Secretaria · 2 de março de 2012
LEI Nº 2.431
SECRETARIA
LEI Nº 2.431
Dispõe sobre criação de vagas de emprego permanente e dá providências correlatas.
JOÃO FRANCISCO BERTONCELLO DANIELETTO, Prefeito do município de Bocaina, Estado de São Paulo.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Fica criada mais vaga no quadro geral de empregos permanentes, conforme disposto na Lei nº 2.294, de 17 de março de 2.010, alterada pela Lei nº 2.352, 24 de janeiro de 2.011 para o emprego permanente de:
I - Técnico em Tecnologia da Informação: 01 vaga.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações previstas no orçamento do exercício vigente.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data sua publicação.
Bocaina, 29 de fevereiro de 2.012.
Registrada e publicada na Secretaria, na data acima
ANEXO I
QUADRO GERAL DE EMPREGOS PERMANENTES E DE FUNÇÕES EM COMISSÃO
SITUAÇÃO ATUAL
(anterior à Lei 1.402)
SITUAÇÃO REDENOMINADA OU CRIADA
REF
QUANT. VAGAS
Agente Especial de Assuntos Fúnebres
09
01
Agente Comunitário de saúde
04
16
Agente de Saneamento
Agente de Saneamento
06
07
Almoxarife, Escriturário
Agente Administrativo
06
03
Assessor Externo de Obras Públicas
Agente de Serviços Externos
09
06
Agente Fiscal
06
06
Assistente de Atividades Infantis
06
04
Merendeira
03
20
Assistente Social
Assistente Social
08
08
Atendente
05
17
Coordenador de Departamento Pessoal
10
01
Assistente de Cadastro Técnico
08
01
Assistente de Serviços Externos
07
01
Coordenador de Licitação e Contratos
10
01
Coordenador de Almoxarifado
10
01
Coordenador de Compras
10
01
Coordenador de Tecnologia da Informação
10
01
Coordenador de Tesouraria
10
01
Coordenador de Projetos
10
01
Auxiliar de Contabilidade
Coordenador de Contabilidade
11
01
Recepcionista
07
01
Bibliotecário
07
01
Auxiliar de biblioteca
04
01
Auxiliar de Cirurgião Dentista
05
06
Auxiliar de Enfermagem II
Técnico de Enfermagem
06
07
Técnico de Enfermagem PSF
06
04
Auxiliar de Enfermagem I
Auxiliar de Enfermagem
05
03
Auxiliar de limpeza externa
02
30
Auxiliar de limpeza interna
03
50
Auxiliar de Merendeira
02
16
Auxiliar de pedreiro
03
20
Auxiliar de Serviços de Documentação e Informação
04
01
Auxiliar Geral
02
30
Calceteiro, Mecânico II, Pedreiro I
Reparador Geral
04
23
Contador
Contador
10
01
Dentista II
Dentista
08
05
Supervisor de Vigilância Sanitária
08
02
Encarregado de Manutenção de Piscina
04
02
Enfermeiro
Enfermeiro
08
05
Enfermeiro PSF
08
03
Engenheiro Sup. Obras Serv. Extern.
