Secretaria Municipal de Administração · 30 de novembro de 2022
LEI MUNICIPAL N° 836, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL N° 836, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022.
LEI MUNICIPAL N° 836, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022.
“Dá Denominação a Rodovia Municipal JOSÉ MARIA SANTOS”.
JEFFERSON LUIZ MARTINS, Prefeito Municipal de Barra do Turvo, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal em Sessão Ordinária realizada em 28 de novembro de 2022, aprovou por unanimidade o Projeto de Lei n. 58, de 04 de novembro de 2.022, de autoria do Vereador Élcio Silva Reis, e sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º - A Rodovia Municipal que liga o Município de Barra do Turvo a divisa com o Município de Iporanga, passa a ter a seguinte denominação: “Rodovia Municipal “ JOSÉ MARIA SANTOS”.
Artigo 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a placa relativa à denominação de que trata o artigo anterior.
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Município de Barra do Turvo/SP, 29 de novembro de 2022.
JEFFERSON LUIZ MARTINS
Prefeito Municipal