Prefeitura Municipal de Barra do Turvo · 19 de outubro de 2017
LEI MUNICIPAL Nº 588, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO TURVO
LEI MUNICIPAL Nº 588, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017.
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.”
JEFFERSON LUIZ MARTINS, Prefeito do Município de Barra do Turvo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aberto no Departamento de Finanças e Orçamento do Município de Barra do Turvo/SP, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.776.000,00 (um milhão setecentos e setenta e seis mil reais), para reforçar as seguintes dotações do orçamento vigente:
Órgão
Fonte de Recurso
Ficha de Desp.
Valor R$
02
Poder Executivo
02.01.00
Secretaria de Gabinete
04.122.0001.2003
Manut. das Atividades do Gabinete
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais
01
15
40.000,00
3.3.90.33.00
Passagens e Despesas com Locomoção
01
18
20.000,00
02.02.00
Secretaria de Administração
04.122.0062.2006
Manut. da Ativ. da Secretaria de Administração
3.3.90.30.00
Material de Consumo
01
38
15.000,00
3.3.90.39.00
Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica
01
41
120.000,00
02.03.00
Secretaria de Finanças
04.123.0063.2007
Manut. da Ativ. da Secretaria de Finanças
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pes. Civil
01
48
130.000,00
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais
01
49
40.000,00
3.3.90.47.00
Obrigações Tributárias e Contributivas
01
56
50.000,00
28.843.0999.0001
Amortização da Dívida c/ INSS
4.6.90.71.00
Principal da Dívida Contratual Resgatadas
01
61
150.000,00
02.05.00
Secretaria de Educação, Cultura e Esportes
12.306.0082.2011
Manutenção da Merenda Escolar
3.3.90.30.00
Material de Consumo
05
64
40.000,00
12.361.0072.2014
Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.90.36.00
Serv. de Terceiros – Pessoa Física
01
72
6.000,00
12.361.0072.2046
Manut. do Transporte Escolar – Ensino Básico
3.3.90.30.00
Material de Consumo
05
80
30.000,00
02.06.00
Secretaria de Obras e Serv. Municipais
04.122.0065.2023
Manut. da Secret. de Obras e Serv. Municipais
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais
01
118
90.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
01
120
120.000,00
02.07.00
Secretaria da Promoção e Desenv. Social
04.122.0066.2010
Manut. das Ativ. da Secret. da Promoção Des.
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais
01
135
15.000,00
3.3.90.39.00
Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica
01
140
80.000,00
04.122.0066.2053
Manutenção do Conselho Tutelar
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pes. Civil
01
142
40.000,00
02.08.00
Fundo Municipal de Assistência Social
08.241.0067.2030
Manut. do Centro de Convivência do Idoso
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pes. Civil
01
147
20.000,00
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais
01
148
10.000,00
08.243.0053.2026
Transferências às Entidades Filantrópicas
3.3.90.50.00
Subvenções Sociais
01
153
40.000,00
02.10.00
Fundo Municipal de Saúde
10.301.0069.2034
Manut. das Ativ. do Fundo Munic. de Saúde
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pes. Civil
01
169
250.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
01
172
180.000,00
3.3.90.33.00
Passagens e Despesas de Locomoção
01
173
20.000,00
10.301.0069.2039
Programa Estratégia Saúde da Família – E.S.F.
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais
01
180
20.000,00
02.11.00
FUNDEB – Fundo Des. Educ. Básica e Valor.
12.361.0057.2012
Manutenção do FUNDEB 40%
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais
02
201
50.000,00
12.365.0058.2013
Manutenção do FUNDEB 60% (infantil)
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pes. Civil
02
208
150.000,00
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais
02
209
50.000,00
TOTAL
1.776.000,00
Art. 2° O Crédito Adicional de que trata o artigo anterior, será coberto com a anulação de recursos das seguintes dotações:
Órgão
Fonte de Recurso
Ficha de Desp.
