Secretaria Municipal de Governo · 11 de setembro de 2026
LEI MUNICIPAL Nº 1024, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 1024, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
LEI MUNICIPAL Nº 1024, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
Dispõe sobre Autorização Legislativa, para o Poder Executivo Abrir Crédito Adicional Suplementar e dá Outras Providências.
Victor Maruyama, Prefeito Municipal de Barra do Turvo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nos artigos 40 a 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1.964, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Barra do Turvo aprovou, e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 154.000,00 (cento e cinquenta e quatro mil reais), para reforçar as seguintes dotações do orçamento vigente:
Órgão
F. R.
Ficha Desp.
Valor R$
01
Câmara Municipal
01.01.00
Câmara Municipal
01.031.0001
Manutenção da Câmara Municipal
01.031.0001.2001
Manut. Do Corpo Legislativo
3.1.90.13.00
Encargos Patronais
01
02
1.900,00
01.031.0001.2002
Manut. da Secretaria do Legislativo
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
01
12
10.000,00
01 031 0031
Reforma e Adequação do Prédio do Legislativo
01.031.0031.1254
Reforma das Instal. e Infra. do Prédio do Legislativo
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
01
14
142.100,00
154.000,00
Fontes de Recursos: 01- Próprios, 02 – Estadual e 05 – Federal
Art. 02° O crédito adicional que trata o artigo anterior será coberto com a anulação de recursos das seguintes dotações:
Órgão
F.R.
Ficha Desp.
Valor R$
01
Câmara Municipal
01.01.00
Câmara Municipal
01.031.0001
Manutenção da Câmara Municipal
01.031.0001.2002
Manut. da Secretaria do Legislativo
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
01
03
27.000,00
3.1.90.13.00
Encargos Patronais
01
04
5.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
01
06
13.000,00
3.3.90.33.00
Passagens e Despesas com Locomoção
01
07
15.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica
01
09
9.000,00
01.031.0031
Reforma e Adequação do Prédio do Legislativo
01.031.0031.1254
Reforma das Instal. Infra. do Prédio Legislativo
3.3.90.39.00
Outros serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
01
13
85.000,00
TOTAL
154.000,00
Fontes de Recursos: 01- Próprios, 02 - Estadual e 05 - Federal
Art. 3° Ficam convalidadas as alterações necessárias na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026 e Plano Plurianual respectivo.
Art. 4° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Município de Barra do Turvo, 10 de setembro de 2026.
VICTOR MARUYAMA
Prefeito Municipal