Prefeitura Municipal de Barra do Turvo · 6 de junho de 2018
LEI MUNICIPAL N°627, DE 05 DE JUNHO DE 2018.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO TURVO
LEI MUNICIPAL N°627, DE 05 DE JUNHO DE 2018.
LEI MUNICIPAL N°627, DE 05 DE JUNHO DE 2018.
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 395/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
JEFFERSON LUIZ MARTINS, Prefeito Municipal de Barra do Turvo, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Barra do Turvo aprovou, e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica alterado o artigo 1°, da Lei Municipal n° 395/2013 que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 1°. Ficam criadas as Funções Gratificadas de Agente de Acolhimento e Humanização de Gabinete, Agente de Gestão de Convênios, Agente Funerário, Diretor Clínico Técnico, Agente de Controle Interno e Coordenador de Prestação de Contas de Repasses de Convênios e Recursos Fundo a Fundo, Coordenador do Centro de Convivência do Idoso, Gestor do CADÚNICO, Coordenador de Oficina Mecânica. O Anexo I é parte integrante desta Lei, contendo as atribuições das Funções Gratificadas.”
Art. 2º. O Anexo I, estabelecido pela Lei Municipal nº 395 de 05 de março de 2013, fica alterado, de acordo com o conteúdo do respectivo anexo desta Lei.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal 464 de 16 de dezembro de 2013.
Município de Barra do Turvo/SP, 05 de junho de 2018.
JEFFERSON LUIZ MARTINS
Prefeito Municipal
MAYRON ELIAS DE ARAUJO PRESTES
Secretário Municipal de Administração Geral