Prefeitura Municipal de Barra do Turvo · 9 de julho de 2015
LEI MUNICIPAL Nº 516, DE 01 DE JULHO DE 2015.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO TURVO
LEI MUNICIPAL Nº 516, DE 01 DE JULHO DE 2015.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSITRAÇÃO
“RATIFICA A ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES, CONSUBSTANCIADO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO RIBEIRA E LITORAL SUL - CONSAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Art. 1°. Fica ratificada a alteração do Protocolo de Intenções, consubstanciado no Contrato de Consórcio Público do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO RIBEIRA E LITORAL SUL – CONSAÚDE, o qual faz parte integrante desta lei Os objetivos específicos e as obrigações das partes constam da minuta do Termo de Convênio que fica fazendo parte integrante desta Lei.
Art. 2°. Fica o Poder Executivo autorizado a transferir, mediante contrato de rateio, recursos financeiros ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul - CONSAÚDE, destinados ao atendimento de despesas com a execução de ações e serviços de saúde.
Art. 3°. Os orçamentos do Município consignarão, anualmente, os recursos necessários ao atendimento das despesas assumidas por meio de contrato de rateio.
Art. 4°. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação. Prefeitura Municipal de Barra do Turvo/SP, 01 de julho de 2015.
HENRIQUE DA MOTA BARBOSA
Prefeito Municipal
VANDERSON DE MOURA MORAES
Secretário Municipal de Administração
PROTOCOLO DE INTENÇÕES
“OS MUNICÍPIOS DE APIAI, BARRA DO CHAPÉU, BARRA DO TURVO, CAJATI, CANANÉIA, ELDORADO, IGUAPE, ILHA COMPRIDA, IPORANGA, ITANHÁEM, ITAOCA, ITAPIRAPUÃ PAULISTA, ITARIRI, JACUPIRANGA, JUQUIÁ, MIRACATU, MONGUAGUÁ, PARIQUERA-AÇU, PEDRO DE TOLEDO, PERUÍBE, REGISTRO, RIBEIRA, SETE BARRAS E TAPIRAÍ ALTERAM O PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONSUBTANCIADO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO RIBEIRA – CONSAÚDE.”
OS MUNICÍPIOS ABAIXO RELACIONADOS, QUALIFICADOS E DEVIDAMENTE REPRESENTADOS, CONSIDERANDO QUE:
Os Consórcios Públicos são parcerias formadas por entes da Federação, consistentes num eficaz instrumento de cooperação interfederativa para a realização de objetivos de interesse comum e, consequentemente, a resolução de problemas de mesma natureza.
A possibilidade de incremento das atividades de cooperação por meio de Consórcio Intermunicipal está em franca expansão e encontra amparo no princípio da cooperação interfederativa insculpido no artigo 241 da Constituição Federal, bem assim na Lei Federal nº 11.107/2005, que “Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências”, regulamentada pelo Decreto nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007.
O consorciamento de municípios para a realização de ações, principalmente na área da saúde, surge numa perspectiva de se buscar práticas de gestão inovadoras e eficientes, que viabilizem a constante melhoria dos serviços públicos oferecidos à população, em respeito ao prescrito pelo princípio da dignidade da pessoa humana, eixo central do sistema jurídico nacional. Tal princípio impõe ao Poder Público o dever de dar concretização às normas programáticas voltadas ao direito relativo à saúde (direito este de todos e dever do Estado) estendidas pelo corpo da Constituição Federal, de modo que resulte atendido o desiderato maior dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, que é construir uma sociedade livre, justa e solidaria, na medida em que restam reduzidas as desigualdades sociais e regionais.
Dentro deste contexto, o Conselho de Prefeitos, em Assembleia Geral Extraordinária em 24 de abril de 2009, aprovou a alteração da natureza jurídica de direito privado para direito público do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira, passando a ser constituído sob a forma de associação pública, com personalidade jurídica de direito público e de natureza autárquica, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 6 de abril de 2005, Decreto Federal nº 6.017, de 17 de abril de 2007. Não obstante todas as vantagens que o CONSAÚDE já apresenta, tendo sido constituído sob a forma de associação pública, com personalidade de direito público e natureza autárquica, é de rigor atualizar o seu instrumento jurídico aos termos dos dispostos na legislação em vigência, especialmente a Lei Federal nº 11.107/2005 que dispõe sobre as normas gerais de consórcios públicos e o seu respectivo Decreto Federal nº. 6.017/2007 que regulamentou as disposições e a Lei Federal nº. 13.019/2014, o qual dispõe sobre o regime jurídico das parcerias voluntárias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público.
Para fins de ampliar as possibilidades e vantagens das relações de cooperação entre os entes municipais consorciados localizados na região do Vale do Ribeira e Litoral Sul, inclusive para a realização de objetivos de interesse comum entre os entes consorciados ao CONSAÚDE, é necessário atualizar o seu instrumento jurídico, nos termos da legislação em vigor.
Deste modo, na esteira desta evolução, a cooperação interfederativa tem demonstrado sua importância, com relevantes ganhos para a população, pois, a conjugação de esforços dos diferentes Municípios, possibilita a implementação de políticas públicas.
Com isso, objetivando ampliar a atuação do CONSAÚDE junto aos entes consorciados, promovendo a coordenação e conjugação de esforços no atingimento de interesses comuns de forma eficaz na área da saúde, o que possibilita uma maior racionalização no uso de recursos públicos, estreitamento das relações intergovernamentais, efetividade das políticas públicas e das políticas sociais, os Prefeitos Municipais de Apiaí, Barra do Chapéu, Barra do Turvo, Cajati,
Cananéia, Eldorado, Iguape, Ilha Comprida, Iporanga, Itanhaém, Itaóca, Itapirapuã Paulista, Itariri, Jacupiranga, Juquiá, Miracatu, Mongaguá, Pariquera- Açu, Pedro de Toledo, Peruíbe e Registro, Ribeira, Sete Barras e Tapiraí em Assembleia Geral.
RESOLVEM:
Alterar o Contrato de Consórcio Público do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO RIBEIRA, de acordo com as cláusulas e condições a seguir expostas.
CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO
CAPÍTULO I
SEÇÃO I
DOS ENTES CONSORCIADOS E DA DENOMINAÇÃO
ARTIGO 1º - O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO RIBEIRA E LITORAL SUL-CONSAÚDE, doravante denominado CONSAÚDE, é integrado pelos seguintes Municípios:
I. MUNICÍPIO DE APIAI, CNPJ Nº 46.634.242/0001-38
II. MUNICÍPIO DE BARRA DO CHAPÉU, CNPJ Nº 67.360.396/0001-59
III. MUNICÍPIO DE BARRA DO TURVO, CNPJ Nº 46.634.317/0001-80
IV. MUNICÍPIO DE CAJATI, CNPJ Nº 64.037.815/0001-28
V. MUNICÍPIO DE CANANÉIA, CNPJ Nº 64.037.815/0001-28
VI. MUNICÍPIO DE ELDORADO, CNPJ Nº 45.089.885/0001-85
VII. MUNICÍPIO DE IGUAPE, CNPJ Nº 45.550.167/0001-64
VIII. MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA, CNPJ Nº 64.037.872/0001-07
IX. MUNICÍPIO DE IPORANGA, CNPJ Nº 46.634.283/0001-24,
X. MUNICÍPIO DE ITANHÁEM, CNPJ Nº 46.578.498/0001-75
XI. MUNICÍPIO DE ITAOCA, CNPJ Nº 67.360.362/0001-64
XII. MUNICÍPIO DE ITAPIRAPUÃ PAULISTA, CNPJ nº 67.360.438/0001-51
XIII. MUNICÍPIO DE ITARIRI, CNPJ Nº 46.578.522/0001-76
XIV. MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA, CNPJ Nº 46.582.185/0001-90
XV. MUNICÍPIO DE JUQUIÁ, CNPJ Nº 46.585.964/0001-40
XVI. MUNICÍPIO DE MIRACATU, CNPJ Nº 46.583.654/0001-96
XVII. MUNICÍPIO DE MONGUAGUÁ, CNPJ Nº 46.578.506/0001-83
XVIII. MUNICÍPIO DE PARIQUERA-AÇU, CNPJ Nº 45.685.120/0001-08
XIX. MUNICÍPIO DE PEDRO DE TOLEDO, CNPJ Nº 46.578.530/0001-12
XX. MUNICÍPIO DE PERUÍBE, CNPJ Nº 46.578.515/0001-20
XXI. MUNICÍPIO DE REGISTRO, CNPJ Nº 45.685.872/0001-79
XXII. MUNICÍPIO DE RIBEIRA, CNPJ Nº 46.634.325/0001-27
XXIII. MUNICÍPIO DE SETE BARRAS, CNPJ Nº 46.587.275/0001-74
XXIV. MUNICÍPIO DE TAPIRAÍ, CNPJ Nº 46.634.465/0001-03
PARÁGRAFO PRIMEIRO - O CONSAÚDE integra a administração pública indireta dos municípios consorciados.
PARÁGRAFO SEGUNDO - Ficam preservadas as situações jurídicas consolidadas e contabilizadas antes da alteração deste Contrato de Consórcio Público e das leis que o ratificaram.
SEÇÃO II
DA NATUREZA JURÍDICA
ARTIGO 2º - O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO RIBEIRA E LITORAL SUL – CONSAÚDE- constituído sob a forma de associação pública, com personalidade jurídica de direito público e de natureza autárquica, inscrito no CNPJ nº. 57.740.490/0001-80, reger-se-á pela Constituição Federal, pela Lei Federal nº 11.107, de 6 de abril de 2005, Decreto Federal nº. 6.017, de 17 de abril de 2007, por seu Contrato de Consórcio Público, seus estatutos, regimentos internos e demais atos que adotar.
PARÁGRAFO ÚNICO - O CONSAÚDE poderá constituir filiais em outras cidades do Estado de São Paulo, bem como da Federação, com atuação em qualquer parte do território nacional.
SEÇÃO III
DA SEDE, DO PRAZO, DO INGRESSO DE INTEGRANTES, DA ÁREA ATUAÇÃO ARTIGO 3º - O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO RIBEIRA E LITORAL SUL- CONSAÚDE terá sede no Município de Pariquera-Açú, localizado à Rua dos Expedicionários, nº. 140, Centro, podendo desenvolver atividades em escritórios ou unidades localizadas em outros Municípios.
PARÁGRAFO ÚNICO - A alteração da sede do CONSAÚDE poderá ocorrer mediante decisão da Assembleia Geral, com voto da maioria absoluta dos entes consorciados.
ARTIGO 4º - O prazo de duração do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO RIBEIRA E LITORAL SUL - CONSAÚDE, é indeterminado.
ARTIGO 5º - É facultado a qualquer tempo o ingresso de integrantes no CONSAÚDE, desde que atendidos no que couber o disposto no parágrafo 5º e 7º do art. 6º do Decreto nº 6.017/2007, sendo automaticamente admitido o ente subscritor do Protocolo de Intenções que efetuar a ratificação, mediante lei, em até 2 (dois) anos.
PARÁGRAFO PRIMEIRO – Poderá ingressar no CONSAÚDE como integrante qualquer município do Estado de São Paulo, o Estado de São Paulo e a União.
PARÁGRAFO SEGUNDO - Se o Estado ou o Estado e a União participarem do CONSAÚDE, a sua atuação incidirá, de forma vertical, projetando-se sobre a soma dos territórios dos entes consorciados.
ARTIGO 6º A área de atuação do CONSAÚDE será formada pelo território dos municípios que o integram, constituindo uma unidade territorial sem limites intermunicipais para as finalidades a que se propõe.
CAPÍTULO II
SEÇÃO I
DO OBJETIVO
ARTIGO 7º - Constitui objetivo do CONSAÚDE desenvolver ações e serviços de saúde, obedecidos aos princípios e diretrizes que regulam o Sistema Único de Saúde – SUS.
SEÇÃO II
DAS FINALIDADES
ARTIGO 8º - São finalidades do CONSAÚDE:
I - planejar, adotar e executar programas e medidas destinadas à promoção do sistema de saúde da região compreendida no território dos Municípios Consorciados;
II - representar o conjunto dos entes que o integram, em matéria de interesses comuns, perante quaisquer outras entidades de direito público e privado, nacionais e internacionais;
III - implementar iniciativas de cooperação entre o conjunto dos entes para atender às suas demandas e prioridades, no plano da integração regional, para promoção do desenvolvimento da saúde da região do Vale do Ribeira e Litoral Sul;
IV - promover formas articuladas de planejamento e/ou desenvolvimento da saúde regional, criando mecanismos conjuntos para consultas, estudos, execução, fiscalização e controle de atividades que interfiram, na área compreendida no território dos Municípios consorciados, entre outras;
V - planejar, adotar e executar, sempre que cabível, em cooperação técnica e financeira com os Governos da União e do Estado, projetos, obras e outras ações destinadas a promover, melhorar e controlar, prioritariamente, as ações e serviços de saúde relativas às suas finalidades específicas;
VI - fortalecer e institucionalizar as relações entre o poder público e as organizações da sociedade civil, articulando parcerias, convênios, contratos e outros instrumentos congêneres ou similares, facilitando o financiamento e gestão associada ou compartilhada dos serviços públicos;
VII - fortalecer e organizar o sistema de regulação municipal e regional de saúde;
VIII - aprimorar os equipamentos de saúde e ampliar a oferta de leitos públicos;
IX - desenvolver planos, programas e projetos destinados à promoção, recuperação, preservação e melhoria das condições da saúde da população dos entes consorciados.
X - fomentar o fortalecimento das especialidades de saúde existentes nos municípios consorciados ou que neles vierem a se estabelecer;
XI - incentivar, apoiar e ampliar a estruturação dos serviços básicos de saúde nos municípios consorciados, objetivando a universalidade de atendimento médico para a correta utilização dos serviços oferecidos através do CONSAÚDE;
XII - organizar redes regionais de saúde integradas para assistência em diversas especialidades, envolvendo os equipamentos municipais, estaduais e federal;
XIII - a viabilização da existência de infraestrutura de saúde regional na área territorial do CONSAÚDE;
XIV - estabelecer comunicação permanente e eficiente com os de Departamentos Regionais de Saúde, Secretaria Estadual de Saúde e Ministério de Saúde;
XV - fortalecer o sistema de financiamento público, municipais e regional de saúde;
CAPÍTULO III
DA COMPETÊNCIA
ARTIGO 9º - Para desenvolvimento de suas atividades, compete ao CONSAÚDE :
I - firmar convênios, contratos, acordos de qualquer natureza, receber auxílios, contribuições e subvenções sociais ou econômicas de outras entidades e órgãos governamentais ou não governamentais;
II - estabelecer contratos de gestão, termos de parcerias, termos de fomento e termos de colaboração, para a prestação dos serviços;
III - estabelecer contrato de programa para a prestação dos serviços;
IV - aproveitar para uso as estruturas cedidas pelos Governos Federal, Estadual e Municipal, ou através de convênio específico.
V - contratar com terceiros, inclusive pessoas jurídicas de direito privado e entidades sem fins lucrativos para realização para atendimento de suas finalidades;
VI - ser contratado pela administração direta ou indireta dos entes da federação consorciados, dispensada a licitação nos casos em que a legislação permitir;
VII - a promover desapropriações e instituir servidões necessárias à consecução de seus objetivos nos termos de declaração de utilidade ou necessidade pública, ou interesse social, realizada pelo Poder Público do respectivo ente consorciado em que o bem ou o direito se situe;
VIII - aquisição ou administrar bens para o uso compartilhado dos entes consorciados, bem como de medicamentos, serviços e materiais;
IX - adquirir e/ou receber em doação ou cessão de uso, os bens que entender necessários.
X - outorgar concessão, permissão ou autorização de obras ou serviços públicos indicando de forma especifica o objeto da concessão, permissão ou autorização e as condições a que devera atender, observada a legislação de normas gerais em vigor;
XI - contratar operação de crédito observados os limites e condições estabelecidas na legislação pertinente.
XII - emitir documentos de cobrança e exercer atividades de arrecadação de tarifas e outros preços públicos pela prestação de serviços ou pelo uso ou outorga de uso de bens públicos por eles administrados ou, mediante autorização específica, pelo ente da federação consorciado.
XIII - definir e monitorar uma agenda regional voltada às diretrizes e prioridades de saúde para a região;
XIV - a prestação de assessoria na implantação de programas e medidas destinadas à promoção da saúde da população dos municípios consorciados;
XV - manter atividades permanentes de captação de recursos para financiamento de projetos prioritários estabelecidos pelo planejamento;
XVI - arregimentar, sistematizar e disponibilizar informações socioeconômicas ;
XVII - executar programas de saúde pública e o exercício de funções e competências dos entes consorciados, no âmbito da Atenção Básica do Sistema Único de Saúde, que lhe tenham sido outorgada, transferida ou autorizada.
XVIII - administrar, gerenciar ou assessorar unidades de saúde, delegadas por força de instrumentos jurídicos;
XIX - o apoio, a instituição e o funcionamento de escolas de formação, treinamento e aperfeiçoamento nos níveis médio, técnico e superior na área de saúde ou de estabelecimentos congêneres.
