Câmara Municipal de Barrinha (SP)
Institui o Programa Municipal "Agosto Lilás Fabiana", destinado à conscientização, prevenção e enfrentamento da violência contra a Mulher no âmbito do Município de Barrinha-SP, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de junho de 2026
Autoria: Aldo Barroso