Câmara Municipal de Barra do Turvo · 25 de outubro de 2016
REPUBLICAÇÃO À PEDIDO DO PRESIDENTE DA CIP - CONFORME PRECEITUA O ARTIGO 5º, II DO DECRETO-LEI N. 201, DE 27/02/1967.
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO TURVO
REPUBLICAÇÃO À PEDIDO DO PRESIDENTE DA CIP - CONFORME PRECEITUA O ARTIGO 5º, II DO DECRETO-LEI N. 201, DE 27/02/1967.
COMISSÃO DE INVESTIGAÇÃO E PROCESSANTE
MANDADO DE NOTIFICAÇÃO
O VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO TURVO José de Amorim Oliveira, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES DE PRESIDENTE DA COMISSÃO DE INVESTIGAÇÃO E PROCESSANTE APROVADA EM PLENÁRIO NO DIA 18 DE OUTUBRO DE 2016, CONFORME DETERMINA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO TURVO E CONFORME ARTIGO 5°, INCISO III, DO DECRETO 201/1967;
NOTIFICA o Sr. ANTÔNIO CARLOS DE LIMA, brasileiro, casado, Vice-Prefeito e atualmente exercendo a função de Prefeito Municipal, portador da Cédula de Identidade RG n. *** SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob n. ***.***.***-**, residente e domiciliado à Rua Rio Turvo, s/n., Bairro Centro, neste Município de Barra do Turvo – SP, CEP: 119555-000, para que seja notificado do inteiro teor do Processo n. 041/2016, de 07 de outubro de 2016 e denúncias feitas pelo Partido Comunista do Brasil (PC do B) de Barra do Turvo, que apresentou os documentos elencados e anexados na denúncia, abrindo-se prazo de 10 (dez) dias a contar do recebimento da presente notificação, para apresentar DEFESA PRÉVIA por escrito, indique as provas que pretender produzir e arrole testemunhas, até o máximo de 10 (dez) dias, sendo-lhe facultado o direito de ser representado por Procurador, desde que seja juntado instrumento de procuração.
CUMPRA-SE O PRESENTE NA FORMA, DISPOSIÇÕES REGIMENTAIS E LEGAIS, TENDO O PRESENTE TERMO SIDO SUBSCRITO PELO DIRETOR GERAL (IRENO APARECIDO SANTOS) __________, E ASSINADO PELO PRESIDENTE DA COMISSÃO INSTAURADA.
Barra do Turvo, 19 de outubro de 2016.
JOSÉ DE AMORIM OLIVEIRA
Presidente