Secretaria Municipal de Governo · 12 de novembro de 2026
DECRETO N.º 2432, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - DECRETO N.º 2432, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”.
VICTOR MARUYAMA, Prefeito Municipal de Barra do Turvo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei e;
CONSIDERANDO a autorização dada pelo artigo 04º, da Lei Orçamentária Anual (L.O.A.) nº 991, de 16 de dezembro de 2025;
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento de Finanças e Orçamento do Município de Barra do Turvo/SP, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 750.000,00 (setecentos e cinqüenta mil reais), para reforçar a seguinte dotação do orçamento vigente:
Órgão
F. R.
Ficha
Valor R$
02
Poder Executivo
02.05.00
Secretaria Municipal de Educação
12.361.0027.1075
Aquis. de Equipam. e Mobiliário p/ Educação
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
01
110
750.000,00
TOTAL
750.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar que trata o artigo anterior será coberta com a anulação de recursos das seguintes dotações:
Órgão
F. R.
Ficha
Valor R$
02
Poder Executivo
02.05.00
Secretaria Municipal de Educação
12.361.0024.1015
Constr., Reforma e Ampliação de Prédio Escolares
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
01
109
200.000,00
12.361.0072.2014
Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.90.30.00
Material de Consumo
01
114
50.000,00
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
01
119
58.000,00
12.365.0072.2017
Manutenção de Pré Escola
3.3.90.30.00
Material de Consumo
01
134
40.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
01
136
20.000,00
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
01
138
29.000,00
12.365.0072.2081
Manutenção de Creche Municipal
3.3.90.30.00
Material de Consumo
01
142
43.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
01
144
10.000,00
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
01
145
30.000,00
02.15.00
Secretaria Municipal de Esportes
27.812.0242.2097
Manutenção das Atividades Desportivas
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
01
293
270.000,00
TOTAL
750.000,00
Art. 3º. Ficam convalidadas as alterações necessárias na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026 e Plano Plurianual respectivo.
Art. 4º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.
Prefeitura Municipal de Barra do Turvo/SP, 11 de Novembro de 2026
Victor Maruyama
Prefeito Municipal