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Congresso

Secretaria Municipal de Administração · 26 de fevereiro de 2025

LEI MUNICIPAL N.º 938, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2.025.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

LEI MUNICIPAL N.º 938, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2.025.

LEI MUNICIPAL N.º 938, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2.025.

“Dispõe sobre ratificação da Resolução nº 011/2024 da Assembleia Geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul – CONSAÚDE”.

Art. 1º - Fica ratificada a Resolução nº 011/2024 da Assembleia Geral do Consaúde que dispõe sobre as alterações do Contrato de Consórcio Público, que integra esta Lei.

Art. 2º - A presente lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Barra do Turvo/SP, 25 de fevereiro de 2025.

VICTOR MARUYAMA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de São Paulo, edição 3325, em 26 de fevereiro de 2025. Código identificador 9BDE505B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.