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Congresso

Secretaria Municipal de Administração · 14 de janeiro de 2022

LEI MUNICIPAL N° 784, DE 13 DE JANEIRO DE 2022.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

LEI MUNICIPAL N° 784, DE 13 DE JANEIRO DE 2022.

LEI MUNICIPAL N° 784, DE 13 DE JANEIRO DE 2022.

“DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL n°644 DE 31 DE OUTUBRO DE 2.018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

JEFFERSON LUIZ MARTINS, Prefeito do Município de Barra do Turvo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica integralmente REVOGADA a Lei Municipal n°644 de 31 de outubro de 2.018.

Art. 2° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

Barra do Turvo, 13 de janeiro de 2.022.

JEFFERSON LUIZ MARTINS

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de São Paulo, edição 2604, em 14 de janeiro de 2022. Código identificador EE7E3BBA: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.