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Congresso

Gabinete Municipal · 14 de novembro de 2025

SANÇÃO PREFEITURAL - LEI MUNICIPAL N° 980/2025

GABINETE MUNICIPAL

SANÇÃO PREFEITURAL - LEI MUNICIPAL N° 980/2025

SANÇÃO PREFEITURAL

Lei Municipal n° 980/2025

VICTOR MARUYAMA, Prefeito Municipal de Barra do Turvo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 511 da Lei Orgânica Municipal

SANCIONA

o Projeto de Lei n.º 49, de 29 de agosto de 2025 - aprovado por unanimidade pela Câmara dos Vereadores, em Sessão Ordinária realizada no dia 10 de novembro de 2025 –, o qual converte-se na Lei Municipal n° 980/2025.

Município de Barra do Turvo/SP, 13 de novembro de 2025

VICTOR MARUYAMA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de São Paulo, edição 3495, em 14 de novembro de 2025. Código identificador D578E331: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.