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Congresso

Secretaria Municipal de Governo · 6 de março de 2026

SANÇÃO PREFEITURAL LEI MUNICIPAL N° 998/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

SANÇÃO PREFEITURAL LEI MUNICIPAL N° 998/2026

SANÇÃO PREFEITURAL

Lei Municipal n° 998/2026

VICTOR MARUYAMA, Prefeito Municipal de Barra do Turvo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 511 da Lei Orgânica Municipal

SANCIONA

O Projeto de Lei n.º 16/2026, aprovado por unanimidade pela Câmara dos Vereadores, em Sessão Extraordinária realizada no dia 04 de março de 2026, o qual converte-se na Lei Municipal n° 998/2026.

Município de Barra do Turvo/SP, 05 de março de 2026.

VICTOR MARUYAMA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de São Paulo, edição 3563, em 6 de março de 2026. Código identificador CDBA78D0: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.