Engenheiro
11
02
Engenheiro Agrônomo
11
01
Escriturário, Secretário JSM
Auxiliar Administrativo
05
14
Farmacêutico
08
04
Fisioterapeuta
08
02
Fonoaudiólogo
08
02
Gari
03
06
Continuação da Lei nº 2431/12
Inspetor de Alunos
03
07
Instrutor de Banda
07
02
Jardineiro
04
06
Lançador
Coordenador de Lançadoria e Rendas
10
01
Médico I
Médico Supervisor
14
01
Médico III
Médico
10
06
Médico do PSF
14
03
Médico Pediatra
10
02
Médico Ginecologista
10
02
Merendeira, Pedreiro II
Pedreiro
06
11
Monitor de Atividades Infantis
02
56
Monitor para tecnologia de informação
04
04
Motorista II
Motorista
05
45
Motorista I
Motorista de ambulância
05
20
Nutricionista
08
01
Operador de Motoniveladora II
Operador de Máquina II
09
06
Operador de Serviços Urbanos
06
01
Patroleiro II
Operador de Máquina I
05
08
Professor Adjunto de Educação Básica I - PAEB I - EI
03
15
Professor Adjunto de Educação Básica I - PAEB I - EF
03
28
Professor Adjunto de Educação Básica II - PAEB II
03
06
Professor
Professor de Educação Básica I - PEB I – EI
08
28
Professor de Educação Básica I - PEB I – EF
09
28
Professor de Educação Básica II - PEB II
09
11
Psicólogo
08
04
Secretário
Coordenador de Secretaria
11
01
Secretário de Escola
07
05
Servente III
Servente
03
02
Sub-Contador
Técnico de Contabilidade
09
02
Técnico Agrícola
07
01
Técnico em Nutrição
06
01
Técnico em Segurança do Trabalho
06
02
Técnico em Tecnologia da Informação
08
04
Tesoureiro
Tesoureiro
09
01
Supervisor de Compras
06
02
Vigia
04
15
(SITUAÇÃO ATUAL
anterior à Lei 1.402)
SITUAÇÃO REDENOMINADA OU CRIADA FUNÇÕES EM COMISSÃO
REF
QUANT. VAGAS
Assessor da Diretoria de Agricultura e Meio Ambiente
10
01
Assessor de Conselho Municipal
08
01
Assessor de Direção
10
06
Assessor de Diretoria da Saúde
09
01
Assessor Pedagógico
10
06
Diretor Jurídico
12
01
Assessor de Diretoria Jurídica
10
01
Ouvidor
10
01
Diretor de Transportes
12
01
Assessor de Gabinete
09
01
Assessor do Fundo Social de Solidariedade
06
01
Diretor de Juventude, Esporte e Lazer
12
01
Chefe do Setor de Preservação do Patrimônio Histórico
08
01
Diretor de Planejamento Urbano e Obras
12
01
Chefe do Departamento de Eventos e Recreação
10
01
Chefe do Departamento de Trânsito e Transporte
08
01
Continuação da Lei nº 2431/12
Chefe do Departamento de Manutenção de Próprios Públicos
09
01
Chefe do Setor de Comunicação
07
01
Assessor do Departamento de Sistema de Informação
08
-
Assessor do Espaço Amigo
09
-
Diretor de Saúde
12
01
Chefe do Departamento de Atenção Primária
09
01
Chefe do Departamento de Atenção Secundária
09
01
Chefe de PSF
09
01
Diretor de Desenvolvimento Social
12
01
Chefe do Posto de Atendimento ao Trabalhador - PAT
08
01
Assessor do Espaço Amigo
08
01
Diretor de Administração e Finanças
12
01
Assessor de Diretoria de Administração e Finanças
10
01
Chefe de Expedição
09
01
Diretor de Agricultura
12
01
Diretor de Meio Ambiente
12
01
Chefe do Departamento de Paisagismo
09
01
Chefe do Departamento de Esportes
08
01
Chefe do Departamento de Eventos e Recreação
08
01
Chefe do Departamento de Políticas para a Juventude
08
01
Assessor do Departamento de Esportes
06
02
Assessor do Departamento de Eventos e Recreação
06
02
Diretor de Educação e Cultura
12
01
Diretor de Escola
11
06
Supervisor de Ensino
11
01
Assessor do Departamento de Cultura
06
01
Chefe de Desenvolvimento Cultural
08
01
Chefe de Desenvolvimento Turístico
08
01
Chefe de Estradas e Rodagens
09
01
Chefe de Odontologia
08
01
Chefe de Políticas Urbanas
09
01
Diretor de Relações Institucionais
12
01
Diretor de Desenvolvimento Econômico
12
01
Chefe do Departamento de Indústria e Comércio
09
01
Chefe do Departamento de Políticas Ambientais
09
01
Chefe de Cerimonial
09
01
Assessor do Departamento de Sistemas de Informação
07
01
Chefe de Segurança Patrimonial
09
01
Chefe do Departamento de Segurança
09
01
Chefe do Banco do Povo
08
01
Chefe do Procon
07
01
Assessor do Departamento de Projetos de Engenharia
07
01
Psicopedagogo
10
04