XX - promover programas regionais de educação permanente para os profissionais da saúde;
XXI - promover e implementar as medidas necessárias para o aprimoramento do sistema regional de Saúde, visando regulamentar convênios entre o CONSAÚDE e a Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, o Ministério da Saúde e os Municípios, bem como as entidades sem fins lucrativos de atendimento a saúde e ainda as instituições de caráter educacional vinculados a saúde, com o objetivo do gerenciamento das unidades de saúde compreendendo atos nas áreas contábil, financeira, orçamentária, operacional, patrimonial e jurídica.
XXII - a gestão associada de serviços públicos com ou sem prestação de serviços;
XXIII - o asseguramento da prestação de serviços de saúde especializados de referência de média e alta complexidade, conforme legislação vigente, para a população dos municípios consorciados;
XXIV - o gerenciamento dos recursos técnicos e financeiros conforme pactuados em contrato de rateio;
XXV - o compartilhamento ou o uso em comum de instrumentos e equipamentos, inclusive de gestão, de manutenção, de informática, de pessoal técnico e de procedimentos de licitação e de admissão de pessoal;
XXVI - a produção de informações ou de estudos técnicos, inclusive os de caráter permanente sobre as condições epidemiológicas da região oferecendo alternativas de ações que modifiquem tais condições;
XXVII - a criação de instrumentos e a prestação de serviços para controle, avaliação e acompanhamento dos serviços de saúde prestados à população;
XXVIII - o fornecimento de assistência técnica, treinamento, pesquisa e desenvolvimento dos profissionais e dos serviços de saúde ;
XXIX - a realização de licitação compartilhada com os entes consorciados;
XXX- a viabilização de ações conjuntas na área de compra, suprimento e/ou produção de materiais, medicamentos e outros insumos;
XXXI – implantar e operacionar a gestão e execução de atividades e serviços de saúde ambulatorias, pronto-socorro, unidades para atendimento a urgências, hospitalares e demais equipamentos de saúde, bem como operacionalização de planos e serviços médicos e hospitalar;
XXXII - serviços de operacionalização da rede de urgência e emergência;
XXXIII - serviços de coleta, transporte, operação do tratamento e destinação final de resíduos sólidos e líquidos concernentes à sua finalidade;
XXXIV - serviços de prestação de lavanderia que entender necessários para atendimento de suas finalidades;
XXXV- prestar serviços mediante a execução, em estrita conformidade com o estabelecido na regulação, de toda e qualquer atividade com o objetivo de permitir o acesso a um serviço público com características e padrão de qualidade determinados;
XXXVI - serviços de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária;
PARÁGRAFO ÚNICO: Para o atendimento às suas finalidades, dentre as atribuições na área da saúde, o CONSAÚDE poderá desenvolver atividades de:
I - atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências;
II - atendimento em pronto-socorro e unidades hospitalares para atendimento a urgências;
III - UTI Móvel;
IV - serviços móveis de atendimento a urgências, exceto por UTI Móvel;
V - serviço de atendimento médico às urgências;
VI - serviços de remoção de pacientes, exceto os serviços móveis de atendimento a urgências;
VII - medicina ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos;
VIII - medicina ambulatorial com recursos para realização de exames complementares;
IX - medicina ambulatorial restrita a consultas;
X - odontologia;
XI - serviços de vacinação e imunização humana;
XII - reprodução humana assistida;
XIII - atenção ambulatorial não especificada anteriormente;
XIV - laboratórios de anatomia patológica e citológica;
XV - laboratórios clínicos;
XVI - serviços de diálise e nefrologia;
XVII - serviços de tomografia;
XVIII - serviços de diagnóstico por imagem com uso de radiação ionizante, exceto tomografia;
XIX - serviços de ressonância magnética;
XX - serviços de diagnóstico por imagem sem uso de radiação ionizante, exceto ressonância magnética;
XXI - serviços de diagnóstico por registro gráfico - ECG, EEG e outros exames análogos;
XXII - serviços de diagnóstico por métodos ópticos - endoscopia e outros exames análogos;
XXIII - serviços de quimioterapia;
XXIV - serviços de radioterapia;
XXV - serviços de hemoterapia;
XXVI - serviços de litotripsia;
XXVII - serviços de bancos de células e tecidos humanos;
XXVIII - atividades de serviços de complementação diagnóstica e terapêutica não especificadas anteriormente;
XXIX - enfermagem;
XXX - profissionais da nutrição;
XXXI - psicologia e psicanálise;
XXXII - Fisioterapia;
XXXIII - terapia ocupacional;
XXXIV - fonoaudiologia;
XXXV - terapia de nutrição enteral e parenteral;
XXXVI - profissionais da área de saúde não especificadas anteriormente;
XXXVII - práticas integrativas e complementares em saúde humana;
XXXVIII - banco de leite humano;
XXXIX – acupuntura;
XL - podologia;
XLI - atenção à saúde humana não especificada anteriormente;
XLII - educação profissional de nível técnico;
XLIII -educação profissional de nível tecnológico;
XLIV - educação superior – graduação, pós-graduação e extensão;
XLV - atividades de ensino não especificadas anteriormente.
CAPÍTULO IV
DO REGIME ECONÔMICO , FINANCEIRO E DO PATRIMÔNIO
SEÇÃO I
DO REGIME ECONÔMICO E FINANCEIRO
ARTIGO 10º - Constituirão fontes de recursos do CONSAÚDE:
I - as contribuições dos entes federativos consorciados, definidas através de contrato de rateio, fixada anualmente pela Assembleia Geral;
II - as rendas de seu patrimônio;
III - a remuneração dos próprios serviços;
IV- a tarifa provenientes dos serviços prestados;
V - os preços públicos decorrentes do uso de bens do CONSAÚDE;
VI - os saldos de exercício;
VII - as doações, legados, subvenções e contribuições de qualquer natureza;
VIII - o produto da alienação de seus bens;
IX - o produto das operações de crédito;
X - as rendas eventuais, inclusive as resultantes de depósito e aplicações de capital;
XI - valores decorrentes de emissão de documentos de cobrança e exercício de arrecadação de tarifas e de outros preços públicos pela prestação de serviços ou outorga de uso de bens públicos por ele administrados ou mediante autorização específica, pelo ente da federação consorciado;
XII - os créditos e ações;
XIII - o produto da arrecadação do imposto de renda, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título;
XIV - os recursos voluntários recebidos em razão de convênios, contrato de repasse, ajustes, termos de cooperação ou outros instrumentos congêneres;
XV - outros rendimentos que lhe caibam por disposição legal ou contratual ou por decisão judicial.
PARÁGRAFO PRIMEIRO – Os entes consorciados somente poderão repassar recursos financeiros ao CONSAÚDE através da celebração de contrato de rateio formalizada em cada exercício financeiro, cuja celebração deste instrumento deverá ser precedida de suficiente e prévia dotação orçamentária, com observância das exigências legais.
PARÁGRAFO SEGUNDO - Os contratos de rateio poderão incluir dotações que extrapolem o respectivo exercício financeiro, desde que tenham por objeto projetos integrantes do plano plurianual.
PARÁGRAFO TERCEIRO - É vedada a aplicação de recursos entregues por meio de Contrato de Rateio, inclusive oriundos de transferências, operação de crédito e outras operações, para o atendimento de despesas classificadas como genéricas:
I – entende-se por despesa genérica aquela em que a execução orçamentária se faz com modalidade de aplicação indefinida;
II – não se consideram como genéricas as despesas de administração e planejamento, desde que previamente classificadas por meio de aplicação das normas de contabilidade pública.
PARÁGRAFO QUARTO - Com o objetivo de permitir o atendimento dos dispositivos da Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000, o CONSAÚDE fornecerá as informações financeiras necessárias para que sejam consolidadas nas contas dos entes consorciados, todas as receitas e despesas realizadas com cada ente consorciado, de forma a que possam ser contabilizadas nas contas de cada ente da Federação na conformidade dos elementos econômicos e das atividades ou projetos atendidos.
PARÁGRAFO QUINTO - No que se refere à gestão associada ou compartilhada, a contabilidade do CONSAÚDE deverá permitir que se reconheça a gestão econômica e financeira de cada serviço em relação a cada um de seus titulares e anualmente deverá ser apresentado demonstrativo que indique:
I- o investido e arrecadado em cada serviço;
II - a situação patrimonial, especialmente quais bens que cada ente consorciado adquiriu isoladamente ou em condomínio para a prestação dos serviços de sua titularidade e a parcela de valor destes bens que foi amortizada pelas receitas emergentes da prestação de serviços.
SEÇÃO II
DO PATRIMÔNIO
ARTIGO 11º - O patrimônio do CONSAÚDE será constituído:
I - pelos bens e direitos que vier a adquirir a qualquer título;
II - pelos bens e direitos que lhe forem doados;
III - pelo patrimônio que já possui.
CAPÍTULO V
DA REPRESENTAÇÃO EM MATÉRIA DE INTERESSE COMUM
ARTIGO 12º - O CONSAÚDE terá competência para representar o entes consorciados que o integram judicialmente e perante a administração direta ou indireta de outros entes federados, organizações governamentais ou não governamentais, nacionais ou estrangeiras, quando o objeto de interesse se referir às suas finalidades.
CAPÍTULO VI
DO USO DOS BENS E SERVIÇOS
ARTIGO 13º - Os entes consorciados terão acesso ao uso dos bens adquiridos pelo CONSAÚDE e aos serviços prestados nos termos definidos em contrato de programa, mediante entrega de recursos disciplinados no contrato de rateio, e aos serviços prestados pelo CONSAÚDE decorrentes de convênios e outros instrumentos congêneres firmados com organizações governamentais e não governamentais.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - Respeitadas as respectivas legislações municipais, cada consorciado poderá colocar à disposição do CONSAÚDE os bens e serviços de sua própria administração para uso comum, nos termos definidos em contrato de programa e em contrato de rateio.
PARÁGRAFO SEGUNDO - têm direito ao uso compartilhado de bens os entes consorciados.
PARÁGRAFO TERCEIRO - O direito ao uso compartilhado poderá ser cedido mediante instrumento escrito.
PARÁGRAFO QUARTO - Poderão ser fixadas , pela Assembleia Geral, normas para o uso compartilhado de bens e cessão de bens, por meio de resolução, dispondo em especial sobre a manutenção, seguros, riscos, bem como despesas e fixação de tarifas, se cabíveis.
CAPÍTULO VII
DA CESSÃO DE SERVIDORES
ARTIGO 14º - Para os servidores cedidos ao CONSAÚDE pelos entes da Federação consorciados, ou com eles conveniados, na forma e condições da legislação de cada um, bem como da Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005 e seu Decreto nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007 e deste instrumento, será observado:
I- os servidores recebidos em cessão manterão a percepção de remuneração do ente cedente, permanecendo no seu regime jurídico e previdenciário originário;
II – os servidores ou empregados públicos dos entes das esferas federal, estadual e municipal cedidos junto ao CONSAÚDE terão direito a gratificação sobre a remuneração equivalente a diferença entre o vencimento do salário do cargo ou emprego público de origem e o vencimento ou salário do CONSAÚDE previsto nos Anexos I a VII deste Instrumento, quando exercer função equivalente ao cargo ou emprego público do quadro de pessoal do Consórcio Público;
III- O servidor ou empregado público dos entes das esferas federal, estadual e municipal cedidos junto ao CONSAÚDE designado para exercício de função de confiança perceberá a remuneração do cargo ou emprego público, acrescida do valor da função para o qual foi designado, nos termos dos Anexos I-D, II-D e VI integrantes deste Instrumento, concedida pelo Diretor Superintendente.
IV- Os servidores ou empregados públicos dos entes das esferas federal, estadual e municipal cedidos junto ao CONSAÚDE terão direito a gratificação para ressarcimento de despesas, limitada a média mensal de gastos com alimentação e estadia ou deslocamento, devidamente comprovadas através de documento idôneo;
V- o pagamento de adicionais ou gratificações, não configura vínculo novo do servidor ou empregado público cedido, inclusive para a apuração de responsabilidade trabalhista ou previdenciária;
VI - o ente da federação consorciado que assumiu o ônus da cessão do servidor poderá contabilizar os pagamentos de remuneração como créditos hábeis para operar compensação com obrigações previstas no Contrato de Rateio.
PARÁGRAFO PRIMEIRO – Nos termos deste artigo, o servidor público do CONSAÚDE poderá ser cedido aos entes federativos consorciados, para o exercício de cargo, emprego ou função específicos, por prazo determinado, mediante decisão de 2/3 (dois terços) dos membros da Assembleia Geral.
PARÁGRAFO SEGUNDO – O ente federativo consorciado que assumiu o ônus da cessão será responsável pela remuneração do servidor cedido, na forma prevista em sua respectiva legislação local, nos casos do parágrafo primeiro deste artigo.
CAPÍTULO VIII
DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
ARTIGO 15º – O CONSAÚDE terá a seguinte estrutura administrativa:
I - Assembleia Geral;
II – Presidência;
III - Conselho de Administração;
IV - Conselho Fiscal;
V - Conselho Consultivo ;
VI- Superintendência;
PARÁGRAFO ÚNICO - Os cargos eletivos ou indicativos previstos nos incisos I, II, III, IV e V não serão remunerados à qualquer título, sendo considerado trabalho público relevante.
SEÇÃO I
DA ASSEMBLÉIA GERAL
ARTIGO 16 º- A Assembleia Geral, instância deliberativa máxima, é constituída pelos Chefes do Poder Executivo dos entes consorciados, sendo que os respectivos suplentes serão, obrigatoriamente, seus substitutos legais, nos termos das respectivas Legislações Orgânicas.
I - o Chefe do Poder Executivo do ente consorciado não poderá designar outra pessoa para participar da votação em Assembleia Geral, exceto com representante com poderes específicos registrados em instrumento particular formalizado exclusivamente para tal fim.
II - o voto é único e de idêntico valor para cada um dos entes consorciados, votando os suplentes apenas na ausência do respectivo titular;
III - o voto será público, aberto e nominal, admitindo-se o voto secreto somente nos casos de julgamento em que se suscite a aplicação de penalidade a ente consorciado;
IV - havendo consenso entre seus membros, as eleições e deliberações da Assembleia Geral tomadas por maioria simples poderão ser efetivadas através de aclamação;
V - o Presidente do CONSAÚDE, salvo nas eleições, destituições e nas decisões que exijam quórum qualificado, votará apenas para desempatar (voto de qualidade);
PARÁGRAFO PRIMEIRO - A Assembleia Geral reunir-se-á ordinariamente trimestralmente, havendo a possibilidade de convocações extraordinárias.
PARÁGRAFO SEGUNDO – A Assembleia Geral poderá se reunir em caráter extraordinário mediante convocação de seu Presidente ou por maioria absoluta de seus membros, em ambos os casos com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, através de comunicação inequívoca que garanta a ciência de todos os seus membros quanto ao dia, hora, local e pauta do dia, cuja forma será definido no Estatuto do CONSAÚDE.
ARTIGO 17º - O quórum exigido para a realização da Assembleia Geral em primeira convocação é da maioria absoluta dos entes consorciados.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - Caso a Assembleia Geral não se realize em primeira convocação, considera-se automaticamente convocada e em segunda convocação se realizará 30 (trinta) minutos depois, no mesmo local, com qualquer número de consorciados.
PARÁGRAFO SEGUNDO - As deliberações da Assembleia Geral serão tomadas por maioria simples dos membros presentes, ressalvadas as exceções que exijam quórum qualificado previstas neste Contrato de Consórcio Público.
PARÁGRAFO TERCEIRO - As disposições sobre o funcionamento da Assembleia Geral poderão ser consolidadas e complementadas por regimento interno que a própria Assembleia Geral venha a adotar.
PARÁGRAFO QUARTO - Na abertura de cada reunião da Assembleia Geral, a ata da reunião anterior será submetida à aprovação.
