Secretaria Municipal de Administração · 1 de julho de 2021
LEI MUNICIPAL N° 746, DE 30 DE JUNHO DE 2021.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL N° 746, DE 30 DE JUNHO DE 2021.
LEI MUNICIPAL N° 746, DE 30 DE JUNHO DE 2021.
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL n° 388 DE 11 DE JANEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
JEFFERSON LUIZ MARTINS, Prefeito do Município de Barra do Turvo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o Artigo 3°, inciso I da Lei Municipal nº388 de 11 de janeiro de 2.013, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal do Idoso e dá outras providências, passando a vigorar nos seguintes termos:
Artigo 3°. [...]
I - por representantes de cada uma das Secretarias a seguir indicadas:
Secretaria Municipal de Promoção e Desenvolvimento Social;
Secretaria Municipal de Saúde;
Secretaria Municipal de Educação;
Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Cultura;
Secretaria Municipal de Finanças.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.
Município de Barra do Turvo/SP, 30 de junho de 2021.
JEFFERSON LUIZ MARTINS
Prefeito Municipal