Valor R$
02
Poder Executivo
02.01.00
Secretaria de Gabinete
04.122.0003.2005
Manut. Atividades Assuntos Jurídicos
3.3.90.30.00
Material de Consumo
01
24
5.000,00
3.3.90.36.00
Serv. de Terceiros – Pessoa Física
01
25
7.000,00
04.122.0003.1003
Aquisição de Equipamentos p/ Gabinete
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
01
27
2.000,00
04.122.0005.1018
Elaboração e Execução do Plano Diretor
3.3.90.39.00
Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica
01
28
10.000,00
04.122.0006.1095
Programa de Regularização Fundiária
3.3.90.39.00
Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica
01
29
20.000,00
02.02.00
Secretaria de Administração
14.422.0070.2058
Sala dos Conselhos Municipais
3.3.90.30.00
Material de Consumo
01
44
8.000,00
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
01
47
5.000,00
02.03.00
Secretaria de Finanças
04.123.0063.2007
Manut. da Ativ. da Secretaria de Finanças
3.3.90.30.00
Material de Consumo
01
51
5.000,00
3.3.90.33.00
Passagens e Despesas com Locomoção
01
52
5.000,00
3.3.90.35.00
Serviço de Consultoria
01
53
8.000,00
3.3.90.36.00
Serv. de Terceiros – Pessoa Física
01
54
7.000,00
3.3.90.93.00
Indenizações e Restituições
01
59
5.000,00
02.05.00
Secretaria de Educação, Cultura e Esportes
12.361.0072.2014
Manutenção do Ensino Fundamental
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pes. Civil
01
67
30.000,00
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais
01
68
10.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
01
70
50.000,00
3.3.90.39.00
Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica
01
73
50.000,00
12.361.0072.2015
Convênio Qese/Transp. de Alunos
3.3.90.39.00
Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica
05
77
100.000,00
12.361.0072.2046
Manut. do Transporte Escolar - Ens. Fundamental
3.3.90.30.00
Material de Consumo
02
79
80.000,00
3.3.90.33.00
Passagens e Despesas com Locomoção
01
81
100.000,00
3.3.90.39.00
Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica
01
85
30.000,00
12.364.0072.2048
Manut. do Transporte Escolar – Ens. Superior
3.3.90.39.00
Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica
01
87
100.000,00
13.392.0114.2050
Manut. das Atividades do Depto. de Esportes
3.3.90.39.00
Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica
01
105
30.000,00
27.812.0116.1135
Aquis. de Imóvel p/ Quadra Poli. Bº Barreiros
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
01
114
30.000,00
02.06.00
Secretaria de Obras e Serv. Municipais
04.122.0038.1059
Reforma e Construção de Passarelas
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
01
115
50.000,00
04.122.0039.1027
Melhorias de Pontes Rurais
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
01
116
50.000,00
04.122.0065.2023
Manut. da Secret. de Obras e Serv. Municipais
3.3.90.33.00
Passagens e Despesas com Locomoção
01
121
5.000,00
3.3.90.36.00
Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Física
01
122
9.000,00
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
01
124
4.000,00
15.452.0081.1024
Manut. da Rede de Iluminação Pública
3.3.90.39.00
Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica
01
127
70.000,00
15.453.0040.1038
Construção de Abrigos
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
01
128
20.000,00
26.782.0065.1026
Obras de Melhorias em Estradas Rurais
3.3.90.39.00
Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica
01
132
250.000,00
02.08.00
Fundo Municipal de Assistência Social
08.241.0067.2030
Manut. do Centro de Convivência do Idoso
3.3.90.30.00
Material de Consumo
01
150
10.000,00
3.3.90.39.00
Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica
01
151
6.000,00
08.244.0067.2031
Manut. do Fundo Munic. de Assistência Social
3.3.90.30.00
Material de Consumo
01
157
15.000,00
3.3.90.34.00
Material, Bem ou Serviço p/Distrib. Gratuita
01
158
6.000,00
3.3.90.39.00
Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica
01
160
20.000,00
08.244.0067.2032
FMAS – Índice de Gestão do Bolsa Família - IGD
3.3.90.39.00
Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica
05
164
3.000,00
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
05
165
2.000,00
08.244.0067.2054
FMAS – P.B.V. II
3.3.90.30.00
Material de Consumo
05
166
5.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica
05
167
15.000,00
02.10.00
Fundo Municipal de Saúde
10.301.0069.2034
Manut. das Ativ. do Fundo Munic. de Saúde
3.1.90.04.00
Contratação por Tempo Determinado
01
168
5.000,00
3.1.90.94.00
Indenizações e Restituições Trabalhistas
01
171
10.000,00
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
01
177
10.000,00
10.301.0069.2039
Programa Estratégia Saúde da Família - ESF
3.1.90.04.00
Contratação por Tempo Determinado
01
178
2.000,00
3.1.90.16.00
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
01
181
5.000,00
3.1.90.94.00
Indenizações e Restituições Trabalhistas
01
182
10.000,00
3.3.90.39.00
Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica
01
186
100.000,00
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
01
188
5.000,00
10.301.0115.1134
Aquis. de Imóvel p/ Constr. de P.S. Bº Barreiro
4.4.90.61.00
Aquisição de Imóveis
01
195
30.000,00
02.11.00
FUNDEB – Fundo Des. Educ. Básica e Valor.
12.361.0057.2012
Manutenção do FUNDEB 40%
3.1.90.94.00
Indenizações e Restituições Trabalhistas
02
201
10.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
02
203
49.400,00
3.3.90.39.00
Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica
02
204
50.000,00
12.361.0058.2013
Manutenção do FUNDEB 60% (fundam.)
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pes. Civil
02
205
50.600,00
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais
02
206
40.000,00
02.12.00
Fundo Munic. dos Direitos da Criança e do Adol.
08.243.0059.2025
Manut. das Ativ. do Fundo Munic. Dir. Criança
3.3.90.30.00
Material de Consumo
01
211
20.000,00
3.3.90.39.00
Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica
01
213
10.000,00
02.14.00
Secret. de Agricultura e Desenv. Rural
20.122.0073.2051
Manut. das Atividades da Secr. de Agricultura
3.3.90.39.00
Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica
01
221
125.000,00
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
01
222
7.000,00
TOTAL
1.776.000,00
Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Município de Barra do Turvo, SP, 18 de Outubro de 2017.
JEFFERSON LUIZ MARTINS
Prefeito Municipal
MAYRON ELIAS DE ARAUJO PRESTES
Secretário Municipal de Administração Geral