Secretaria · 31 de maio de 2013
LEI Nº 2.502
SECRETARIA
LEI Nº 2.502
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
JOSÉ CARLOS SOAVE, Prefeito do município de Bocaina, Estado de São Paulo.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Fica aberto, junto à Diretoria de Administração e Finanças, um crédito adicional no valor de R$63.000,00 (Sessenta Três Mil Reais), suplementar as seguintes dotações orçamentárias:
02.00.00 Prefeitura Municipal
02.03.01 – Ensino Fundamental
50
3.3.90.39.00
12.361.0004.2.004
Outros Serv.Terc. Pessoa Jurídica
Vínculo 01.220.0000
50.000,00
02.03.03 – Ensino Infantil e Creche
80
4.4.90.52.00
12.365.0006.2.006
Equipto e Material Permanente
Vínculo 01.210.0000
10.000,00
02..06.01 - Esporte
129
3.3.90.36.00
27.812.0010.2.009
Outros Serv.Terc. Pessoa Física
Vínculo 01.110.0000
3.000,00
Total
63.000,00
Art. 2º - Os recursos, necessários para a pronta execução desta lei, serão aqueles provenientes de anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
02.08.00 – Agricultura e Meio Ambiênte
174
07.110.0000
18.541.0014.2.013
Equipto e Material Permanente
Vínculo 07.110.0000
63.000,00
Total
63.000,00
Art. 3º - As disposições constantes desta Lei passam a integrar a Lei nº 2240 de 18 de junho de 2009, e suas alterações que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013, a Lei nº 2453 de 31 de julho de 2012 que estabeleceu as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2013, bem como a Lei Orçamentária Anual nº 2467 de 13 de novembro de 2012.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Bocaina, em 28 de maio de 2013.
Registrada e publicada na Secretaria, na data acima