Secretaria Municipal de Governo · 11 de setembro de 2026
LEI MUNICIPAL Nº 1023, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 1023, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
LEI MUNICIPAL Nº 1023, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
Dispõe sobre Autorização Legislativa, para o Poder Executivo Abrir Crédito Adicional Suplementar e Dá Outras Providências.
Victor Maruyama, Prefeito Municipal de Barra do Turvo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Barra do Turvo aprovou, e ele sanciona o promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aberto no Departamento de Fazenda e Orçamento do Município de Barra do Turvo/SP, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.621.000,00 (dois milhões e seiscentos e vinte e um mil reais), para reforçar as seguintes dotações do orçamento vigente:
Órgão
F. R.
Ficha de Desp.
Valor R$
02
Poder Executivo
02.06.00
Secr. Municipal de Obras e Serviços
04.122.0065.2023
Manut. da Secr. de Obras e Serviços
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
01
158
2.321.000,00
26.782.0065.1026
Obras de Melhorias de Estradas Rurais
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01
170
300.000,00
TOTAL
2.621.000,00
Fontes de Recursos: (01) Próprios (02) Estadual (05) Federal
Art. 2º O Crédito Adicional será coberto com a anulação de recursos das seguintes dotações:
Órgão
F. R.
Ficha de Desp.
Valor R$
02
Poder Executivo
02.01.00
Secretaria Municipal de Gabinete
04.122.0002.2003
Manut. da Atividade do Gabinete
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
01
33
150.000,00
02.03.00
Secretaria Municipal de Finanças
04.123.0063.2007
Manut. das Ativ. da Secretaria de Finanças
3.3.90.91.00
Sentenças Judiciais
01
58
500.000,00
02.04.00
Secr. Munic. de Desenv. Agrário e Meio Ambiente
04.122.0064.2049
Manut. das Ativ. da Secr. de Desenv. Agrário e Meio Am.
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01
71
150.000,00
20.606.0118.2051
Manut. das Ativ. do Departamento de Agricultura
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
01
92
400.000,00
23.695.0119.2059
Manut. das Ativ. do Depto. de Turismo
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
01
101
500.000,00
02.06.00
Secr. Municipal de Obras e Serviços
04.122.0065.2023
Manut. da Secr. de Obras e Serviços
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
01
159
243.000,00
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
01
160
378.000,00
02.10.00
Fundo Municipal de Saúde
10.301.0069.2034
Manut. das Ativ. do Fundo Munic. de Saúde
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
01
237
300.000,00
TOTAL
2.621.000,00
Fontes de Recursos: (01) Próprios (02) Estadual (05) Federal
Art. 3° Ficam convalidadas as alterações necessárias na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026 e Plano Plurianual respectivo.
Art. 4° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Município de Barra do Turvo, 10 de setembro de 2026.
VICTOR MARUYAMA
Prefeito Municipal