ARTIGO 18º - Compete à Assembleia Geral:
I – deliberar, em última instância, sobre os assuntos do CONSAÚDE, sendo aAssembleia Geral instância máxima para decisão;
II - aprovar:
a) o plano anual de atividades de CONSAÚDE;
b) o orçamento anual do exercício seguinte;
c) as contas anuais do CONSAÚDE;
d) o balanço e relatório de atividades anuais do CONSAÚDE;
e) as contas do exercício anterior, após análise do Conselho Fiscal;
III - deliberar sobre a criação, alteração e remuneração do quadro de pessoal do CONSAÚDE;
IV - deliberar sobre o plano de carreira do servidor;
V - aprovar a nomeação ao cargo de Diretor Superintendente;
VI- deliberar anualmente sobre as contribuições mensais a serem definidas em contrato de rateio dos entes federativos consorciados, e respectivas cotas de serviços;
VII - autorizar a aquisição, alienação ou oneração de imóveis ou daqueles que, nos termos de contrato de programa, tenham-lhe sido outorgados os direitos de exploração;
VIII - homologar a entrada de entes federativos municipal, estadual ou federal no CONSAÚDE que não tenha sido subscritor inicial do Protocolo de Intenções ou que o ratifique após 2 (dois) anos de sua subscrição;
IX - deliberar sobre a suspensão e exclusão de ente consorciado;
X - eleger ou destituir o Presidente e Vice-Presidente do CONSAÚDE;
XI - eleger ou destituir os membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal;
XII - aprovar planos e regulamentos dos serviços públicos na área da saúde;
XIII - deliberar sobre a alteração ou extinção do Contrato de Consórcio Público;
XIV - aprovar estatutos e regimentos internos do CONSAÚDE e as suas alterações;
XV - aprovar contratos de programas e contratos de rateio;
XVI - aprovar a cessão de servidores por ente federativo consorciado ou conveniado ao CONSAÚDE;
XVII - aprovar a cessão de servidores do CONSAÚDE aos ente federativo consorciado;
XVIII - a fixação, a revisão e o reajuste de taxas, tarifas e outros preços públicos do CONSAÚDE;
XIX - apreciar e sugerir medidas sobre:
a) a melhoria dos serviços prestados pelo CONSAÚDE;
b) o aperfeiçoamento das relações do CONSAÚDE com órgãos públicos, entidades e/ou empresas privadas;
XX - julgar, por maioria absoluta de seus membros, o processo administrativo disciplinar contra o Diretor Superintendente, para fins de perda do mandato e do cargo, por cometimento de infração disciplinar ou ética, definidos nos estatutos e/ou regimentos internos do CONSAÚDE;
XXI - adotar as medidas pertinentes em caso de retirada de ente consorciado;
XXII - deliberar sobre assuntos gerais do CONSAÚDE;
XXIII - deliberar e dispor em última instância sobre os casos omissos tidos por relevantes.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - A Assembleia Geral torna público seus atos através de resolução e publicará no sítio da internet mantido pelo CONSAÚDE.
PARAGRÁFO SEGUNDO- No caso de não ser aprovado pela Assembleia Geral o nome indicado para o cargo de Diretor Superintendente, deverá o Conselho de administração submeter no prazo máximo de 15 (quinze) dias novo nome para deliberação da respectiva Assembleia e, assim sucessivamente;
PARÁGRAFO TERCEIRO - As competências arroladas nesta cláusula não prejudicam que outras sejam reconhecidas pelo Estatuto do CONSAÚDE.
SEÇÃO II
DA PRESIDÊNCIA
ARTIGO 19º - A Presidência do CONSAÚDE é composta pelos cargos de Presidente e Vice-Presidente.
I- o Presidente e o Vice-Presidente serão eleitos em Assembleia Geral no último mês de cada exercício, podendo ser apresentadas candidaturas nos primeiros 30 (trinta) minutos da sessão da respectiva Assembleia;
II - o Presidente e o Vice-Presidente serão eleitos para mandato de 01 (um) ano, permitida a reeleição uma única vez para o mandato subsequente, e terá início em primeiro de janeiro do ano seguinte ao da eleição;
III - para a eleição do Presidente e Vice Presidente será necessário a presença e o voto da maioria absoluta dos membros da Assembleia Geral;
IV - será considerado eleito o candidato que obtiver maioria dos votos;
V - caso nenhum dos candidatos tenha alcançado a maioria dos votos, realizar-se-á em seguida o segundo turno de eleição, cujos candidatos serão os dois candidatos mais votados e no segundo turno será considerado eleito o candidato que obtiver metade mais um dos votos válidos; persistindo o empate, a decisão será decidida por sorteio.
ARTIGO 20º - Compete ao PRESIDENTE:
I - representar o CONSAÚDE judicial e extrajudicialmente;
II - convocar e presidir as reuniões da Assembleia Geral;
III - dar posse aos membros do Conselho Fiscal e Conselho de Administração;
IV- expedir resoluções da Assembleia Geral e do Conselho de Administração para dar força normativa à decisões estabelecidas nesses colegiados;
V - nomear e empossar o Diretor Superintendente, após aprovação do nome pela Assembleia Geral;
VI - cumprir e fazer cumprir o Contrato de Consórcio Público, os Estatutos e Regimentos Internos do CONSAÚDE;
VII - convocar e presidir as reuniões do Conselho de Administração;
VIII - convocar o Conselho Consultivo;
IX – Convocar reuniões com a Superintendência;
X - expedir decretos para dar força normativa às decisões monocráticas de sua competência;
XI - determinar a abertura de processo administrativo disciplinar contra o Diretor Superintendente, para fins de perda do mandato e do cargo, por cometimento de infração disciplinar ou ética, definidos nos estatutos e/ou regimento interno do CONSAÚDE.
XII - zelar pelos interesses do CONSAÚDE, exercendo todas as competências que lhe tenham sido outorgadas pelo Contrato de Consórcio Público, Estatutos ou Regimentos Internos;
XIII - representar em assuntos de interesse comum os entes consorciados perante outras esferas de governo.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - Com exceção da competência prevista nos incisos II, IV, V, VII, IX, X e XI, todas as demais poderão ser delegadas ao Diretor Superintendente.
PARÁGRAFO SEGUNDO - Compete ao Vice-Presidente substituir o Presidente nas suas vacâncias, ausências e impedimentos.
PARÁGRAFO TERCEIRO - Havendo afastamento, licença ou renúncia do Presidente do CONSAÚDE e não sendo possível sua substituição pelo Vice Presidente, a Assembleia Geral poderá autorizar qualquer membro do Conselho de Administração para que assuma interinamente a Presidência, até a realização da eleição ou o retorno ao cargo, conforme a situação.
PARÁGRAFO QUARTO – O mandato do Presidente cessará automaticamente no caso do eleito não mais ocupar a Chefia do Poder Executivo do ente federativo representado, hipótese em que será sucedido pelo Vice-Presidente do CONSAÚDE.
PARÁGRAFO QUINTO - O Vice-presidente assumirá interinamente a Presidência do CONSAÚDE, no caso de vacância do Presidente, quando esta ocorrer na segunda metade do mandato, exercendo-o até seu término.
PARÁGRAFO SEXTO – Convocar-se-á Assembleia Extraordinária em 15 (quinze) dias para eleição de novo Presidente do CONSAÚDE, no caso de a vacância ocorrer na primeira metade do mandato, quando o eleito presidirá o Consórcio até o fim do mandato original, podendo, se reeleito, ser conduzido ao mandato seguinte.
SEÇÃO III
DO CONSELHO FISCAL
ARTIGO 21º - O Conselho Fiscal é o órgão de fiscalização do CONSAÚDE, responsável por exercer o controle da atividade patrimonial e financeira, e será constituído de (03) três membros titulares e seus respectivos suplentes com mandado de 01 (um) ano, permitida a reeleição, competindo-lhes:
I- fiscalizar permanentemente a contabilidade do CONSAÚDE;
II - acompanhar e fiscalizar, sempre que considerar oportuno e conveniente, quaisquer operações econômicas ou financeiras da Entidade e propor ao Conselho de Administração a contratação de auditorias;
III- emitir parecer sobre plano de atividade, proposta orçamentária, balanços e relatórios de contas em geral, a serem submetidas a Assembleia Geral;
IV- o Chefe do Poder Executivo consorciado eleito para integrar o Conselho fiscal será o seu Presidente e escolherá, dentre os demais integrantes, o Secretário;
PARÁGRAFO PRIMEIRO - A escolha para composição dos membros do Conselho Fiscal obedecerá aos seguintes critérios:
I- a maioria absoluta será constituída de vereadores, devendo seus nomes merecerem a aprovação das respectivas Câmaras Municipais dos entes consorciados a que pertencem;
II- o cargo restante será preenchido por um Chefe do Poder Executivo do ente consorciado integrante do CONSAÚDE, exceto o Presidente e o Vice- Presidente;
III- os membros do Conselho Fiscal deverão ser indicados ou referendados pela Assembleia Geral na reunião do último mês de cada exercício, na mesma ocasião da eleição da Presidência do CONSAÚDE;
PARÁGRAFO SEGUNDO - A escolha dos membros do Conselho Fiscal, em se tratando de vereadores, obedecerá aos seguintes critérios:
I - cada Câmara Municipal indicará um vereador, através do seu órgão de representação regional, que escolherá entre eles 2 titulares e 2 suplentes, não podendo participar do Conselho Fiscal mais de um vereador por Município Consorciado;
II - o Conselho Fiscal, através de seu Presidente e por decisão da maioria de seus membros, poderá convocar a Assembleia Geral para prestar informações e tomar as devidas providências quando forem verificadas irregularidades na escrituração
contábil, nos atos de gestão financeira ou ainda inobservância de normas legais, estatutárias ou regimentais.
PARÁGRAFO TERCEIRO - O Conselho Fiscal por seu Presidente e por decisão da maioria de seus membros, poderá convocar o Conselho de Administração e a Superintendência para prestar informações e tomar as devidas providências quando forem verificadas irregularidades na escrituração contábil, nos atos de gestão financeira ou ainda inobservância de normas legais, estatutárias ou regimentais.
PARÁGRAFO QUARTO - As decisões do Conselho Fiscal serão submetidas à homologação da Assembleia Geral.
PARÁGRAFO QUINTO - Para a destituição dos membros do Conselho Fiscal a Assembleia Geral se reunirá extraordinariamente, sendo necessário a presença e o voto de 2/3 (dois terços) dos membros da Assembleia Geral, em única votação;
PARÁGRAFO SEXTO - A perda do mandato eletivo é causa de extinção automática do mandato de membro do Conselho Fiscal, hipótese em que será substituído por seu suplente.
SEÇÃO IV
DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
ARTIGO 22º - O Conselho de Administração é constituído pelo Presidente do CONSAÚDE como membro nato e por 07 (sete) Chefes do Poder Executivo dos entes federativos consorciados na condição de membros efetivos e seus respectivos suplentes, possuindo os membros efetivos as seguintes representatividades territoriais de atuação:
I- representante do EIXO BR – SUL;
II- representante do EIXO BAIXADA – JURÉIA-
III -representante do EIXO ESTUÁRIO;
IV- representante do EIXO DAS REGIONALIDADES;
V- representante do EIXO RIO RIBEIRA;
VI- representante do EIXO RIO JUQUIÁ;
VII -representante do EIXO ALTO VALE.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - O Presidente do CONSAÚDE será o Presidente do Conselho de Administração, sendo o seu suplente o Vice-Presidente do CONSAÚDE.
PARÁGRAFO SEGUNDO - Tanto os membros efetivos como os seus suplentes, ambos do mesmo eixo de representatividade, deverão obrigatoriamente estar no exercício de seus mandatos nos entes consorciados.
PARÁGRAFO TERCEIRO - O mandato dos membros do Conselho de Administração será de 01 (um) ano, prorrogável por igual período mediante reeleição.
PARÁGRAFO QUARTO - Os membros do Conselho de Administração serão escolhidos em Assembleia Geral no último mês de cada exercício, na mesma ocasião da eleição do Presidente e Vice Presidente do CONSAÚDE, com início de exercício em primeiro de janeiro do ano seguinte ao da escolha.
PARÁGRAFO QUINTO - não havendo consenso na indicação dos membros que integrarão o Conselho de Administração nos eixos de representatividade, consideram-se eleitos os membros efetivos dentro de cada eixo com maior número de votos e o segundo com maior número de votos o seu suplente. Em caso de empate, será considerado eleito o candidato de maior idade;
PARÁGRAFO SEXTO - Os membros efetivos do Conselho de Administração somente poderão ser afastados de seus cargos mediante votação de 2/3 (dois terços) dos membros da Assembleia Geral.
ARTIGO 23º Compete ao Conselho de Administração:
I – aprovar para posterior deliberação da Assembleia Geral:
a) orçamento anual do exercício seguinte;
b) plano anual de atividades do CONSAÚDE;
c) balanço e o relatório de atividades anuais;
II - aprovar a previsão de aportes a serem cobertos por recursos advindos de contrato de rateio;
III - aprovar a realização de operações de crédito;
IV - propor, com o auxílio da Superintendência, alteração no quadro de pessoal do CONSAÚDE, fixando o número, as formas de provimento e padrão remuneratório dos servidores;
V - deliberar sobre criação, alteração e extinção de órgãos administrativos do CONSAÚDE e sua estruturação administrativa;
VI- aprovar a aquisição, alienação ou oneração de móveis do CONSAÚDE ou daqueles que, nos termos de contrato de programa, tenham-lhe sido outorgados os direitos de exploração;
VII - propor, com auxílio da Superintendência, a cessão de servidores por ente federativo consorciado ou conveniado ao CONSAÚDE;
VIII - propor, com auxílio da Superintendência, a cessão de servidores do CONSAÚDE aos ente federativo;
IX – indicar o nome para o cargo de Diretor Superintendente e submetê-lo a aprovação da Assembleia Geral;
X - propor, com auxílio da Superintendência, a alteração do Contrato de Consórcio Público;
XI - propor, com auxílio da Superintendência, o plano de carreira, os estatutos e regimentos internos do CONSAÚDE e as suas alterações;
XII - aprovar contrato de gestão, termo de parceria, convênios, termos de fomento e termos de colaboração e outros instrumentos congêneres;
XIII - orientar e acompanhar a execução da política patrimonial e financeira e os programas de investimento do CONSAÚDE;
XIV - contratar serviços de auditoria interna e externa;
XV - supervisionar os serviços da Superintendência;
XVI - deliberar sobre outras matérias de natureza administrativa e econômica do CONSAÚDE não atribuídas à competência da Assembleia Geral e aos órgãos previstos neste instrumento;
XVII – cabe ao Presidente do Conselho de Administração o voto de qualidade;
XVIII - expedir resoluções de suas deliberações;
PARAGRÁFO PRIMEIRO - O Conselho de Administração se reunirá bimestralmente, com a possibilidade de se reunir extraordinariamente sempre que necessário, lavrando-se ata da respectiva reunião, assinada pelos presentes.
PARAGRÁFO SEGUNDO – O Conselho de Administração poderá se reunir em caráter extraordinário mediante convocação de seu Presidente com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, garantido a ciência de todos os seus membros quanto ao dia, hora, local e pauta do dia.
PARAGRÁFO TERCEIRO – O quórum de instauração será da maioria absoluta do seus membros e as deliberações do Conselho de Administração serão tomadas por maioria simples.
PARÁGRAFO QUARTO - Não se realizando a sessão por falta de quórum, o Conselho de Administração reunir-se-á 30 (trinta) minutos após, com qualquer número de presentes, não podendo, porém, deliberar sobre matéria para as quais é exigido quórum qualificado.
ARTIGO 24º - A perda do mandato eletivo é causa de extinção automática do mandato de membro do Conselho de Administração, hipótese em que assumirá a função aquele que assumir a Chefia do Poder Executivo, exceto o Presidente.
SEÇÃO V
DO CONSELHO CONSULTIVO
ARTIGO 25º - O Conselho Consultivo será constituído por representantes dos Departamentos/ Secretarias Municipais de Saúde dos entes consorciados.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - Compete ao Conselho Consultivo atuar como órgão consultivo da Assembleia Geral e do Conselho de Administração do CONSAÚDE e para tanto poderá:
I - propor planos e programas de acordo com as finalidades do CONSAÚDE;
II - sugerir formas de melhor funcionamento do CONSAÚDE e de seus órgãos;
III - propor a elaboração de estudos e pareceres sobre as atividades desenvolvidas pelo CONSAÚDE.
PARÁGRAFO SEGUNDO - O Estatuto do CONSAÚDE disporá sobre composição, mandato, organização e funcionamento do Conselho Consultivo.
SEÇÃO VI
DA SUPERINTENDÊNCIA
ARTIGO 26º - A Superintendência é órgão executivo do CONSAÚDE, representada pelo Diretor Superintendente e composta pelos seguintes órgãos:
I - Diretoria Administrativa;
II - Diretoria de Planejamento e Gestão Estratégica para o Desenvolvimento;
III - Diretoria Financeira;
IV – Diretoria de Recursos Humanos;
V – Procuradoria Jurídica;
VI- Ouvidoria Geral;
PARÁGRAFO PRIMEIRO - O nome para o cargo eletivo de Diretor Superintendente será indicado pelo Conselho de Administração a Assembleia Geral, para apreciação e deliberação, e submetido a aprovação pela maioria absoluta dos membros consorciados em reunião, ordinária ou extraordinária.
PARÁGRAFO SEGUNDO - É condição para exercício do cargo eletivo de Diretor Superintendente o terceiro grau completo e experiência comprovada na administração pública.
PARÁGRAFO TERCEIRO – O Diretor Superintendente exercerá cargo eletivo, com mandato de 02 (dois) anos, permitida recondução.
PARÁGRAFO QUARTO - Os cargos de Diretor Administrativo, Diretor Financeiro, Diretor de Recursos Humanos, Diretor de Planejamento e Gestão Estratégica para o Desenvolvimento e Procurador Jurídico Geral e Ouvidor Geral são cargos comissionados, de livre nomeação e exoneração “ad nutum”, indicados e nomeados pelo Diretor Superintendente.
PARÁGRAFO QUINTO - O Estatuto e o Regimento Interno do CONSAÚDE irão dispor sobre a composição, organização e funcionamento dos órgãos que integram a Superintendência, podendo-lhes definir outras atribuições.
