Prefeitura Municipal de Barra do Turvo · 18 de dezembro de 2017
LEI MUNICIPAL Nº 594, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO TURVO
LEI MUNICIPAL Nº 594, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017.
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.”
JEFFERSON LUIZ MARTINS, Prefeito do Município de Barra do Turvo - Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Barra do Turvo aprovou, e ele sanciona e promulga a seguinte Lei.
Art. 1°. Fica aberto no Departamento de Finanças e Orçamento do Município de Barra do Turvo/SP, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), para reforçar as seguintes dotações do orçamento vigente:
Órgão
Fonte de Recurso
Ficha de Desp.
Valor R$
02
Poder Executivo
02.05.00
Secretaria de Educação, Cultura e Esportes
12.361.0072.2014
Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.90.30.00
Material de Consumo
01
70
220.000,00
12.365.0072.2017
Manutenção de Pré-Escolas
3.3.90.30.00
Material de Consumo
01
91
30.000,00
TOTAL
250.000,00
Art. 2°. O Crédito Adicional de que trata o artigo anterior, será coberto com a anulação de recursos das seguintes dotações:
Órgão
Fonte de Recurso
Ficha de Desp.
Valor R$
02
Poder Executivo
02.05.00
Secretaria de Educação, Cultura e Esportes
12.306.0082.2011
Manut. da Merenda Escolar
3.3.90.30.00
Material de Consumo
01
62
50.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
02
63
10.000,00
12.361.0072.2046
Manut. do Transporte Escolar - Ens. Fundamental
3.3.90.33.00
Passagens e Despesas com Locomoção
01
81
70.000,00
3.3.90.36.00
Serv. de Terceiros – Pessoa Física
01
84
5.000,00
3.3.90.39.00
Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica
01
85
10.000,00
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
01
86
10.000,00
12.365.0072.2057
Manutenção de Pré-Escolas
3.3.90.39.00
Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica
01
93
4.000,00
02.06.00
Secretaria de Obras e Serv. Municipais
15.451.0041.1020
Pavimentação Asfáltica, Guias e Sarjetas
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
01
125
91.000,00
TOTAL
250.000,00
Art. 3°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Município de Barra do Turvo/ SP, 15 de Dezembro de 2017.
JEFFERSON LUIZ MARTINS
Prefeito Municipal
MAYRON ELIAS DE ARAUJO PRESTES
Secretário Municipal de Administração Geral