Secretaria · 1 de março de 2011
LEI Nº 2.340
SECRETARIA
LEI Nº 2.340
Dispõe sobre alteração de redação da Lei nº 1.936, de 18 de janeiro de 2.005, que dispõe sobre a concessão do benefício da cesta básica aos servidores municipais, em atividade.
MARCO ANTÔNIO GIRO, Prefeito em exercício do município de Bocaina, Estado de São Paulo.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - O artigo 2º passa a constar com a seguinte redação:
“Art. 2º - O valor mensal do vale-compra, a que alude o art. 1º, deverá ser suficiente para aquisição de uma cesta básica contendo os seguintes alimentos:
I - 10 kg arroz agulhinha tipo 1, longo fino;
II - 04 kg feijão carioquinha tipo 1 novo;
III - 02 kg farinha de trigo especial;
IV - 03 pacote 500 gr macarrão tipo espaguete com ovos;
V - 03 pacote 200 gr biscoito de maizena;
VI - 02 kg de açúcar cristal;
VII - 01 kg sal refinado iodado;
VIII - 01 pacote 500 gr café torrado e moído;
IX - 02 unidade 140 gr extrato de tomate;
X - 03 lata 130 gr sardinha em óleo;
XI - 04 lata 900 ml óleo soja refinado.”
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Bocaina, em 02 de dezembro de 2.010.
Registrada e publicada na Secretaria, na data acima