PARÁGRAFO SEXTO - Os estatutos e o regimento interno irão definir sobre as disposições complementares da estrutura do CONSAÚDE e sobre a composição, organização, funcionamento e competência dos órgãos diretivos e de coordenação de cada unidades de saúde não previstos neste instrumento sob sua gestão.
PARÁGRAFO SÉTIMO - Os servidores incumbidos da gestão do CONSAÚDE não respondem pessoalmente pelas obrigações contraídas pelo Consórcio, salvo pelos atos cometidos em desacordo com a lei, com este Contrato de Consórcio Público ou disposições de seus estatutos.
ARTIGO 27º – Ao Diretor Superintendente compete:
I - implementar e gerir as diretrizes e plano de trabalho definidos pela Assembleia Geral e Conselho de Administração;
II – implementar e coordenar a execução da gestão administrativa, contábil, financeira, patrimonial e operacional do CONSAÚDE e das unidades de saúde sob gestão, dentro dos limites orçamentários aprovados pela Assembleia Geral, cumprindo e fazendo cumprir o Contrato de Consórcio Público, os estatutos e regimentos internos;
III - coordenar as atividades dos órgãos e diretorias do CONSAÚDE;
IV - exercer a gestão patrimonial;
V- ordenar as despesas;
VI - constituir a comissão de licitações do CONSAÚDE;
VII - autorizar a instauração de procedimentos licitatórios para contratação de e serviços, podendo delegar tais atribuições;
VIII - homologar e adjudicar objeto de licitação;
IX - autorizar a instauração de procedimento para contratação por dispensa ou inexigibilidade de licitação;
X - autorizar compras dentro dos limites do orçamento aprovado pela Assembleia Geral, e fornecimentos que estejam de acordo com o plano de atividades aprovado pela respectiva Assembleia;
XI - apresentar os assuntos relacionados à estrutura Administrativa e recursos humanos a serem submetidos ao Conselho de Administração;
XII - providenciar as convocações, agendas e locais para as reuniões da Assembleia Geral, Conselho de Administração, Conselho Fiscal e Conselho Consultivo;
XIII - participar, sem direito a voto, das reuniões da Assembleia Geral, do Conselho de Administração e do Conselho Consultivo;
XIV - propor ao Conselho de Administração a cessão de servidores públicos para servir ao CONSAÚDE;
XV – propor ao Conselho de Administração a cessão de servidores do CONSAÚDE aos entes federativos;
XVI - movimentar, em conjunto com o Diretor Financeiro e/ou Diretor Administrativo ou por outro Diretor a quem delegar, as contas bancárias e os recursos do CONSAÚDE;
XVII – realizar concursos públicos, processo seletivo emergencial e promover a contratação, nomeação, dispensa e exoneração de servidores públicos, estagiários, contratados temporariamente e comissionados, bem como instaurar processos administrativos disciplinares e aplicar sanções disciplinares de natureza grave;
XVIII - firmar acordos, contratos, convênios e outros ajustes;
XIX - julgar, em primeira instância, recursos relativos à:
a) homologação de inscrição e de resultados de concursos públicos;
b) impugnação de edital de licitação, bem como os relativos à inabilitação, desclassificação e homologação e adjudicação de seu objeto;
XX - realizar as atividades de relações públicas do CONSAÚDE, constituindo o elo de ligação do Consórcio com a sociedade civil e os meios de comunicação, segundo diretrizes e supervisão do Presidente e Conselho de Administração;
XXI - autorizar a alienação de móveis inservíveis do CONSAÚDE;
XXII - submeter à procuradoria jurídica o exame prévio dos atos administrativos que implicarem em risco jurídico para a Entidade.
XXIII - poderá exercer, por delegação, atribuições de competência do Presidente;
XXIV – indicar um Diretor substituto em caso de sua ausência ou impedimento temporário;
PARÁGRAFO PRIMEIRO – Em caso de omissão de indicação pelo Diretor Superintendente de seu substituto por ausência ou impedimento, será substituído pelo Diretor Administrativo e, sucessivamente, pelo Diretor Financeiro, segundo as disposições previstas no Estatuto do CONSAÚDE.
PARÁGRAFO SEGUNDO - Quando da ausência ou impedimento do Diretor Superintendente, o seu substituto exercerá, cumulativamente, as atribuições e competências daquele.
PARÁGRAFO TERCEIRO - O Diretor substituto durante o período de acumulação perceberá o vencimento correspondente ao cargo de Diretor Superintendente, ressalvado o caso de opção, proibida a acumulação de remuneração.
PARÁGRAFO QUARTO - Nos casos de vacância do cargo de Diretor Superintendente, o mesmo será ocupado por novo Diretor Superintendente, de acordo com as disposições previstas no inciso IX do artigo 23º deste Contrato de Consórcio Público;
PARÁGRAFO QUINTO - O Diretor Superintendente perderá o cargo por cometimento de infração disciplinar ou ética, definidos nos estatutos e/ou regimentos internos do CONSAÚDE, através de decisão da Assembleia Geral, nos termos do art. 18, inciso XX deste Contrato de Consórcio Público.
PARÁGRAFO SEXTO - As recomendações e deliberações do Diretor Superintendente serão expedidas por meio de portarias.
ARTIGO 28º - A Diretoria Administrativa, representado por seu respectivo Diretor, compete:
I - responder pela execução das atividades administrativas e operacionais do CONSAÚDE;
II - coordenar, orientar e supervisionar as unidades de saúde do CONSAÚDE, quanto aos procedimentos administrativos;
III - responder pela execução das compras e de fornecimento, dentro dos limites do orçamento aprovado pela Assembleia Geral;
IV - movimentar as contas bancárias em conjunto com o Diretor Superintendente;
V- elaborar e prestar contas dos contratos, convênios, contrato de rateio, contrato de programa, acordos, ajustes e outros instrumentos legais para execução das atividades do CONSAÚDE e promover o respectivo gerenciamento;
VI - propor normas e procedimentos que disciplinem a aquisição, gestão de contratação de obras e serviços, bem como as atividades de recebimento, tombamento, distribuição, armazenamento, movimentação, baixa e inventário dos patrimoniais móveis e imóveis do CONSAÚDE;
VII - coordenar a elaboração de relatórios sobre as condições administrativas do CONSAÚDE;
VIII - apoiar, subsidiando a Diretoria Financeira na elaboração das peças orçamentárias e balanços contábeis do CONSAÚDE;
IX - apoiar a alimentação do fluxo de informações financeiras, mediante o fornecimento das previsões de despesas à Diretoria Financeira;
X – elaborar e encaminhar ao Diretor Superintendente para apreciação, o plano anual de atividades de CONSAÚDE;
XI – elaborar e encaminhar ao Diretor Superintendente para apreciação, o relatório de atividades anuais e de planejamento do ano subsequente do CONSAÚDE;
XII – providenciar, anualmente, a publicação do balanço anual do CONSAÚDE na imprensa oficial ou veículo que vier a ser adotado como seu órgão de imprensa oficial;
XIII – propor melhorias nas rotinas administrativas do CONSAÚDE, visando o atingimento de suas metas e objetivos das unidades sob sua coordenação;
XIV - autenticar livros de atas e de registros próprios do CONSAÚDE;
PARÁGRAFO ÚNICO - É condição para exercício do cargo eletivo de Diretor Administrativo o terceiro grau completo e experiência comprovada na administração pública.
ARTIGO 29º- A Diretoria de Planejamento e Gestão Estratégica para o Desenvolvimento, representada por seu respectivo Diretor, compete:
I - elaborar e analisar projetos sob a ótica da viabilidade econômica, financeira e dos impactos, a fim de subsidiar o processo decisório;
II - acompanhar e avaliar projetos;
III - avaliar a execução e os resultados alcançados pelos programas implementados;
IV - elaborar relatórios de acompanhamento dos projetos/convênios para as instâncias superiores;
V - estruturar, em banco de dados, todas as informações relevantes para análise e execução dos projetos em execução;
VI - levantar informações do cenário econômico e financeiro externo;
VII – Propor ao Diretor Superintendente para apreciação, elaboração e análise de projetos e planos de integração do CONSAÚDE com as redes básicas e secundárias nos municípios consorciados, com o Governo Estadual e a União; fluxos e logísticas das unidades sob gestão do CONSAÚDE;
PARÁGRAFO ÚNICO - É condição para exercício do cargo eletivo de Diretor de Planejamento e Gestão Estratégica o terceiro grau completo e experiência comprovada na administração pública.
ARTIGO 30º – A Diretoria Financeira, representado por seu respectivo diretor, compete:
I - responder pelo comando das atividades relacionadas aos recursos financeiros do CONSAÚDE;
II - direcionar o trabalho das unidades sob seu comando no sentido de realizar os objetivos propostos para a organização provendo os recursos necessários;
III - controlar os recursos financeiros visando a racionalidade no seu uso e a melhor relação custo/benefício;
IV - coordenar a elaboração de relatórios sobre as condições financeiras do CONSAÚDE;
V - coordenar a elaboração das peças orçamentárias e balanços contábeis do CONSAÚDE;
VI – elaborar e encaminhar ao Diretor Superintendente para apreciação, as demonstrações contábeis e a proposta orçamentária anual do CONSAÚDE;
VII – elaborar e encaminhar ao Diretor Superintendente para apreciação, bimestralmente os balancetes;
VIII - elaborar e encaminhar ao Diretor Superintendente para apreciação, a prestação de contas dos auxílios e subvenções concedidas ao CONSAÚDE;
IX- estudar o fluxo de informações financeiras e contábeis propondo diretrizes e metas que visam melhorar as condições financeiras da instituição, encaminhando ao Diretor Superintendente para apreciação;
X - movimentar as contas bancárias em conjunto com o Diretor Superintendente;
XI- controlar o fluxo de caixa;
PARÁGRAFO ÚNICO - É condição para exercício do cargo eletivo de Diretor Financeiro o terceiro grau completo e experiência comprovada na administração pública.
ARTIGO 31º - À Diretoria de Recursos Humanos, representada por seu respectivo Diretor, compete:
I - Propor as políticas e diretrizes do plano de cargos e vencimentos dos servidores do CONSAÚDE;
II - planejar, gerenciar e executar as atividades de recursos humanos;
III – elaborar e encaminhar ao Diretor Superintendente para apreciação, planos, programas e metas de aperfeiçoamento e desenvolvimento de recursos humanos e implementá-los nas Unidades de Saúde sob gestão do CONSAÚDE;
IV - cumprir e fazer cumprir a legislação pertinente à administração de pessoal, orientando e divulgando os procedimentos referentes aos deveres e direitos dos servidores, empregados e integrantes da força de trabalho;
V - coordenar e implementar programas de melhoria da qualidade de vida no trabalho;
VI - coordenar a promoção de processos de formação e educação permanente dos servidores do CONSAÚDE;
VII - coordenar o programa de estágios, de acordo com os critérios e regras estabelecidas em convênio ou contratos, bem como as normas definidas no Regulamento de Pessoal do CONSAÚDE;
VIII - coordenar e avaliar contratos e convênios celebrados com vista ao aperfeiçoamento e desenvolvimento de recursos humanos;
IX - coordenar a execução do sistema de avaliação de desempenho individual dos servidores e empregados, para fins de progressão funcional;
X - coordenar e implementar diretrizes de recrutamento, qualificação, de avaliação de pessoal, inclusive de instituição de equipe de avaliação de desempenho periódico para aquisição de estabilidade no serviço público;
XI - coordenar a elaboração da folha de pagamento do CONSAÚDE e os respectivos encargos;
XII - coordenar, organizar e supervisionar a execução dos procedimentos relativos ao cadastro funcional de servidores e empregados e ao pagamento de remuneração e vantagens da força de trabalho;
XIII - coordenar a administração, planejamento e manutenção atualizada do quadro de lotação e exercício dos servidores e empregados das Unidades de Saúde sob gestão do CONSAÚDE;
XIV - coordenar e supervisionar o planejamento, elaboração, acompanhamento e controle da escala anual de férias, as escalas de plantão e a frequência dos servidores e empregados;
XV - Coordenar, com auxílio da Diretoria Administrativa e Financeira, a elaboração da proposta de orçamento de pessoal;
XVI - submeter à unidade jurídica o exame prévio dos atos relativos ao direito de pessoal que implicarem em risco jurídico para a instituição.
XVII - coordenar e supervisionar a manutenção atualizado dos arquivos, registros e assentamentos funcionais dos servidores, empregados e demais integrantes da força de trabalho, assegurando a guarda e conservação da documentação funcional pelos prazos estabelecidos em Lei, bem como o fornecimento de declarações, certidões e cópias de documentos sempre que solicitados pelo servidor, empregado, ou autoridade competente;
XVIII - coordenar e supervisionar os atos e procedimentos de contratação, punição, demissão e exoneração;
XIX - adotar medidas e procedimentos necessários à proteção e promoção da saúde dos empregados e servidores;
PARÁGRAFO ÚNICO - É condição para exercício do cargo eletivo de Diretor de Recursos Humanos o terceiro grau completo e experiência comprovada na administração pública.
ARTIGO 32º – À Procuradoria Jurídica, representada pelo Procurador Jurídico Geral, compete:
I - exercer toda atividade jurídica, consultiva e contenciosa do CONSAÚDE, inclusive representar judicial e extrajudicialmente, em todas as causas propostas em face da instituição ou pela própria, em qualquer grau ou juízo, inclusive perante o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e perante Tribunal de Contas da União;
II - elaborar pareceres jurídicos em geral, submetendo- os à apreciação do Procurador Jurídico Geral, para efeito de homologação;
III -examinar o aspecto legal dos documentos administrativos do CONSAÚDE, sempre que solicitado;
IV - analisar e emitir parecer nos textos de editais de licitação e os respectivos contratos ou instrumentos congêneres a serem celebrados pelo CONSAÚDE;
V - presidir ou integrar as comissões de sindicâncias e/ou processos administrativos disciplinares, mediante designação do Procurador Jurídico Geral;
VI - requisitar diretamente dos órgãos internos da administração, documentos, diligências e esclarecimentos necessários à defesa dos interesses do CONSAÚDE;
VII - propor medidas necessárias à uniformização da jurisprudência administrativa;
VIII - receber citações, intimações e notificações nas ações propostas contra o CONSAÚDE;
IX - desistir, transigir, firmar compromisso, confessar nas ações de interesse do CONSAÚDE, mediante prévia anuência do Procurador Jurídico Geral, com autorização do Diretor Superintendente;
X - sugerir e recomendar providências para resguardar os interesses e dar segurança aos atos e decisões da Administração;
XI - recomendar procedimentos internos de caráter preventivo com o escopo de manter as atividades da Administração afinadas com os princípios que regem a Administração Pública – princípio da legalidade; da publicidade; da impessoalidade; da moralidade e da eficiência;
XII - desempenhar outras tarefas compatíveis com a posição e as determinadas pelo Procurador Jurídico Geral.
PARÁGRAFO PRIMEIRO – Compete, ainda, ao Procurador Jurídico Geral:
a) dirigir a Procuradoria Jurídica do CONSAÚDE, superintender e coordenar suas atividades e orientar-lhe a atuação;
b) propor à Superintendência a declaração de nulidade ou revogação de atos da administração pública;
c) participar, sem direito a voto, das reuniões da Assembleia Geral, do Conselho de Administração e do Conselho Consultivo;
d) autorizar a não interposição de recursos em processos de ações judiciais, mediante autorização do Diretor Superintendente;
e) superintender os serviços jurídicos e administrativos da Procuradoria Jurídica do CONSAÚDE.
PARÁGRAFO SEGUNDO - A representação judicial do CONSAÚDE por seus procuradores jurídicos, ocupantes de cargos efetivos do quadro da respectiva autarquia, independe de instrumento de procuração.
PARÁGRAFO TERCEIRO - É condição para exercício do cargo eletivo de Procurador Jurídico Geral a formação superior em direito, registro na OAB e experiência comprovada na administração pública.
ARTIGO 33º - A Ouvidoria é órgão da estrutura do CONSAÚDE, vinculada ao Diretor Superintendente, com natureza técnica e será dirigida pelo Ouvidor Geral.
ARTIGO 34º À Ouvidoria compete:
I - atuar junto aos usuários e aos órgãos públicos com o propósito de dirimir dúvidas e intermediar soluções nas divergências entre os mesmos;
II - registrar reclamações e sugestões da população sobre os serviços públicos pelo CONSAÚDE;
III - encaminhar as reclamações dos usuários dos serviços , acompanhando e cobrando a solução do problema;
IV - executar outras atividades correlatas ou que lhe venham a ser atribuídas;
V - criar canal permanente de comunicação entre o CONSAÚDE e os usuários do S.U.S nos serviços de saúde que presta;
VI - receber sugestões, elogios e reclamações dos usuários sobre a qualidade dos serviços prestados pelo CONSAÚDE;
VII- organizar as demandas que recebe e ser canal efetivo na defesa do usuário, avaliando e opinando sobre mudanças na organização;
VIII - encaminhar as demandas para as unidades competentes, orientando para a solução de conflitos;
IX - elaborar e implementar pesquisas de satisfação, de pós-atendimento e sugestões dos usuários dos serviços;
X - receber, apurar e investigar denúncias, bem como recomendar e propor medidas corretivas para o aperfeiçoamento dos serviços prestados à população;
XI - estabelecer canal de diálogo com a população;
XII - avaliar a procedência das sugestões, reclamações e denúncias, encaminhando os casos relatados aos órgãos competentes para esclarecimentos e providências;
XIII - primar pela transparência, informalidade e celeridade dos procedimentos da Ouvidoria;
XIV - acompanhar os casos individualmente até sua conclusão, retornando ao usuário as providências tomadas;
XV - propor a correção de erros, omissões ou abusos cometidos no atendimento aos usuários;
XVI - solicitar informações e documentos, diretamente às áreas competentes do CONSAÚDE;
XVII - participar de reuniões em órgãos e em entidades de proteção aos usuários;
XVIII - solicitar esclarecimentos de servidores do CONSAÚDE, para poder esclarecer a questão suscitada por usuários;
PARÁGRAFO ÚNICO - É condição para exercício do cargo de Ouvidor geral a formação em terceiro grau completo.
