Secretaria Municipal de Administração · 12 de julho de 2023
LEI MUNICIPAL Nº 875, DE 11 DE JULHO DE 2023.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 875, DE 11 DE JULHO DE 2023.
LEI MUNICIPAL Nº 875, DE 11 DE JULHO DE 2023.
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 857/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
JEFFERSON LUIZ MARTINS, Prefeito do Município de Barra do Turvo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art.1º. Fica alterado o anexo II da Lei Municipal nº 857/2023, referente as gratificações do Responsável Técnico de Enfermagem – RT Pronto Socorro e Responsável Técnico de Enfermagem – RT UBS – Erivelto Bittencourt, passando a vigorar conforme o anexo I desta lei.
Art. 2º. As despesas com aplicação da presente lei correrão por conta de dotação orçamentária própria, suplementada se necessário.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Município de Barra do Turvo, SP, 11 de julho de 2.023.
JEFFERSON LUIZ MARTINS
Prefeito Municipal
ANEXO I
GRATIFICAÇÕES
Denominação
Cargo
Porcentagem
Responsável Técnico de Enfermagem – RT Pronto Socorro
Enfermeiro
50%
Responsável Técnico de Enfermagem – RT UBS Erivelto Bittencourt
Enfermeiro
50%