Secretaria Municipal de Administração · 1 de novembro de 2019
LEI MUNICIPAL N°678, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL N°678, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019.
LEI MUNICIPAL N°678, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019.
“ALTERA OS ANEXOS III e IV DA LEI MUNICIPAL Nº 598 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
JEFFERSON LUIZ MARTINS, Prefeito Municipal de Barra do Turvo, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Barra do Turvo aprovou, e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a referência salarial do cargo de Analista de Recursos Humanos passando a vigorar conforme anexo I desta Lei.
Art. 2º Fica alterado o anexo IV da Lei Municipal nº 598 de 29 de dezembro de 2.017, mudando a referência do cargo de Analista de Recursos Humanos para “15” e corrigindo a referência do cargo de Auxiliar de Contabilidade para “11” passando a vigorar conforme Anexo II desta Lei.
Art. 3º As despesas oriundas desta lei correrão por conta de verbas próprias consignadas no orçamento, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Município de Barra do Turvo - SP, 31 de outubro de 2019.
JEFFERSON LUIZ MARTINS
Prefeito Municipal
ANEXO I
CARGOS DA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL
Grupo Ocupacional
Classes
Referência
Vagas
Carga Semanal (horas)
Carga Mensal (horas)
I. Técnico Administrativo, Contábil e Financeiro.
Agente de Controle Interno
11
01
40
200
Agente de Gestão de Convênios
11
01
40
200
Almoxarife
3
02
40
200
Analista de Recursos Humanos
15
01
40
200
Analista Administrativo de Manutenção de Arquivo e do Histórico Municipal
9
01
40
200
Assistente Administrativo
8
05
40
200
Assistente de Departamento de Compras e Licitação
8
03
40
200
Assistente de Departamento Jurídico
8
01
40
200
Auxiliar Administrativo
4
15
40
200
Auxiliar de Contabilidade
Escriturário
11
4
02
10
40
40
200
200
Gestor de Planejamento e Desenvolvimento
16
01
40
200
Secretário da Junta Militar
5
01
40
200
Técnico em Contabilidade
11
01
40
200
ANEXO II
HIERARQUIZAÇÃO DAS CLASSES DA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL
REFERÊNCIA SALARIAL
CLASSES
1
Ajudante de Obras e Serviços, Auxiliar de Serviços Gerais, Zelador.
2
Auxiliar de Escola, Cozinheiro, Horticultor, Inspetor de Alunos, Vigia, Viveirista.
3
Almoxarife, Auxiliar de Consultório Dentário, Auxiliar de Farmácia, Auxiliar de Serviços da Saúde, Coveiro, Horticultor, Monitor de Escola, Monitor de Informática, Recepcionista Telefonista, Agente Sanitário.
4
Auxiliar Administrativo, Cuidador de Idoso, Escriturário, Motorista, Operador de Máquina Pesadas, Secretário de Escola, Técnico em Raios-X, Tratorista Agrícola e Eletricista.
5
Fiscal de Obras, Posturas e Meio Ambiente, Fiscal de Tributos, Mecânico de Manutenção, Pedreiro, Secretário da Junta Militar, e Técnico em Enfermagem.
6
Técnico em Segurança do Trabalho.
7
Técnico Desportivo, Turismólogo.
8
Assistente Administrativo, Assistente de Departamento de Compras e Licitação, Assistente de Departamento Jurídico, Assistente de Departamento de Recursos Humanos, Operador de Escavadeira Hidráulica, Operador de Motoniveladora, Operador de Retro Escavadeira, Técnico em Agropecuária, e Técnico em Meio Ambiente.
9
Analista Administrativo de Manutenção de Arquivo e do Histórico Municipal, Fisioterapeuta de ESF e NASF, Mecânico de Máquinas Pesadas e Projetista.
10
11
Assistente Social, Biólogo, Enfermeiro, Fonoaudiólogo, Gestor Técnico Pedagógico, Nutricionista, Técnico em Contabilidade, Supervisor de Obras e Serviços, Agente de Gestão de Convênios, Agente de Controle Interno e Auxiliar de Contabilidade.
12
Lançador de Tributos.
13
Farmacêutico, Psicólogo, Veterinário.
14
Fisioterapeuta.
15
Contador, Engenheiro Agrônomo, Engenheiro Civil e Analista de Recursos Humanos.
16
Cirurgião Dentista, Procurador e Gestor de Planejamento e Desenvolvimento.
21
Médico Clinico Geral.
ACS
Agente Comunitário de Saúde.
MG
Professor Educação Básica I (E.I.), Professor Educação Básica I (E.F.C.), Professor Educação Básica I – Especialista (P.E.B.E.).
Município de Barra do Turvo - SP, 31 de outubro de 2019
JEFFERSON LUIZ MARTINS
Prefeito Municipal