CAPÍTULO IX
DO REGIME JURÍDICO
ARTIGO 35º – O CONSAÚDE institui o regime jurídico funcional cuja vigência depende de aprovação pela Assembleia Geral do Estatuto do Servidor Público do CONSAÚDE e ratificação, mediante lei, por, no mínimo, 1/3 (um terço) dos entes consorciados, salvo disposição legal em contrário.
PARÁGRAFO PRIMEIRO – Enquanto não satisfeitas as condições de vigência previstas no caput deste artigo, os servidores do Consórcio Público ficam vinculados ao regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho-C.L.T, com ingresso mediante seleção e aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, compostos por empregos públicos e em comissão, formado pelo número, forma de provimento, requisitos de nomeação, remuneração e atribuições, nos termos dos Anexos I a VII integrantes deste Instrumento.
PARÁGRAFO SEGUNDO – Após satisfeitas as condições de vigência previstas no caput deste artigo, ficam submetidos ao regime jurídico estatutário, na qualidade de servidores públicos, os servidores do CONSAÚDE regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho ocupantes de empregos admitidos através de concurso público, ficando excluídos as funções ou empregos relativos a servidores públicos que não submeteram ao concurso público de provas ou provas e títulos, nos termos do art. 37, inciso II, primeira parte, da Constituição Federal e parágrafo 1º do art. 19 do ADCT.
PARÁGRAFO TERCEIRO - Na transmutação do regime celetista para estatutário, serão observados:
I- o enquadramento com correspondência de atribuições e requisito de acesso entre o empregado primitivo e o cargo da nova situação funcional;
II - a contagem de tempo de efetivo serviço já prestado para fins de férias e gratificação natalina;
III - a irredutibilidade salarial.
PARÁGRAFO QUARTO - Os empregados na transmutação do regime serão enquadrados dentro de seu grupo salarial no nível cujo valor de vencimento seja igual ou imediatamente superior ao até então percebido, acaso não seja coincidente.
PARÁGRAFO QUINTO - Todos os servidores públicos do CONSAÚDE, mesmo depois de efetivados a transmutação do regime de emprego de celetista para estatutário, continuarão vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de que trata a Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, inclusive para fins de licenças e aposentadorias.
ARTIGO 36º - Fica autorizada a revisão geral anual do salário, do vencimento e das funções gratificadas, sempre na mesma data e sem distinção de índices, cujo percentual será definido pelo Conselho de Administração e submetido à aprovação da Assembleia Geral.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - A revisão dos salários, dos vencimentos e das funções gratificadas, de que trata o parágrafo anterior serão definidos no Estatuto do CONSAÚDE.
PARÁGRAFO SEGUNDO – O servidor do CONSAÚDE designado para exercício de função de confiança perceberá a remuneração do cargo ou emprego público, acrescida do valor da função para o qual foi designado, nos termos dos Anexos I- D, II-D e VI integrantes deste Instrumento, concedida pelo Diretor Superintendente.
CAPÍTULO X
DA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
ARTIGO 37º - Fica autorizada a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos da cláusula 37, IX, da Constituição da República.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - Consideram-se necessidades temporárias de excepcional interesse público, dentre outras:
I- para atendimentos a situações de calamidade pública que acarretem risco de qualquer espécie a pessoas ou a públicos ou particulares;
II - para combate a surtos endêmicos e atendimento de programas e convênios;
III - assistência a emergência em saúde pública;
IV - a substituição de pessoal em razão:
a) vacância do cargo nos casos de falecimento, aposentadoria, exoneração, demissão e exoneração, ou nos casos de licença, benefício previdenciário e/ou afastamento e/ou feriais do exercício do cargo;
b) nomeação para ocupar cargo de direção, assessoramento ou coordenação;
c) não preenchimento das vagas em cargos públicos através de concursos público e/ou processo seletivo;
V - para suprir, excepcionalmente, demanda de caráter emergencial, relativas a atribuições funcionais não previstas nos cargos, nos termos dos Anexos a I a VII deste Instrumento;
VI - para suprir demandas excepcionais temporárias de decorrentes de programas, projetos, contratos de programas e em geral ou de expansão de unidades de saúde sob gestão do CONSAÚDE;
PARÁGRAFO SEGUNDO - A remuneração dos contratos temporários será aquela correspondente aos cargos correlatos previstos nos Anexos de I a VII deste Instrumento.
PARÁGRAFO TERCEIRO - Não havendo atribuições similares, a remuneração serão fixados com base em pesquisas de mercado e mediante aprovação da Assembleia Geral.
PARÁGRAFO QUARTO - Os contratos temporários poderão vigorar pelo prazo de até 01 (um) ano, prorrogável por igual período, a critério do Diretor Superintendente, salvo na hipótese do inciso VI do art. 37 deste Instrumento, podendo ser de até 2 (dois) anos, prorrogável(is) por igual(ais) período(s), limitado ao prazo final previsto no projeto, contrato de programa, convênios ou instrumentos congêneres.
PARÁGRAFO QUINTO - Será procedido processo seletivo simplificado, cujos critérios de seleção e requisitos da função serão estabelecidos em Edital, com ampla divulgação em jornal de grande circulação regional, especialmente no jornal oficial do CONSAÚDE.
PARÁGRAFO SEXTO - As infrações disciplinares atribuídas ao pessoal contratado temporariamente nos termos desta Lei serão apuradas mediante sindicância, concluída no prazo de trinta dias e assegurada ampla defesa.
PARÁGRAFO SÉTIMO - Aplicam-se aos contratos temporários as normas da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, e, após satisfeitas as condições de vigência previstas no caput do art. 35 deste Instrumento, sujeitam-se ao regime funcional estatutário.
CAPÍTULO XI
DA GESTÃO ASSOCIADA
ARTIGO 38º - Fica autorizado aos Municípios consorciados a gestão associada dos serviços públicos correlatos às finalidades da instituição previstos nos artigos 7º, 8º e 9º deste Contrato de Consórcio Público.
PARÁGRAFO ÚNICO - A gestão associada abrangerá somente os serviços prestados nos territórios dos entes que efetivamente se consorciarem.
ARTIGO 39º - Para a consecução da gestão associada os entes consorciados podem transferir ao CONSAÚDE o exercício das competências de planejamento, de execução, de regulação e/ou da fiscalização dos serviços públicos de saúde, e, nos termos do contrato de programa, a prestação de serviços se dará de acordo com a diretrizes básicas estabelecidas, nos termos do Anexo deste Instrumento.
ARTIGO 40º - As competências cujo exercício poderá se transferir, incluem, dentre outras atividades:
I - a elaboração, a avaliação e o monitoramento de planos de trabalho, bem como de programas e seus respectivos orçamentos e especificações;
II - a elaboração de planos de investimentos para a expansão, a manutenção e a modernização dos sistemas e serviços em saúde;
III - a elaboração de planos de redução dos custos dos serviços em saúde;
IV - o acompanhamento e a avaliação das condições de prestação dos serviços em saúde;
V - o apoio e a prestação dos serviços em saúde, destacando-se as atividades definidas no art. 9º deste instrumento.
ARTIGO 41º - Fica o CONSAÚDE autorizado a receber a transferência do exercício de outras competências referentes ao planejamento, execução, regulação e fiscalização de serviços públicos em saúde.
ARTIGO 42º - Ao CONSAÚDE fica autorizado licitar ou outorgar concessão, permissão ou, autorização na prestação dos serviços relacionados à finalidade, ficando também permitido ao Consórcio estabelecer termo de parceria, Contrato de Gestão, termo de colaboração e termos de fomento que tenha por objeto quaisquer dos serviços sob regime de gestão associada.
CAPÍTULO XII
DO CONTRATO DE PROGRAMA
ARTIGO 43º - Ao CONSAÚDE é permitido celebrar contrato de programa para prestar serviços por meios próprios ou através de terceiros, sob sua gestão administrativa ou contratual.
PARÁGRAFO ÚNICO – O disposto nesta cláusula permite que, nos contratos de programa celebrados pelo CONSAÚDE, estabeleça-se a transferência total ou parcial de encargos, serviços, pessoal ou de necessários à continuidade dos serviços transferidos.
ARTIGO 44º - São cláusulas necessárias do contrato de programa celebrado pelo CONSAÚDE as que estabeleçam:
I - o objeto, a área e o prazo da gestão associada de serviços públicos, inclusive a operada com transferência total ou parcial de encargos, serviços, pessoal e essenciais à continuidade dos serviços;
II - o modo, forma e condições de prestação dos serviços;
III - os critérios, indicadores, fórmulas e parâmetros definidores da qualidade dos serviços;
IV - o cálculo de tarifas, taxas e de outros preços públicos na conformidade da regulação dos serviços a serem prestados;
V - procedimentos que garantam transparência da gestão econômica, financeira e orçamentária de cada serviço em relação a cada um de seus titulares, especialmente no que se refere aos subsídios cruzados;
VI - possibilidade de emissão de documento de cobrança e de exercício da atividade de arrecadação de tarifas e preços públicos;
VII - os direitos, garantias e obrigações do titular e do CONSAÚDE, inclusive os relacionados às previsíveis necessidades de futura alteração e expansão dos serviços e consequente modernização, aperfeiçoamento e ampliação dos equipamentos e instalações;
VIII - os direitos e deveres dos usuários para obtenção e utilização dos serviços;
IX - a forma de fiscalização das instalações, dos equipamentos, dos métodos e das práticas de execução dos serviços, bem como a indicação dos órgãos competentes para exercê-las;
X - as penalidades e sua forma de aplicação;
XI - os casos de extinção;
XII - os reversíveis;
XIII - os critérios para o cálculo e a forma de pagamento das indenizações devidas ao CONSAÚDE relativas aos investimentos que não foram amortizados por tarifas ou outras receitas emergentes da prestação dos serviços;
XIV - a obrigatoriedade, forma e periodicidade da prestação de contas do CONSAÚDE ao titular dos serviços;
XV - a periodicidade em que o CONSAÚDE deverá publicar demonstrações financeiras sobre a execução do contrato; e
XVI - o foro e o modo consensual de solução das controvérsias contratuais.
ARTIGO 45º - No caso em que a prestação de serviços for operada por transferência total ou parcial de encargos, serviços, pessoal e essenciais à continuidade dos serviços transferidos, também são necessárias as cláusulas que estabeleçam:
I - os encargos transferidos e a responsabilidade subsidiária da entidade que os transferiu;
II - as penalidades no caso de inadimplência em relação aos encargos transferidos;
III - o momento de transferência dos serviços e os deveres relativos à sua continuidade;
IV - a indicação de quem arcará com o ônus e os passivos do pessoal transferido;
V - a identificação dos que terão apenas a sua gestão e administração transferidas e o preço dos que sejam efetivamente alienados ao contratado; e
VI - o procedimento para o levantamento, cadastro e avaliação dos reversíveis que vierem a ser amortizados mediante receitas de tarifas ou outras emergentes da prestação dos serviços.
ARTIGO 46º - Os equipamentos e materiais permanentes vinculados aos serviços públicos serão de propriedade da administração direta do ente federativo contratante, sendo onerados por direitos de exploração que serão exercidos pelo CONSAÚDE pelo período em que vigorar o contrato de programa.
PARÁGRAFO ÚNICO – Os equipamentos e materiais adquiridos com recursos próprios do CONSAÚDE são de sua propriedade.
ARTIGO 47º - Nas operações de crédito contratadas pelo CONSAÚDE para investimentos nos serviços públicos deverá se indicar o quanto corresponde aos serviços de cada titular, para fins de contabilização e controle.
ARTIGO 48º - Receitas futuras da prestação de serviços poderão ser entregues como pagamento ou como garantia de operações de crédito ou financeiras para a execução dos investimentos previstos no contrato.
ARTIGO 49º - O contrato de programa continuará vigente até seu termo final, ainda que:
I - o titular se retire do CONSAÚDE ou da gestão associada, e
II - ocorra a extinção do CONSAÚDE.
ARTIGO 50º - Os contratos de programa serão celebrados mediante dispensa de licitação, incumbindo ao Município contratante obedecer fielmente às condições e procedimento previstos na legislação pertinente.
PARÁGRAFO ÚNICO - O CONSAÚDE também poderá celebrar Contrato de Programa com as autarquias, fundações e demais órgãos da administração direta ou indireta dos entes consorciados;
ARTIGO 51º - No caso de desempenho de serviços públicos prestados pelo próprio CONSAÚDE em razão de contrato de programa, este não poderá lhe atribuir o planejamento, a regulação e fiscalização.
CAPÍTULO XIII
DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO DO CONSÓRCIO PÚBLICO
ARTIGO 52º - Para a alteração do Contrato de Consórcio Público será necessária a presença e o voto da maioria absoluta dos membros presente na Assembleia Geral, ratificada mediante lei pelos entes consorciados.
PARÁGRAFO ÚNICO - O Contrato de Consórcio Público, com suas alterações, deverá ser publicado na imprensa oficial, mas tal publicação poderá ser resumida, desde que indique o local e sítio da Internet em que possa ser obtida a versão integral dos referidos documentos.
CAPÍTULO XIV
DA RETIRADA, DA EXCLUSÃO E DA EXTINÇÃO
SEÇÃO I
DA RETIRADA
ARTIGO 53º - A retirada do ente consorciado deverá ser precedida de comunicação formal a Assembleia Geral com antecedência mínima de 180 (cento e oitenta) dias com a comunicação posterior ao seu poder legislativo.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - Os destinados ao CONSAÚDE pelo consorciado que se retira não serão revertidos ou retrocedidos, excetuadas as hipóteses de:
I - expressa previsão no instrumento de transferência ou alienação;
II - decisão de 2/3 (dois terços) dos entes federativos consorciados do CONSAÚDE, mediante deliberação em Assembleia Geral.
PARÁGRAFO SEGUNDO - A retirada não prejudicará as obrigações já constituídas entre o consorciado que se retira e o CONSAÚDE.
SEÇÃO II
DA EXCLUSÃO
ARTIGO 54º – A exclusão de ente consorciado só é admissível havendo justa causa.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - Além das que sejam reconhecidas em procedimentos específicos, são hipóteses de exclusão de ente consorciado:
I - a não inclusão, pelo ente consorciado, em sua lei orçamentária ou em créditos adicionais, de dotações suficientes para suportar as despesas que, nos termos do orçamento do consórcio público, prevê-se devam ser assumidas por meio de contrato de rateio, ou que, ainda que incluída, haja sido inadimplida.
II - a subscrição de protocolo de intenções para constituição de outro Consórcio com finalidades iguais ou, a juízo da maioria da Assembleia Geral, assemelhadas ou incompatíveis;
III - a existência de motivos graves, reconhecidos, em deliberação fundamentada, pela maioria absoluta dos presentes à Assembleia Geral especialmente convocada para esse fim:
PARÁGRAFO SEGUNDO – A exclusão prevista no parágrafo primeiro deste artigo somente ocorrerá após prévia suspensão por 60 (sessenta) dias, período em que o ente consorciado poderá se reabilitar;
PARÁGRAFO TERCEIRO - O Estatuto do CONSAÚDE poderá prever outras hipóteses de exclusão.
PARÁGRAFO QUARTO - A exclusão de ente consorciado exige processo administrativo, respeitado o direito à ampla defesa e ao contraditório:
I - a aplicação da pena de exclusão dar-se-á por meio de decisão da Assembleia Geral;
II - da decisão que decretar a exclusão caberá recurso de reconsideração dirigido à Assembleia Geral, o qual não terá efeito suspensivo, e será interposto no prazo de 30 (trinta) dias contados da ciência da decisão.
PARÁGRAFO QUINTO - A exclusão não prejudicará as obrigações já constituídas entre o ente consorciado excluído e o Consórcio e/ou os demais consorciados.
PARÁGRAFO SEXTO - Os bens destinados ao CONSAÚDE pelo consorciado excluído não serão revertidos ou retrocedidos, excetuadas as hipóteses de:
I - expressa previsão no instrumento de transferência ou alienação;
II - decisão de 2/3 (dois terços) dos entes federativos consorciados do Consórcio, mediante deliberação em Assembleia Geral.
