Secretaria Municipal de Administração · 11 de dezembro de 2023
ERRATA DA LEI MUNICIPAL Nº 887/2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ERRATA DA LEI MUNICIPAL Nº 887/2023
ERRATA DA LEI MUNICIPAL Nº 887/2023
JEFFERSON LUIZ MARTINS, Prefeito Municipal de Barra do Turvo/SP, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, publica Errata referente à Lei Municipal n° 887, de 07 de dezembro de 2023, publicada no dia 08/12/2023, Edição 3041, com código de identificador nº 74EA8454:
Onde se lê:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento de Fazenda e Orçamento do Município de Barra do Turvo/SP, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.077.000,00 (um milhão e setenta e sete mil reais), para reforçar as seguintes dotações do orçamento vigente:
Órgão
F. R.
Ficha de
Desp.
Valor R$
02
Poder Executivo
02.01.00
Secr. Municipal de Gabinete
04.122.0002.2003
Manut. da Atividade do Gabinete
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
01
15
180.000,00
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais
01
16
20.000,00
02.03.00
Secr. Municipal de Fazenda
04.123.0063.2007
Manut. da Ativ. da Secretaria de Fazenda
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
01
38
26.000,00
02.05.00
Secret. Municipal de Educação, Cultura, Esporte
12.306.0082.2011
Manutenção da Merenda Escolar
3.3.90.30.00
Material de Consumo
05
98
61.000,00
12.361.0072.2014
Manutenção do Ensino Fundamental
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
01
101
300.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
01
12.361.0072.2015
Convênio QESE/Transporte de Alunos
3.3.90.30.00
Material de Consumo
05
109
50.000,00
02.06.00
Secr. Municipal de Obras e Serviços
04.123.0065.2023
Manut. da Secr. de Obras e Serviços
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
01
147
240.000,00
02.07.00
Secret. Municipal de Desenvolvimento Social
04.122.0066.2010
Manut. das Atividades da Secr. de Desenv. Social
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
01
161
130.000,00
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais
01
162
20.000,00
3.3.90.39.00
Serviço de Terceiros – Pessoa Jurídica
01
167
20.000,00
02.08.00
Fundo Munic. de Assist. e Desenv. Social
08.241.0170.2077
Programa Custeio do Idoso (Lar do Idoso)
3.3.90.30.00
Material de Consumo
06
183
10.000,00
08.244.0067.2031
Manut. do Fundo Munic. de Assist. e Desenv. Social
3.3.90.39.00
Serviço de Terceiros – Pessoa Jurídica
01
194
20.000,00
TOTAL
1.077.000,00
Fontes de Recursos: (01) Próprios (02) Estadual (05) Federal (06) Outras Fontes de Recursos
Art. 2° - O Crédito Especial de que trata o artigo anterior, será coberta com o excesso de arrecadação (calculo com previsão até o final do exercício) dos seguintes recursos Vinculados: cód. 1714.52.0.1.00.00 – Transferências do FNDE/PNAE (F.R. 05), no valor de R$ 61.000,00, cód. 1714.50.0.1.00.00 - Transferências do FNDE/Quota Salário Educação (F.R. 05), no valor de R$ 50.000,00, e cód. 1999.99.2.1.00.01 – Programa Custeio do Idoso (F.R. 06), no valor de R$ 10.000,00, totalizando o valor de recursos Vinculados de R$ 121.000,00;
Leia – se:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento de Fazenda e Orçamento do Município de Barra do Turvo/SP, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.027.000,00 (um milhão e vinte e sete mil reais), para reforçar as seguintes dotações do orçamento vigente:
Órgão
F. R.
Ficha de
Desp.
Valor R$
02
Poder Executivo
02.01.00
Secr. Municipal de Gabinete
04.122.0002.2003
Manut. da Atividade do Gabinete
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
01
15
180.000,00
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais
01
16
20.000,00
02.03.00
Secr. Municipal de Fazenda
04.123.0063.2007
Manut. da Ativ. da Secretaria de Fazenda
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
01
38
26.000,00
02.05.00
Secret. Municipal de Educação, Cultura, Esporte
12.306.0082.2011
Manutenção da Merenda Escolar
3.3.90.30.00
Material de Consumo
05
98
61.000,00
12.361.0072.2014
Manutenção do Ensino Fundamental
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
01
101
300.000,00
02.06.00
Secr. Municipal de Obras e Serviços
04.123.0065.2023
Manut. da Secr. de Obras e Serviços
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
01
147
240.000,00
02.07.00
Secret. Municipal de Desenvolvimento Social
04.122.0066.2010
Manut. das Atividades da Secr. de Desenv. Social
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
01
161
130.000,00
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais
01
162
20.000,00
3.3.90.39.00
Serviço de Terceiros – Pessoa Jurídica
01
167
20.000,00
02.08.00
Fundo Munic. de Assist. e Desenv. Social
08.241.0170.2077
Programa Custeio do Idoso (Lar do Idoso)
3.3.90.30.00
Material de Consumo
06
183
10.000,00
08.244.0067.2031
Manut. do Fundo Munic. de Assist. e Desenv. Social
3.3.90.39.00
Serviço de Terceiros – Pessoa Jurídica
01
194
20.000,00
TOTAL
1.027.000,00
Fontes de Recursos: (01) Próprios (02) Estadual (05) Federal (06) Outras Fontes de Recursos
Art. 2° - O Crédito Especial de que trata o artigo anterior, será coberta com o excesso de arrecadação (calculo com previsão até o final do exercício) dos seguintes recursos Vinculados: cód. 1714.52.0.1.00.00 – Transferências do FNDE/PNAE (F.R. 05), no valor de R$ 61.000,00, e cód. 1999.99.2.1.00.01 – Programa Custeio do Idoso (F.R. 06), no valor de R$ 10.000,00, totalizando o valor de recursos Vinculados de R$ 71.000,00;
Barra do Turvo, de 08 de dezembro de 2023.
JEFFERSON LUIZ MARTINS
Prefeito Municipal