Prefeitura Municipal de Barra do Turvo · 18 de abril de 2018
LEI MUNICIPAL N°616, DE 17 DE ABRIL DE 2018.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO TURVO
LEI MUNICIPAL N°616, DE 17 DE ABRIL DE 2018.
LEI MUNICIPAL N°616, DE 17 DE ABRIL DE 2018.
“Dispõe sobre autorização Legislativa, para o Poder Executivo criar dotação orçamentária com abertura de Crédito Especial e dá outras providências”.
JEFFERSON LUIZ MARTINS, Prefeito do Município de Barra do Turvo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1° Fica aberto no Departamento de Fazenda e Orçamento do Município de Barra do Turvo/SP, um Crédito Especial no valor de R$ 201.000,00 (duzentos e um mil reais), para suprir as seguintes dotações criadas dentro do orçamento vigente:
Órgão
F. R.
Valor R$
01
Câmara Municipal
01.01.00
Câmara Municipal
01.031.1001.2002
Manut. da Secretaria do Legislativo
3.3.90.40.00
Serv. de Tecnologia da Inform. e Comunicação – Pes. Juríd.
01
20.000,00
02
Poder Executivo
02.02.00
Secretaria de Administração
04.122.0062.2006
Manut. da Ativ. da Secretaria de Administração
3.3.90.40.00
Serv. de Tecnologia da Inform. e Comunicação – Pes. Juríd.
01
150.000,00
02.10.00
Fundo Municipal de Saúde
10.301.0069.2034
Manut. das Ativ. do Fundo Munic. de Saúde
3.3.90.40.00
Serv. de Tecnologia da Inform. e Comunicação – Pes. Juríd.
01
31.000,00
TOTAL
201.000,00
Fontes de Recursos: 01- Próprios, 02 - Estadual e 05 - Federal
Art. 2° O Crédito Especial de que trata o artigo anterior, será coberto com a anulação das seguintes dotações:
Órgão
F. R.
Valor R$
01
Câmara Municipal
01.01.00
Câmara Municipal
01.031.1001.2002
Manut. da Secretaria do Legislativo
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01
20.000,00
02
Poder Executivo
02.02.00
Secretaria de Administração
04.122.0062.2006
Manut. da Ativ. da Secretaria de Administração
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01
150.000,00
02.02.00
Secretaria de Administração
04.122.0062.2006
Manut. da Ativ. da Secretaria de Administração
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01
31.000,00
TOTAL
201.000,00
Fontes de Recursos: 01- Próprios, 02 - Estadual e 05 - Federal
Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Município de Barra do Turvo/SP, 17 de abril de 2018.
JEFFERSON LUIZ MARTINS
Prefeito Municipal
MAYRON ELIAS DE ARAUJO PRESTES
Secretário Municipal de Administração Geral