Secretaria Municipal de Governo · 28 de outubro de 2025
SANÇÃO PREFEITURAL - LEI MUNICIPAL N° 978/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
SANÇÃO PREFEITURAL - LEI MUNICIPAL N° 978/2025
SANÇÃO PREFEITURAL
Lei Municipal n° 978/2025
VICTOR MARUYAMA, Prefeito Municipal de Barra do Turvo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 511 da Lei Orgânica Municipal
SANCIONA
o Projeto de Lei n° 50/2025, aprovado pela Câmara Municipal, cujo teor passa a constituir a Lei Municipal n° 978, de 15 de outubro de 2025.
Município de Barra do Turvo/SP, 15 de outubro de 2025
VICTOR MARUYAMA
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de São Paulo, edição 3483, em 28 de outubro de 2025. Código identificador F5535B7B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.