SEÇÃO III
DA EXTINÇÃO
ARTIGO 55º - A extinção do Contrato de Consórcio Público (CONSAÚDE) dependerá de instrumento aprovado pela Assembleia Geral, em reunião extraordinária especialmente convocada para esse fim e pelo voto de no mínimo 2/3 (dois terços) dos membros consorciados, ratificada mediante lei por todos os entes consorciados.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - Em caso de extinção:
I - os bens, direitos, encargos e obrigações decorrentes da gestão associada de serviços públicos custeados por tarifas ou outra espécie de preço público serão atribuídos aos titulares dos respectivos serviços; sendo que os demais bens e direitos mediante deliberação da Assembleia Geral, serão alienados, se possível, e seus produtos rateados em cotas partes iguais aos consorciados;
II - até que haja decisão que indique os responsáveis para cada obrigação, os entes consorciados responderão solidariamente pelas obrigações remanescentes, garantido o direito de regresso em face dos entes beneficiados ou dos que deram causa à obrigação.
PARÁGRAFO SEGUNDO- Com a extinção, o pessoal cedido ao CONSAÚDE retornará aos seus órgãos de origem.
PARÁGRAFO TERCEIRO - No caso de extinção do CONSAÚDE, os bens próprios e recursos do CONSAÚDE reverterão ao patrimônio dos consorciados proporcionalmente aos investimentos feitos na Entidade, apurados conforme contrato de rateio;
CAPÍTULO XV
DA ELABORAÇÃO E ALTERAÇÃO DO ESTATUTO
ARTIGO 56º - A alteração do Estatuto do CONSAÚDE será aprovado por maioria simples em Assembleia Geral, em reunião ordinária ou extraordinária.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - O CONSAÚDE será organizado pelo Estatuto que preverá formalidades, quórum para a alteração de seus dispositivos, o exercício do poder disciplinar, regulamentar, as atribuições administrativas, hierarquia, avaliação de eficiência, lotação, jornada de trabalho, denominação dos cargos, bem como condições, valores e critérios de benefícios, vantagens, adicionais e gratificações.
PARÁGRAFO SEGUNDO– O CONSAÚDE será organizado por estatuto cujas disposições, sob pena de nulidade, deverão atender a todas as cláusulas deste Protocolo de Intenções.
PARÁGRAFO TERCEIRO - O Estatuto do CONSAÚDE e suas alterações entrarão em vigor após publicação na imprensa oficial ou veículo de imprensa que vier a ser adotado como tal.
PARÁGRAFO QUARTO - A publicação do Estatuto do CONSAÚDE poderá ser resumida, desde que indique o local e o sítio da internet em que possa ser obtida a versão integral dos referidos documentos.
PARÁGRAFO QUINTO - Quanto a elaboração, alteração e /ou aprovação do regimento interno se sujeitam as mesmas disposições previstas para o estatuto.
ARTIGO 57º Os entes federativos consorciados respondem subsidiariamente pelas obrigações assumidas pelo CONSAÚDE.
CAPÍTULO XVI
DISPOSIÇÕES FINAIS
ARTIGO 58º - O CONSAÚDE se sujeitará ao princípio da publicidade, veiculando todas as decisões que digam respeito a terceiros e as de natureza orçamentária, financeira ou contratual, inclusive as que concernem à admissão de pessoal, bem como permitirá que qualquer pessoa do povo tenha acesso a suas reuniões e aos documentos que produzir, salvo, nos termos da lei, os considerados sigilosos por prévia e motivada decisão.
ARTIGO 59º - Os atos normativos expedidos por qualquer órgão ou agente do CONSAÚDE deverão ser publicados na íntegra no sítio da internet mantido pelo CONSAÚDE, especialmente resoluções, decretos e portarias.
ARTIGO 60º - Serão veiculados os termos dos contratos de gestão, dos termos de parceria celebrados e do contrato de rateio anual, no órgão oficial de publicação do CONSAÚDE, cujas publicações poderão ser resumidas, desde que indiquem o local e sítio da Internet em que possa ser obtida a versão integral dos documentos.
ARTIGO 61º - As contratações de bens, obras e serviços realizadas pelo CONSAÚDE observarão as normas de licitações públicas e de contratos administrativos.
PARÁGRAFO ÚNICO - Os editais de licitações e os extratos de contratos celebrados deverão ser publicados no órgão oficial de publicação do CONSAÚDE.
ARTIGO 62º - Nas hipóteses de criação, fusão, incorporação ou desmembramento que atinjam entes consorciados ou subscritores do protocolo de intenções, os novos municípios serão automaticamente tidos como consorciados ou subscritores.
ARTIGO 63º - Quando adimplente com suas obrigações, qualquer ente consorciado é parte legítima para exigir o pleno cumprimento das cláusulas previstas neste Contrato do Consórcio Público.
ARTIGO 64º - Para o cumprimento de suas atividades previstas nos artigos 7º, 8° e 9º, fica o CONSAÚDE autorizado a constituir subsidiárias, cujo estatuto jurídico estabelecerá o seu objeto, organização e operação.
PARÁGRAFO ÚNICO – O Conselho de Administração deliberará sobre as diretrizes e bases da atuação estratégica da instituição da subsidiária, cabendo a Superintendência a sua implementação.
ARTIGO 65º – Enquanto vigorar o regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho-C. L.T aos empregados do CONSAÚDE, fica autorizado o regime de plantões de 12h ou 24 horas, com escalas de trabalhos de doze por trinte e seis horas (12x36), vinte e quatro por setenta e duas horas (24x72), vinte e quatro por cento e vinte horas (24x120), observados os intervalos legais para descanso e refeição, com registro de ponto de entrada e saída, inclusive nos intervalos, de acordo com a necessidade do trabalho e escala estabelecida pelo empregador.
ARTIGO 66º- Ficam extintos na vacância os empregos públicos descritos nos seguintes Anexos deste Instrumento:
I) Anexo I-A: de Atendente; auxiliar de desenvolvimento infantil; auxiliar de enfermagem - c.h. 36h e 40 h; auxiliar de enfermagem do trabalho - c.h. 40H; enfermeiro com carga horária de 40h; enfermeiro obstetra – c.h. 40H ; enfermeiro auditor – c.f. 40H ; enfermeiro do trabalho – c.h. 40H; fisioterapeuta – c.h. 40H; oficial administrativo II – c.h. 36H; oficial de serviço de manutenção-mecânico -c.h. 36H; técnico de enfermagem – c.h. 40H; trabalhador braçal – c.h. 36H; médico anestesiologista – c.h. 20H; médico intensivista – c.h. 20H; médico pediatra- neonatologista – c.h. 20H ; médico urologista – c.h. 20H.
(II) Anexo II-A: auxiliar de enfermagem – c.h. 36H e 40h; auxiliar de enfermagem do trabalho- ch. 40H; enfermeiro – c.h. 40H; enfermeiro obstetra – c.h. 40H; técnico de enfermagem – c.h. 40H; enfermeiro do trabalho – c.h 40H; médico radiologista – c.h. 20H.
ARTIGO 67º - As alterações deste Protocolo de Intenções, consubstanciada no presente ajuste de Contrato de Consórcio Público, passa a produzir seus efeitos jurídicos após a sua ratificação, mediante lei, por, no mínimo, 1/3 (um terço) dos entes consorciados, salvo disposição legal em contrário.
ARTIGO 68º - Fica eleito o Foro Distrital de Pariquera-Açu -SP, do Município sede do CONSAÚDE, para a solução de eventuais conflitos resultantes deste Contrato de Consórcio Público, bem como de qualquer relação envolvendo o CONSAÚDE.
Pariquera-Açu (SP), 29 de maio de 2015.
Município de Apiaí
ARI OSMAR MARTINS KINOR
Prefeito
Município de Barra do Turvo
HENRIQUE DA MOTA BARBOSA
Prefeito
Município de Cananéia
PEDRO FERREIRA DIAS FILHO
Prefeito
Município de Iguape
JOAQUIM ANTONIO COUTINHO RIBEIRO
Prefeito
Município de Iporanga
VALMIR DA SILVA
Prefeito
Município de Itaóca
RAFAEL RODRIGUES DE CAMARGO
Prefeito
Município de Barra do Chapéu
EDUARDO VICENTE VALETE FILLIETAZ
Prefeito
Município de Cajati
LUIZ HENRIQUE KOGA
Prefeito
Município de Eldorado
EDUARDO FREDERICO FOUQUET
Prefeito
Município de Ilha Comprida
DÉCIO JOSÉ VENTURA
Prefeito
Município de Itanhaém
MARCO AURÉLIO GOMES DOS SANTOS
Prefeito
Município de Itapirapuã Paulista
JOÃO BATISTA DE ALMEIDA CÉSAR
Prefeito
Municipio de Itaóca
RAFAEL MARIA SILVA
Prefeita
Municipio de Jacupiranga
JOSÉ CÂNDIDO MACEDO CÉSAR
Prefeito
Município de Juquiá
MOHSEN HOJEIJE
Prefeito
Município de Mongaguá
ARTUR PARADA PRÓCIDA
Prefeito
Município de Pedro de Toledo
SERGIO YASUSHI MIYASHIRO
Prefeito
Município de Registro
GILSON VAGNER FANTIN
Prefeito
Município de Sete Barras
ADEMIR KABATA
Prefeito
Município de Miracatu
JOÃO AMARILDO VALENTIN DA COSTA
Prefeito
Município de Pariquera-Açu
JOSÉ CARLOS SILVA PINTO
Prefeito
Município de Peruíbe
ANA MARIA PRETO
Prefeita
Município de Ribeira
JONAS DIAS BATISTA
Prefeito
Município de Tapiraí
ARALDO TODESCO
Prefeito
ANEXO I-A
EMPREGOS PÚBLICOS
HRLB/CAR/SAMU/LABORATÓRIO REGIONAL
QTD
DENOMINAÇÃO
REF
C.H.
REQUISITOS
03
Procurador Jurídico
26
40
Registro na O.A.B.
04
Almoxarife
04
36
Ensino Médio
03
Analista Contábil
11
40
Bacharel em Contabilidade
08
Assistente Social
19
30
Registro no Conselho
20
Atendente
02
36
Ensino Fundamental
15
Auxiliar Administrativo
02
36
Ensino Médio
03
Auxiliar de Desenv. Infantil
04
36
Ensino Médio
220
Auxiliar de Enfermagem
07
36
Registro no COREN
25
Auxiliar de Enfermagem
10
40
Registro no COREN
01
Auxiliar de Enfermagem do Trabalho
10
40
Registro no COREN – Título Especialidade
01
Auxiliar de Enfermagem do Trabalho
05
30
Registro no COREN – Título Especialidade
08
Auxiliar de Laboratório
02
36
Ensino Fundamental
10
Auxiliar de Regulação Médica
04
36
Ens. Méd. / Noções de Informática
235
Auxiliar de Serviços
01
36
Ensino Fundamental
15
Biologista
19
40
Registro no CRBio
05
Bioquímico
19
40
Registro no CRBio
02
Contador
19
40
3º Grau e Registro no Conselho
23
Enfermeiro
15
24
Registro no COREN
50
Enfermeiro
19
40
Registro no COREN
137
Enfermeiro
16
30
Registro no COREN
04
Enfermeiro Obstetra
19
40
Registro no COREN e Habilitação em Obstetrícia
09
Enfermeiro Obstetra
16
30
Registro no COREN e Habilitação em Obstetrícia
01
Enfermeiro Auditor
19
40
Registro no COREN-Curso em Auditoria
01
Enfermeiro Auditor
16
30
Registro no COREN-Curso em Auditoria
01
Enfermeiro do Trabalho
19
40
Registro no COREN – Título Especialidade
01
Enfermeiro do Trabalho
16
30
Registro no COREN – Título Especialidade
01
Engenheiro do Trabalho
19
40
Registro no CREA – Título Especialidade
10
Farmacêutico
19
40
Registro no Conselho
16
Fisioterapeuta
18
30
Registro no Conselho
01
Fisioterapeuta
19
40
Registro no Conselho
03
Fonoaudiólogo
19
40
Registro no Conselho
02
Instrumentador Cirúrgico
11
40
Formação Específica
10
Motorista
03
36
Ens.Fundamental-CNH-C
45
Motorista Socorrista
05
40
Ens.Fundamental-CNH-D
03
Nutricionista
19
40
Registro no Conselho
111
Oficial Administrativo
04
36
Ensino Médio
02
Oficial Administrativo II
07
36
Ensino Médio
08
Oficial de Serviço e Manutenção
03
36
Curso especifico registrado no MEC e Curso de NR-10 e NR-13
18
Of. Serv. Manutenção - Cozinheiro
03
36
Curso especifico registrado no MEC
01
Of. Serv. Manutenção – Mecânico
03
36
Ensino Elementar – conhecimentos especificos
04
Of. Serv. Manutenção – Mecânico Industrial de Equipamentos
03
36
Curso especifico registrado no MEC, Curso de Solda Industrial e Curso de NR-10 e NR-13
04
Of. Serv. Manutenção – Eletricista
03
36
Curso especifico registrado no MEC de Instalações Elétricas Residenciais, Comerciais e Industriais e Curso NR-10
01
Of. Serv. Manutenção – Serralheiro
03
36
Curso especifico registrado no MEC e Curso de Solda
02
Of. Serv. Manutenção – Marceneiro
03
36
Curso especifico registrado no MEC
03
Of. Serv. Manutenção - Pedreiro
03
36
Curso especifico registrado no MEC
03
Of. Serv. Manutenção – Refrigeração e Ar Condicionado
03
36
Curso especifico registrado no MEC de Aparelhos de Ar Condicionado Domésticos e Industriais e Curso de NR-10 e NR-13.
02
Of. Serv. Manutenção – Pintor
03
36
Curso especifico registrado no MEC
02
Of. Serv. Manutenção – Hidráulica/Esgoto
03
36
Curso especifico registrado no MEC
04
Operador de Caldeira
03
36
Certificado de Treinamento em Segurança na Operação de Caldeiras - NR-13
07
Psicólogo
19
40
Registro no Conselho
60
Técnico de Enfermagem
11
40
Registro no COREN
133
Técnico de Enfermagem
06
30
Registro no COREN
45
Técnico de Laboratório
08
36
Formação Específica
04
Técnico de Segurança Trabalho
09
40
Formação Específica
06
Técnico de Gesso
07
36
Nível Médio e Formação específica na área
35
Técnico em Farmácia
03
36
Nível Médico e formação técnica especifica
08
Técnico em Informática
09
40
Formação Específica
01
Técnico em Refrigeração e Ar Condicionado
09
40
Curso Técnico em Refrigeração e Ar Condicionado, registro no CREA-SP, curso NR-10 e NR-13
01
Técnico em Eletrotécnica
09
40
Curso Técnico em Eletrotécnica, registro no CREA-SP, com atribuições conforme Lei nº 5.524 de 05/11/1968, Decreto nº 90.922 de 06/02/1985, Decreto nº 4.560 de 30/12/2002 e Curso NR-10
02
Técnico em Manutenção de Equipamentos Médico- Hospitalares
09
40
Curso Técnico em Manutenção de Equipamentos Médico Hospitalares, registro no CREA-SP e Curso NR-10
01
Técnico em Mecânica
09
40
Curso Técnico em Mecânica, registro no CREA-SP, com atribuições conforme Lei nº 5.524 de 05/11/1968, Decreto nº 90.922 de 06/02/1985, Decreto nº 4.560 de 30/12/2002, Curso NR-10 e NR-13
26
Técnico em Radiol. Médica
07
20
Formação Específica
02
Tecnol. Equipamentos de Saúde
19
40
Nível Sup.-Reg.Conselho
10
Telefonista
02
30
Ensino Fundamental
02
Terapeuta Ocupacional
19
30
Registro no Conselho
01
Tesoureiro
12
40
Ensino Médio
02
Trabalhador Braçal
01
36
Ensino Elementar
05
Vigia
01
36
Ensino Fundamental
ANEXO I-B
CARGOS EM COMISSÃO
HRLB/CAR/SAMU/LABORATÓRIO REGIONAL
QTD
DENOMINAÇÃO
REF
REQUISITOS
06
Assessor Administrativo
09
Nível médio
04
Assessor Administrativo I
17
Nível Superior ou cursando
02
Assessor Administrativo II
23
Nível Superior
01
Assessor Jurídico
26
Registro na OAB
01
Secretaria Executiva
23
Nível Superior
01
Assessor de Imprensa
19
Nível Superior
02
Assessor Técnico
22
Nível superior
01
Ouvidor Geral
19
Nível superior
01
Procurador Jurídico Geral
28
Formação superior em direito, registro na OAB e experiência comprovada na administração pública.
01
Diretor Superintendente
34
Nível superior e experiência comprovada na administração pública.
01
Diretor Planejamento e Gestão Estratégica
28
Nível superior e experiência comprovada na administração pública.
01
Diretor de Projetos
26
Nível Superior
01
Diretor Administrativo do CONSAUDE
28
Nível superior e experiência comprovada na administração pública.
01
Controlador Interno
19
Nível superior
01
Coordenador de Serviço de Suprimento
25
Nível superior - Formação superior
01
Coordenador de Licitações
22
Nível superior
01
Diretor de Recursos Humanos
28
Nível superior e experiência comprovada na administração pública.
