Secretaria · 1 de outubro de 2014
LEI Nº 2.587
SECRETARIA
LEI Nº 2.587
Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores para efeito de lançamento dos impostos sobre a Propriedade Territorial e Predial Urbana - IPTU, para o exercício de 2.015.
JOSÉ CARLOS SOAVE, Prefeito do município de Bocaina, Estado de São Paulo.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - A apuração do Valor Venal dos Imóveis Urbanos, para fins tributários do exercício de 2.015, obedecerá aos seguintes princípios:
I - Os valores por metro quadrado (m²) de imóveis territoriais, para efeito de cálculo do valor venal da Propriedade Territorial Urbana, são os constantes da Tabela I, estabelecidos por Zonas de Valorização, mediante coloração:
TABELA I
ZONA
COR
VALOR (UFESP/m2)
1ª
Vermelha
2,30
2ª
Verde
1,24
3ª
Azul
0,88
4ª
Amarela
0,43
TABELA II
CLASSIFICAÇÃO
VALOR (UFESP/m2)
Luxo
16,96
Boa
13,58
Média
10,40
Simples
8,48
Precária
6,93
TABELA III
CLASSIFICAÇÃO
VALOR (UFESP/m2)
Luxo
13,71
Boa
10,97
Média
8,80
Simples
6,86
Precária
5,61
TABELA IV
SERVIÇOS
VALOR UFESP P/ML TESTADA
Limpeza
0,10
Conservação
0,07
Coleta de Lixo Domiciliar
0,10
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do dia primeiro de janeiro de 2.015.
Bocaina, em 30 de setembro de 2.014.
Registrada e publicada na Secretaria, na data acima