Secretaria Municipal de Governo · 6 de março de 2026
LEI MUNICIPAL N° 996, DE 05 DE MARÇO DE 2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL N° 996, DE 05 DE MARÇO DE 2026.
LEI MUNICIPAL N° 996, DE 05 DE MARÇO DE 2026.
“ALTERA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 598/2017 PARA AMPLIAR O NÚMERO DE VAGAS DOS CARGOS DE PROFESSOR DE ENSINO BÁSICO I – (E.I) E PSICÓLOGO/EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
VICTOR MARUYAMA, Prefeito do Município de Barra do Turvo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o Anexo III da Lei Municipal nº 598/2017, que dispõe sobre os cargos da parte permanente do quadro de pessoal do Município, ampliando o número de vagas dos seguintes cargos públicos efetivos:
I – Professor de Ensino Básico I – (E.I), passando para 18 (dezoito) vagas, mantidas a referência salarial MG e a carga horária semanal de 30 (trinta) horas;
II – Psicólogo/Educação, passando para 02 (duas) vagas, mantida a referência salarial 13 e a carga horária semanal de 40 (quarenta) horas.
Parágrafo único. As vagas ampliadas por esta Lei passam a integrar o quadro permanente de pessoal do Município, mantidas as atribuições e requisitos previstos na legislação vigente.
Art. 2º O Anexo III da Lei Municipal nº 598/2017 passa a vigorar, no que se refere aos cargos alterados, com a seguinte redação:
ANEXO III
CARGOS DA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL
GRUPO OCUPACIONAL
CLASSES
REFERÊNCIA
VAGAS
CARGA SEMANAL (HORAS)
CARGA MENSAL (HORAS)
I. Técnico Administrativo, Contábil e Financeiro
Almoxarife
3
02
40
200
Auxiliar Administrativo
4
15
40
200
Escriturário
4
10
40
200
Secretário da Junta Militar
5
01
40
200
Assistente Administrativo
8
05
40
200
Assistente de Departamento de Compras e Licitação
8
04
40
200
Coordenador de Promoção da Igualdade Racial
08
01
40
200
Assistente de Departamento de Recursos Humanos
9
01
40
200
Analista Administrativo de Manutenção de Arquivo e do Histórico Municipal
9
01
40
200
Agente de Controle Interno
11
01
40
200
Agente de Gestão de Convênios
11
01
40
200
Lançador de Tributos
12
02
40
200
Auxiliar de Contabilidade
12
02
40
200
Técnico em Contabilidade
12
01
40
200
Analista de Recursos Humanos
15
01
40
200
Analista de Licitações e Contratos
15
01
40
200
Contador
15
02
40
200
Gestor Administrativo
15
01
40
200
II. Serviços Gerais
Auxiliar de Serviços Gerais
1
50
40
200
Zelador
1
06
40
200
Cozinheiro
2
18
40
200
Vigia
2
25
40
200
Coveiro
3
03
40
200
Horticultor
3
01
40
200
Recepcionista Telefonista
3
05
40
200
III. Fiscalização
Fiscal de Obras, Posturas e Meio Ambiente.
5
02
40
200
Fiscal de Tributos
5
02
40
200
IV. Serviços de saúde
Agente de Combate a Endemias
ACS
02
40
200
Agente Comunitário de Saúde
ACS
28
40
200
Técnico em Enfermagem
5
18
40
200
Enfermeiro
11
13
40
200
Agente Sanitário
3
03
40
200
Auxiliar em Saúde Bucal
3
03
40
200
Auxiliar de Farmácia
3
02
40
200
Auxiliar de Serviços da Saúde
3
01
40
200
Técnico em Raios-X
5
07
24
120
Fonoaudiólogo
11
02
40
200
Farmacêutico
13
02
40
200
Fisioterapeuta
14
02
30
150
Fisioterapeuta de ESF e NASF
14
02
30
150
V. Serviços de Apoio à Educação
Auxiliar de Escola
2
15
40
200
Inspetor de Alunos
2
17
40
200
Profissional de Apoio Escolar
2
07
40
200
Auxiliar de Creche
3
10
40
200
Monitor de Escola
3
02
40
200
Monitor de Informática
3
07
40
200
Secretário de Escola
4
04
40
200
Assistente Social/Educação
11
01
30
150
Coordenador de escola
11
04
40
200
Diretor de escola
13
03
40
200
Pedagogo
13
01
40
200
Psicólogo/Educação
13
02
40
200
VI. Atividades Culturais, Turismo, Esportes, Lazer
Turismólogo
7
01
40
200
Técnico Desportivo
11
01
40
200
VII. Técnico Operacional e Meio Ambiente
Viveirista
2
03
40
200
Técnico em Agropecuária
9
02
40
200
Técnico em Meio Ambiente
9
02
40
200
Analista Ambiental
16
01
40
200
Engenheiro Agrônomo
16
01
40
200
VIII. Transporte e Manutenção de Veículos
Motorista
4
42
40
200
Mecânico de Manutenção
5
02
40
200
Operador de Máquinas Pesadas
6
04
40
200
Tratorista Agrícola
6
04
40
200
Operador de Escavadeira Hidráulica
8
02
40
200
Operador de Motoniveladora
8
02
40
200
Operador de Retroescavadeira
8
03
40
200
Mecânico de Máquinas Pesadas
9
01
40
200
IX. Operacional
Ajudante de Obras e Serviços
1
06
40
200
Eletricista
4
02
40
200
Pedreiro
5
04
40
200
Supervisor de Obras e Serviços
11
01
40
200
X. Magistério
Professor de Ensino Básico I – (E.I)
MG
18
30
150
Professor de Ensino Básico I – Especialista (P.E.B.E)
MG
15
30
150
Professor de Ensino Básico I – (E.F.C)
MG
43
30
150
Professor de Atendimento Educacional Especializado (PAEE)
MG-PAEE
02
30
150
XI. Apoio Geral
Técnico em Segurança do Trabalho
6
01
40
200
Projetista
9
01
40
200
Técnico em Análise e Desenvolvimento de Sistemas
10
01
40
200
Biólogo
11
01
40
200
Assistente Social
12
04
30
150
Nutricionista
12
02
40
200
Psicólogo
13
02
40
200
Veterinário
13
02
40
200
Gestor de Projetos
15
01
40
200
Engenheiro Civil
16
02
40
200
XII. Médicos
Médico Clinico Geral
21
04
40
200
Médico Cardiologista
MED-ESP
01
Plantões quinzenais
24
Médico Ginecologista
MED-ESP
01
Plantões quinzenais
24
Médico Pediatra
MED-ESP
01
Plantões quinzenais
24
Médico Ortopedista
MED-ESP
01
Plantões quinzenais
24
Médico Plantonista
MED-24
08
24
120
XIII. Odontólogos
Cirurgião Dentista
17
03
40
200
XIV. Serviços de Apoio ao Desenvolvimento Social
Cuidador de idoso
4
08
40
200
Coordenador do Centro de Convivência de Atendimento ao Idoso
5
1
40
200
XV. Jurídico
Assistente da Procuradoria-Geral do Município
8
01
40
200
Procurador do Município
19
02
40
200
Art. 3º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Município de Barra do Turvo/SP, 05 de março de 2026.
VICTOR MARUYAMA
Prefeito Municipal