01
Coordenador de Serviço de Pessoal
25
Nível superior
01
Coordenador de Serviço Recrutamento, seleção, qualificação e avaliação profissional
25
Nível superior
01
Diretor do CEFORH
25
Nível superior
01
Diretor Financeiro - CONSAÚDE
28
Nível superior e experiência comprovada na administração pública.
01
Coordenador de Serviço de informática
25
Nível superior ou Técnico
01
Coordenador de Serviços de Contabilidade/Finanças
25
Nível superior na área contábil com registro CRC
01
Diretor de Serviços Técnicos Auxiliares
26
Formação superior em Saúde (Medicina, Enfermagem ou outra na área) e Especialização em Administração da Saúde ou conhecimentos atualizados na área de gestão da saúde
01
Diretor geral – HRLB
27
Formação superior Especialização em Administração Hospitalar
01
Diretor Técnico – HRLB
33
Formação superior em medicina Conhecimentos atualizados na área
02
Assessor médico I (disponibilidade integral)
29
Formação superior em medicina Conhecimentos atualizados na área
01
Diretor clínico
32
Formação superior em Medicina, Especialização na área Nível superior
11
Médico chefe por especialidade
31
Nível superior em medicina
01
Diretor de Enfermagem
26
Formação superior em Enfermagem Especialização em Administração da Saúde ou conhecimentos atualizados na área de gestão da saúde
01
Coordenador do Núcleo e Qualidade Hospitalar
24
Formação superior com experiência comprovada na área hospitalar.
01
Coordenador de Enfermagem - Agendamento/Internações
24
Formação superior em Enfermagem com experiência comprovada na área hospitalar.
01
Coordenador de Enfermagem de internação de clinica médica, cirúrgica, pediátrica e casa da gestante
24
Enfermeiro com habilitação/especialização em Clínica Médica e/ou experiência mínima comprovada de 02 (dois) anos na área
01
Coordenador de Enfermagem da UTI Adulto
24
Enfermeiro com habilitação/especialização em Terapia Intensiva Adulto e/ou experiência mínima comprovada de 02 (dois) anos na área
01
Coordenador de Enfermagem da UTI Neonatal e UCI Neonatal
24
Enfermeiro com habilitação/especialização em Neonatologia e/ou experiência de 02 (dois) anos na área
01
Coordenador de Enfermagem do Centro Cirúrgico e Central de Material Esterilizado
24
Enfermeiro com habilitação/especialização em Centro Cirúrgico ou experiência mínima comprovada de 02 (dois) anos em Centro Cirúrgico
01
Coordenador de Enfermagem do Materno-Infantil (Maternidade, Aloj. Conjunto
24
Enfermeiro com habilitação/especialização em Obstetrícia
01
Coordenador de Enfermagem do Pronto Socorro
24
Enfermeiro com habilitação/especialização em Urgência e Emergência e/ou experiência de 02 (dois) anos na área
01
Coordenador das Unidades Ambulatorias - HRLB
24
Enfermeiro com habilitação/especialização em Clínica Médica e/ou experiência de 02 (dois) anos na área
01
Diretor de Serviços Administrativos- HRLB
26
Formação superior especialização em Administração ou conhecimentos atualizados na área de gestão pública
01
Coordenador de Serviço de Arquivo Médico e Estatística - SAME
25
Formação superior, e/ou especialização na área da Saúde
01
Coordenador de Serviço de Farmácia
25
Nível superior em farmácia
01
Coordenador de Seção de Nutrição e Dietética
24
Nível superior em nutrição
01
Diretor Técnico do Complexo Ambulatorial Regional – CAR
25
Nível superior na área de saúde
01
Diretor Técnico de Laboratório Regional de Análises Clínicas
25
Nível Superior com formação específica na área de análises clínicas
01
Coordenador da Seção de Laboratório de Análises Clínicas – HRLB
24
Nível Superior com formação específica na área de análises clínicas
01
Diretor de Serviço de Atendimento Médico às Urgências
30
Nível superior em medicina com conhecimentos pré-hospitalares
ANEXO I-C
HRLB/CAR/SAMU/LABORATÓRIO REGIONAL
QTD
DENOMINAÇÃO/ EMPREGO PÚBLICO
REF
C.H.
REQUISITOS
01
Médico Auditor
05
20
CRM – Curso em Auditoria
10
Médico para P.A./P.S
02
12
CRM
14
Médico para P.A./P.S
06
24
CRM
02
Médico para P.A./P.S
09
36
CRM
01
Médico para P.A./P.S
10
40
CRM
01
Médico Endoscopista
05
20
CRM-Res. Médica ou Tit. Espec.
01
Médico Endoscopista
10
40
CRM-Res. Médica ou Tit. Espec.
03
Médico
05
20
CRM
03
Médico
10
40
CRM
25
Médico Pré – Hospitalar
06
24
CRM-Res. Médica ou Tit. Espec. ou, no mínimo, 01(um) ano de experiência em atividade pré- hospitalar
02
Médico Pré – Hospitalar
10
40
CRM-Res. Médica ou Tit. Espec.
03
Médico Anestesiologista
05
20
CRM-Res. Médica ou Tit. Espec.
05
Médico Anestesiologista
06
24
CRM-Res. Médica ou Tit. Espec.
02
Médico Anestesiologista
09
36
CRM-Res. Médica ou Tit. Espec.
07
Médico Anestesiologista
10
40
CRM-Res. Médica ou Tit. Espec.
05
Médico Angiol. E Cir. Vascular
06
24
CRM-Res. Médica ou Tit. Espec.
03
Médico Angiol. E Cir. Vascular
10
40
CRM-Res. Médica ou Tit. Espec.
01
Médico Cancerologista Clínico
05
20
CRM-Res. Médica ou Tit. Espec.
01
Médico Cancerologista G.O.
10
40
CRM-Res. Médica ou Tit. Espec.
02
Médico Cancerologista Cirurgião
10
40
CRM-Res. Médica ou Tit. Espec.
02
Médico Cardiologista
06
24
CRM-Res. Médica ou Tit. Espec.
02
Médico Cardiologista
09
36
CRM-Res. Médica ou Tit. Espec.
02
Médico Cardiologista
10
40
CRM-Res. Médica ou Tit. Espec.
01
Médico Cirurgião
05
20
CRM-Res. Médica ou Tit. Espec.
14
Médico Cirurgião
06
24
CRM-Res. Médica ou Tit. Espec.
05
Médico Cirurgião
10
40
CRM-Res. Médica ou Tit. Espec.
01
Médico Cirurgião Pediátrico
10
40
CRM-Res. Médica ou Tit. Espec.
01
Médico Cirurgião Plástico
05
20
CRM-Res. Médica ou Tit. Espec.
04
Médico Clínico Geral
06
24
CRM-Res. Médica ou Tit. Espec.
08
Médico Clínico Geral
10
40
CRM-Res. Médica ou Tit. Espec.
01
Médico Dermatologista
02
12
CRM-Res. Médica ou Tit. Espec.
01
Médico Dermatologista
05
20
CRM-Res. Médica ou Tit. Espec.
02
Médico do Trabalho
05
20
CRM-Res. Médica ou Tit. Espec.
01
Médico Fisiatra
02
12
CRM-Res. Médica ou Tit. Espec.
01
Médico Gastroenterologista
05
20
CRM-Res. Médica ou Tit. Espec.
01
Médico Geriatra
10
20
CRM-Res. Médica ou Tit. Espec.
14
Médico Ginecologista-Obstetra
06
24
CRM-Res. Médica ou Tit. Espec.
01
Médico Ginecologista-Obstetra
09
36
CRM-Res. Médica ou Tit. Espec.
05
Médico Ginecologista-Obstetra
10
40
CRM-Res. Médica ou Tit. Espec.
01
Médico Hematologista
10
40
CRM-Res. Médica ou Tit. Espec.
01
Médico Infectologista
10
40
CRM-Res. Médica ou Tit. Espec.
01
Médico Intensivista
05
20
CRM-Res. Médica ou Tit. Espec.
07
Médico Intensivista
06
24
CRM-Res. Médica em terapia intensiva ou áreas afins ou Tit. Espec. em terapia intensiva ou experiência de 03 anos em UTI Geral.
01
Médico Intensivista
10
40
CRM-Res. Médica ou Tit. Espec.
01
Médico Mastologista
02
12
CRM-Res. Médica ou Tit. Espec.
01
Médico Mastologista
05
20
CRM-Res. Médica ou Tit. Espec.
01
Médico Nefrologista
10
40
CRM-Res. Médica ou Tit. Espec.
04
Médico Neurocirurgião
06
24
CRM-Res. Médica ou Tit. Espec.
04
Médico Neurocirurgião
09
36
CRM-Res. Médica ou Tit. Espec.
03
Médico Neurocirurgião
10
40
CRM-Res. Médica ou Tit. Espec.
02
Médico Neurologista
05
20
CRM-Res. Médica ou Tit. Espec.
01
Médico Neurologista
10
40
CRM-Res. Médica ou Tit. Espec.
01
Médico Nutrologista
05
20
CRM-Res. Médica ou Tit. Espec.
01
Médico Oftalmologista
05
20
CRM-Res. Médica ou Tit. Espec.
02
Médico Otorrinolaringologista
05
20
CRM-Res. Médica ou Tit. Espec.
01
Médico Ortopedista-Traumatol.
05
20
CRM-Res. Médica ou Tit. Espec.
07
Médico Ortopedista-Traumatol.
09
36
CRM-Res. Médica ou Tit. Espec.
06
Médico Ortopedista-Traumatol.
10
40
CRM-Res. Médica ou Tit. Espec.
01
Médico Patologista
05
20
CRM-Res. Médica ou Tít. Espec.
01
Médico Patologista
10
40
CRM-Res. Médica ou Tít. Espec.
07
Médico Pediatra
06
24
CRM-Res. Médica ou Tit. Espec.
04
Médico Pediatra
10
40
CRM-Res. Médica ou Tit. Espec.
03
Médico Pediatra - Neonatologista
05
20
CRM-Res. Médica ou Tit. Espec. ou 03 anos de experiência em Neonatologia
14
Médico Pediatra - Neonatologia
06
24
CRM-Res. Médica ou Tit. Espec. ou 03 anos de experiência em Neonatologia
04
Médico Pediatra - Neonatologia
10
40
CRM-Res. Médica ou Tit. Espec. ou 03 anos de experiência em Neonatologia
01
Médico Pediatra Intensivista/ Neonatologista
10
40
CRM-Res. Médica ou Tit. Espec.
02
Médico Pneumologista
05
20
CRM-Res. Médica ou Tit. Espec.
05
Médico Psiquiatra
05
20
CRM-Res. Médica ou Tit. Espec.
03
Médico Psiquiatra
10
40
CRM-Res. Médica ou Tit. Espec.
02
Médico Radiologista
05
20
CRM e Titulo de Especialista pelo CBR.
01
Médico Radiologista
10
40
CRM e Titulo de Especialista pelo CBR.
01
Médico Sanitarista
10
40
CRM-Res. Médica ou Tit. Espec.
01
Médico Sanitarista
07
30
CRM-Res. Médica ou Tit. Espec.
01
Médico Ultrassonografista
05
20
CRM-Res. Méd.ou Tit. Espec. Ultras
01
Médico Ultrassonografista
09
36
CRM-Res. Médica ou Tit. Espec.
02
Médico Ultrassonografista
10
40
CRM-Res. Méd.ou Tit. Espec. Ultras
04
Médico Urologista
05
20
CRM-Res. Médica ou Tit. Espec.
04
Médico Urologista
10
40
CRM-Res. Médica ou Tit. Espec.
03
Médico Urologista
09
36
CRM-Res. Médica ou Tit. Espec.
02
Médico Urologista
06
24
CRM-Res. Médica ou Tit. Espec.
02
Médico Endocrinologista
05
20
CRM-Res. Médica ou Tit. Espec.
ANEXO I-D
FUNÇÃO EM CONFIANÇA HRLB/CAR/SAMU/LABORATÓRIO REGIONAL
QTD
DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO
REF.
REQUISITOS
01
Chefe de Seção de Almoxarifado
FC
Nível médio
01
Chefe de Seção de Patrimônio
FC
Nível médio
01
Chefe de Seção de Protocolo e Telefonia
FC
Nível médio
01
Chefe de Seção de Compras
FC
Nível médio
01
Chefe de Seção de Informática
FC
Nível médio
01
Chefe de Seção de Segurança
FC
Nível médio
01
Chefe de seção de Transporte
FC
Nível médio e ser motorista
01
Chefe de seção de Faturamento
FC
Nível médio
01
Chefe de seção de Tesouraria
FC
Nível médio
01
Chefe de seção do Laboratório Regional de Análises Clínicas
FC
Nível médio
01
Chefe de Seção de Pessoal
FC
Nível médio
01
Chefe de seção do CAR
FC
Nível Médio
01
Chefe de seção do Centro de Vigilância Epidemiológica
FC
Formação superior na área da Saúde. Especialização em Administração da Saúde ou conhecimentos atualizados na área
01
Chefe de Seção de Materiais e Insumos Hospitalares
FC
Formação superior na área da Saúde
01
Chefe de Seção de Radiologia Médica
FC
Formação Técnico de Radiologia
01
Chefe de Seção de Fisioterapia
FC
Formação Superior em Fisioterapia
01
Chefe de Seção de Registro e Recepção- HRLB
FC
Nível Médio
01
Chefe de Seção de Limpeza - HRLB
FC
Nível Médio
01
Chefe de Seção de Lavanderia – HRLB
FC
Nível Médio
01
Chefe de Seção de Manutenção - HRLB
FC
Formação de nível médio. Conhecimentos atualizados de tecnologias do setor
01
Chefe de Seção de Pronto Socorro – HRLB
FC
Formação superior. Especialização ou conhecimento atualizado no setor
01
Chefe de Seção de Enfermagem do SAMU
FC
Nível superior em enfermagem com conhecimentos na área pré-hospitalar
01
Chefe de seção do SAMU
FC
Nível Médio
ANEXO II-A
EMPREGOS PÚBLICOS ( HOSPITAL REGIONAL DE ITANHAÉM – HRI)
QTD
DENOMINAÇÃO
REF
C.H.
REQUISITOS
01
Procurador Jurídico
22
40
Registro na O.A.B.
01
Almoxarife
04
36
Ensino Médio
02
Assistente Social
17
30
Registro no Conselho
79
Auxiliar de Enfermagem
07
36
Registro no COREN
01
Auxiliar de Enfermagem do Trabalho
09
40
Registro no COREN – Título Especialidade
01
Auxiliar de Enfermagem do Trabalho
05
30
Registro no COREN – Título Especialidade
96
Auxiliar de Serviços
01
36
Ensino Fundamental
05
Biologista
17
40
Registro no CRBio
15
Enfermeiro
17
40
Registro no COREN
42
Enfermeiro
14
30
Registro no COREN
10
Enfermeiro Obstetra
17
40
Registro no COREN – Título de Especialidade
13
Enfermeiro Obstetra
14
30
Registro no COREN – Título de Especialidade
01
Enfermeiro do Trabalho
17
40
Registro no COREN – Título Especialidade
01
Enfermeiro do Trabalho
14
30
Registro no COREN – Título Especialidade
01
Engenheiro do Trabalho
17
40
Registro no CREA – Título Especialidade
02
Farmacêutico
17
40
Registro no Conselho
12
Fisioterapeuta
16
30
Registro no Conselho
02
Fonoaudiólogo
17
40
Registro no Conselho
03
Instrumentador Cirúrgico
11
40
Formação Específica
08
Motorista
03
36
Ens.Fundamental-CNH-C
02
Nutricionista
17
40
Registro no Conselho
45
Oficial Administrativo
04
36
Ensino Médio
06
Oficial de Serviço e Manutenção
03
36
Curso específico registrado no MEC
06
Of. Serv. Manut. - Cozinheiro
03
36
Curso específico registrado no MEC
01
Of. Serv. Manutenção- Mecânico
03
36
Curso específico registrado no MEC
01
Of. Serv. Manut.-Refrigeração e Ar. Condicionado
03
36
Curso especifico registrado no MEC de aparelhos de Ar Condicionado domésticos e industriais e Curso de NR-10 e NR- 13
02
Psicólogo
17
40
Registro no Conselho
40
Técnico de Enfermagem
11
40
Registro no COREN
120
Técnico de Enfermagem
06
30
Registro no COREN
02
Técnico de Gesso
07
36
Nível Médio e Formação específica na área
04
Técnico de Laboratório
08
36
Formação Específica
02
Técnico de Segurança do Trabalho
09
40
Formação Específica
04
Técnico em Informática
09
40
Formação Específica
01
Técnico em Manutenção
09
40
Curso Técnico em Manutenção e registro no CREA
14
Técnico em Radiol. Médica
07
20
Formação Específica
02
Tecnol. Equipamentos de Saúde
17
40
Nível Sup.-Reg.Conselho
06
Telefonista
02
30
Ensino Fundamental
01
Terapeuta Ocupacional
17
30
Registro no Conselho
01
Tesoureiro
12
40
Ensino Médio
08
Vigia
01
36
Ensino Fundamental
ANEXO II-B
CARGOS EM COMISSÃO ( HOSPITAL REGIONAL DE ITANHAEM – HRI)
QTD
DENOMINAÇÃO
REF.
