Secretaria Municipal de Governo · 6 de março de 2026
SANÇÃO PREFEITURAL LEI MUNICIPAL N° 998/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
SANÇÃO PREFEITURAL LEI MUNICIPAL N° 998/2026
SANÇÃO PREFEITURAL
Lei Municipal n° 998/2026
VICTOR MARUYAMA, Prefeito Municipal de Barra do Turvo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 511 da Lei Orgânica Municipal
SANCIONA
O Projeto de Lei n.º 16/2026, aprovado por unanimidade pela Câmara dos Vereadores, em Sessão Extraordinária realizada no dia 04 de março de 2026, o qual converte-se na Lei Municipal n° 998/2026.
Município de Barra do Turvo/SP, 05 de março de 2026.
VICTOR MARUYAMA
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de São Paulo, edição 3563, em 6 de março de 2026. Código identificador CDBA78D0: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.