílio transporte, com redução de 50%, conforme tabelas a seguir:
CIDADE DE JAÚ
TIPO DE ENSINO
VALORES
ENSINO FUNDAMENTAL
R$ 40,00
ENSINO SUPERIOR
R$ 40,00
SUPLETIVO
R$ 80,00
CURSINHO PREPARATÓRIO
R$ 80,00
ENSINO PROFISSIONALIZANTE
R$ 80,00
ENSINO SUPERIOR
R$ 80,00
CIDADE DE BARIRI
TIPO DE ENSINO
VALORES
ENSINO FUNDAMENTAL
R$ 72,00
CIDADE DE ARARAQUARA
TIPO DE ENSINO
VALORES
ENSINO PROFISSIONALIZANTE
R$ 145,00
ENSINO SUPERIOR
R$ 145,00
CIDADE DE BAURU
TIPO DE ENSINO
VALORES
CURSINHO PREPARATÓRIO
R$ 175,00
ENSINO SUPERIOR
R$ 175,00
Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Bocaina, em 04 de outubro de 2.017.
Registrado na Secretaria, na data acima.