REQUISITOS
04
Assessor de Serviços
09
Nível médio
02
Assessor Administrativo
15
Nível Superior ou cursando
01
Assessor Jurídico
22
Registro na OAB
01
Coordenador Geral Serviços Administrativos
23
Formação superior com conhecimentos atualizados na área de gestão pública
01
Coordenador Serviços Técnicos Auxiliares
19
Nível Superior
01
Diretor Técnico
27
Formação superior em Medicina com especialização em Administração da Saúde ou conhecimentos atualizados na área de gestão da saúde
01
Diretor Clinico
26
Formação superior em Medicina
08
Médico chefe
25
Formação superior em Medicina e especialização na área
01
Diretor de Enfermagem
21
Enfermeiro com especialização em Administração da Saúde ou conhecimentos atualizados na área de gestão da saúde
01
Coordenador de Enfermagem de Pronto Socorro e Internação Clínicas e Cirúrgicas
20
Enfermeiro com habilitação/especialização em Terapia Intensiva Adulta ou Pediatrica ou Pré Hospitalar ou experiência mínima comprovada de 02 (dois) anos na área
01
Coordenador de Enfermagem de UTI Adulto e UTI Pediátrica
20
Enfermeiro com habilitação/especialização em Terapia Adulto e/oi Pediátrica ou experiência mínima comprovada de 02 (dois) anos na área
01
Coordenador de Enfermagem de UTI Neonatal e UCI Neonatal (convencional e canguru)
20
Enfermeiro com habilitação/especialização em Terapia Intensiva Neonatal ou experiência mínima comprovada de 02 (dois) anos na área
01
Coordenador de Enfermagem de centro cirúrgico e material esterilizado
20
Enfermeiro com habilitação/especialização em Centro Cirúrgico ou experiência mínima comprovada de 02 (dois) anos na área
01
Coordenador de Enfermagem do materno-infantil e alojamento conjunto
20
Enfermeiro com habilitação/especialização em Centro Cirúrgico com especialização em Obstetrícia
ANEXO II-C
HOSPITAL REGIONAL DE ITANHAÉM – HRI
QTD.
DENOMINAÇÃO/ EMPREGO PÚBLICO
REF
C.H.
REQUISITOS
07
Médico para P.S
04
24
CRM
01
Médico Endoscopista
03
20
CRM-Res. Médica ou Tit. Espec.
14
Médico Anestesiologista
04
24
CRM-Res. Médica ou Tit. Espec.
02
Médico Anestesiologista
08
40
CRM-Res. Médica ou Tit. Espec.
01
Médico Cardiologista
08
40
CRM-Res. Médica ou Tit. Espec.
02
Médico Cirurgião
01
12
CRM-Res. Médica ou Tit. Espec.
14
Médico Cirurgião
04
24
CRM-Res. Médica ou Tit. Espec.
02
Médico Cirurgião
08
40
CRM-Res. Médica ou Tit. Espec.
01
Médico Clínico Geral
08
40
CRM-Res. Médica ou Tit. Espec.
02
Médico Clínico Geral
03
20
CRM-Res. Médica ou Tit. Espec.
01
Médico do Trabalho
03
20
CRM-Res. Médica ou Tit. Espec.
01
Médico Ginecologista-Obstetra
01
12
CRM-Res. Médica ou Tit. Espec.
02
Médico Ginecologista-Obstetra
03
20
CRM-Res. Médica ou Tit. Espec.
14
Médico Ginecologista-Obstetra
04
24
CRM-Res. Médica ou Tit. Espec.
02
Médico Ginecologista-Obstetra
07
36
CRM-Res. Médica ou Tit. Espec.
01
Médico Ginecologista-Obstetra
08
40
CRM-Res. Médica ou Tit. Espec.
07
Médico Intensivista
04
24
CRM-Res. Médica ou Tit. Espec. ou experiência mínima de 03 (anos) em UTI.
03
Médico Intensivista
08
40
CRM-Res. Médica ou Tit. Espec.
01
Médico Nutrologista
03
20
CRM-Res. Médica ou Tit. Espec.
01
Médico Cirurgião Pediátrico
03
20
CRM-Res. Médica ou Tit. Espec.
01
Médico Otorrinolaringologista
03
20
CRM-Res. Médica ou Tit. Espec.
02
Médico Ortopedista-Traumatol.
03
20
CRM-Res. Médica ou Tit. Espec.
07
Médico Ortopedista-Traumatol.
04
24
CRM-Res. Médica ou Tit. Espec.
03
Médico Ortopedista-Traumatol.
08
40
CRM-Res. Médica ou Tit. Espec.
07
Médico Pediatra
04
24
CRM-Res. Médica ou Tit. Espec.
03
Médico Pediatra
08
40
CRM-Res. Médica ou Tit. Espec.
07
Médico Pediatra Intensivista/Neonatologista
04
24
CRM-Res. Médica ou Tit. Espec. ou experiência mínima de 03 (três) anos em UTI Pediátrica ou Neonatologia
03
Médico Pediatra Intensivista / Neonalogista
08
40
CRM-Res. Médica ou Tit. Espec.
01
Médico Radiologista
03
20
CRM e Titulo de Especialista pelo CBR.
01
Médico Radiologista /Ultrassonografista
03
20
CRM e Titulo de Especialista em radiologia e ultrassonografia pelo CBR.
01
Médico Radiologista /Ultrassonografista
08
40
CRM e Titulo de Especialista em radiologia e ultrassonografia pelo CBR.
01
Médico Ultrassonografista
03
20
CRM-Res. Méd.ou Tit. Espec. Ultras
01
Médico Urologista (Cirurgia)
03
20
CRM-Res. Médica ou Tit. Espec.
01
Médico Hemoterapeuta
03
20
CRM-Res. Médica ou Tit. Espec. ou Curso de Formação Especializada em Hemoterapia
ANEXO II-D FUNÇÃO EM CONFIANÇA
(HOSPITAL REGIONAL DE ITANHAEM – HRI)
QTD
DENOMINAÇÃO
REF.
REQUISITOS
01
Chefe de Seção de arquivo médico e estatística – SAME e registro geral
FC
Formação superior, e/ou especialização na área da Saúde
01
Chefe de Seção de Pessoal
FC
Formação nível médio
01
Chefe de Seção de Farmácia
FC
Formação superior em Farmácia
01
Chefe de Seção de Nutrição e Dietética
FC
Formação Superior em Nutrição
01
Chefe de seção de Limpeza/Lavanderia
FC
Formação nível médio
01
Chefe de seção de Manutenção
FC
Formação nível médio
01
Chefe de seção de Informática
FC
Formação de nível Superior ou tecnólogo. Conhecimentos atualizados nas tecnologias de informática
ANEXO III
ESCALA DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS REFERENTES AOS ANEXOS I-A e I-B
REF.
VALOR
1
R$ 837,59
2
R$ 918,91
3
R$ 1.000,27
4
R$ 1.081,62
5
R$ 1.114,88
6
R$ 1.400,09
7
R$ 1.413,58
8
R$ 1.443,35
9
R$ 1.500,71
10
R$ 1.590,72
11
R$ 1.866,79
12
R$ 1.954,47
13
R$ 2.139,23
14
R$ 2.159,64
15
R$ 2.235,20
16
R$ 2.572,01
17
R$ 2.667,31
18
R$ 2.703,17
19
R$ 3.429,34
20
R$ 3.464,01
21
R$ 3.548,32
22
R$ 3.757,94
23
R$ 4.811,68
24
R$ 5.030,23
25
R$ 5.559,98
26
R$ 6.374,13
27
R$ 8.241,33
28
R$ 12.487,86
29
R$ 13.070,76
30
R$ 13.959,03
31
R$ 14.593,55
32
R$ 15.862,55
33
R$ 17.135,55
34
R$ 17.823,90
ANEXO IV
ESCALA DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS REFERENTES AOS ANEXOS II-A e II-B
REF.
VALOR
1
R$ 837,59
2
R$ 918,91
3
R$ 1.000,27
4
R$ 1.081,62
5
R$ 1.114,88
6
R$ 1.400,09
7
R$ 1.413,58
8
R$ 1.443,35
9
R$ 1.500,71
10
R$ 1.590,72
11
R$ 1.866,79
12
R$ 1.954,47
13
R$ 2.159,64
14
R$ 2.572,01
15
R$ 2.667,31
16
R$ 2.703,17
17
R$ 3.429,34
18
R$ 3.548,32
19
R$ 4.191,80
20
R$ 4.602,76
21
R$ 4.811,67
22
R$ 6.374,13
23
R$ 8.241,33
24
R$ 10.743,68
25
R$ 11.998,71
26
R$ 13.042,06
27
R$ 14.085,43
ANEXO V
ESCALA DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS REFERENTES AOS ANEXOS I-C, II-C
REF.
VALOR
1
R$ 3.130,11
2
R$ 3.807,01
3
R$ 5.216,83
4
R$ 6.260,19
5
R$ 6.345,02
6
R$ 7.614,02
7
R$ 9.517,53
8
R$ 10.433,65
9
R$ 11.421,04
10
R$ 12.690,04
ANEXO VI
GRATIFICAÇÃO POR FUNÇÃO DE CONFIANÇA - FC REFERENTE AOS ANEXOS I-D e II-D
REF.
VALOR
FC
R$ 1.173,42
ANEXO VII-A
EMPREGOS PÚBLICOS
ATRIBUIÇÕES
PROCURADOR JURÍDICO
Exercer toda atividade jurídica, consultiva e contenciosa do CONSAÚDE, inclusive representar judicial e extrajudicialmente, em todas as causas propostas em face da instituição ou pela própria, em qualquer grau ou juízo, inclusive perante o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e perante Tribunal de Contas da União. Elaborar pareceres jurídicos em geral, submetendo- os à apreciação do Procurador Jurídico Geral, para efeito de homologação. Examinar o aspecto legal dos documentos administrativos do CONSAÚDE, sempre que solicitado. Analisar e emitir parecer nos textos de editais de licitação e os respectivos contratos ou instrumentos congêneres a serem celebrados pelo CONSAÚDE. Presidir ou integrar as comissões de sindicâncias e/ou processos administrativos disciplinares, mediante designação do Procurador Jurídico Geral. Requisitar diretamente dos órgãos internos da administração, documentos, diligências e esclarecimentos necessários à defesa dos interesses do CONSAÚDE. Propor medidas necessárias à uniformização da jurisprudência administrativa. Receber citações, intimações e notificações nas ações propostas contra o CONSAÚDE. Desistir, transigir, firmar compromisso, confessar nas ações de interesse do CONSAÚDE, mediante prévia anuência do Procurador Jurídico Geral, com autorização do Diretor Superintendente. Sugerir e recomendar providências para resguardar os interesses e dar segurança aos atos e decisões da Administração. Recomendar procedimentos internos de caráter preventivo com o escopo de manter as atividades da Administração afinadas com os princípios que regem a Administração Pública – princípio da legalidade; da publicidade; da impessoalidade; da moralidade e da eficiência. Desempenhar outras tarefas compatíveis com a posição e as determinadas pelo Procurador Jurídico Geral.
ALMOXARIFE
Recepcionam, conferem e armazenam produtos e materiais em almoxarifados e depósitos. Fazem os lançamentos da movimentação de entradas e saídas e controlam os estoques. Distribuem produtos e materiais a serem expedidos. Organizam o almoxarifado para facilitar a movimentação dos itens armazenados e a armazenar.
ANALISTA CONTÁBIL
Administrar os tributos da empresa; registrar atos e fatos contábeis. Controlar o ativo permanente. Gerenciar custos. Preparar obrigações acessórias, tais como declarações acessórias ao fisco, órgãos competentes e contribuintes e administrar o registro dos livros nos órgãos apropriados. Elaborar demonstrações contábeis. Prestar informações gerenciais. Atender solicitações de órgãos fiscalizadores.
ASSISTENTE SOCIAL
Prestar serviços sociais, orientam pessoas e instituições sobre direitos e deveres, serviços e recursos sociais. Planejam, coordenam e avaliam planos, programas e projetos sociais. Orientar e monitorar ações em desenvolvimento relacionado à economia doméstica. Desempenhar tarefas administrativas. Articular recursos financeiros disponíveis.
ATENDENTE
Organizar reposição de matérias. Recepcionar e prestar serviço de apoio às pessoas. Atender telefone e fornecer informações. Marcar entrevistas ou consultas. Conferir documentos de pessoas que procuram os serviços do hospital, limitar a entrada de visitantes, organizar informações e planejar o trabalho do cotidiano.
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
Organizar documentos e efetuar sua classificação. Prestar atendimento a usuários de serviços fornecer Informações. Apoiar as atividades administrativas. Recepcionar, conferir e armazenar produtos e materiais em almoxarifados, armazéns, silos e depósitos. Fazer os lançamentos da movimentação de entradas e saídas e controlar os estoques. Distribuir produtos e materiais a serem expedidos. Organizar o almoxarifado para facilitar a movimentação dos itens armazenados. Organizar documentos e informações. Providenciar requisição de materiais e incorporar material ao acervo. Arquivar documentos, classificando-os segundo critérios apropriados para armazená-los e conservá-los. Executar tarefas relacionadas à elaboração e manutenção de arquivos, podendo ainda, operar equipamentos reprográficos, recuperar e preservar as informações por meio digital, magnético ou papel. Recepcionar e prestar serviços de apoio pacientes, visitantes e fornecedores. Prestar atendimento telefônico e fornecer informações. Marcar consultas e receber usuários dos serviços e visitantes.
AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL
Responsável pela integridade física e pelo bem estar de crianças durante o período passado na creche da Instituição.
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
Desempenhar atividades auxiliares da enfermagem, atuam em cirurgia, terapia, pediatria, psiquiatria, obstetrícia, saúde ocupacional e outras áreas. Assistem o paciente. Administrar medicamentos. Desempenhar tarefas de instrumentação cirúrgica. Organizar o ambiente de trabalho. Realizam registros e relatórios técnicos.
AUXILIAR DE ENFERMAGEM DO TRABALHO
Atender ao trabalhador. Rezalizar exames pré-admissionais. Realizar atendimento de pequenos curativos. Coletar material. Encaminhar exames laboratoriais. Preparar o trabalhador para exame médico. Verificar sinais vitais.Manter diálogo de segurança. Preparar materiais e equipamentos. Preparar relatórios de sua competência profissional. Controlar, preparar e esterilizar equipamento, sob supervisão do Enfermeiro do Trabalho.
AUXILIAR DE LABORATÓRIO Coletar material biológico. Orientar e verificar preparo do paciente para exame. Auxiliar o preparo de vacinas, preparam meios de cultura, estabilizantes e hemoderivados. Organizam o trabalho. Recuperam material de trabalho.
AUXILIAR DE REGULAÇÃO MÉDICA
Prestar atendimento a usuários de serviços fornecem Informações. Apoiaras atividades administrativas. Recepcionar e prestar serviços de apoio pacientes, visitantes e fornecedores. Prestar atendimento telefônico e fornecem informações. Marcar consultas e recebem usuários dos serviços e visitantes.
AUXILIAR DE SERVIÇOS
Executar reparos e serviços de manutenção em dependências de edificações. Efetuar pequenos reparos nas edificações, preparar material para uso na manutenção, manter ordem nos locais em obras, limpar a área, auxiliar a preparação de locais, limpar máquinas e ferramentas, verificar condições dos equipamentos e reparar eventuais defeitos mecânicos nos mesmos. Realizar serviços operacionais, transportando bens e materiais, preparar setores e locais para atividades específicas. Corrigir a pintura em locais onde houve reparos. Conservar a limpeza das dependências, coletar lixo, fazer as varrições, lavagens, limpeza de vidros de janelas e fachadas de edifícios, limpando recintos e acessórios dos mesmos. Executar serviços de lavanderia e passadoria das roupas do Hospital utilizando equipamentos e máquinas para este fim. Recepcionar, classificar e testar roupas para determinar a forma como serão lavadas. Inspecionar as roupas encaminhando para reparos, para embalagem e armazenagem. Cuidar da distribuição das roupas limpas. Auxiliar nas atividades de limpeza nas áreas de produção de alimentos. Auxiliar na preparação de alimentos, lavando, selecionando, pegando e organizando os alimentos que serão utilizados na cozinha.
BIOLOGISTA
Estudar seres vivos, desenvolver pesquisas, realizar análises clínicas, citológicas, citogênicas, patológicas e diagnóstico biológico, molecular e ambiental, prestam consultoria e assessoria.
BIOQUÍMICO
Realizar pesquisa, desenvolvimento, produção, dispensação, controle, armazenamento, distribuição e transporte de produtos na área farmacêutica. Realizar análises clínicas, toxicológicas, fisioquímicas, biológicas, microbiológicas e bromatológicas. Elaborar, coordenam e implementam políticas de medicamentos. Exercer fiscalização, orientar o uso de produtos, prestar serviços farmacêuticos.
CONTADOR
Organizar e executar serviços de contabilidade em geral. Escriturar livros de contabilidade obrigatórios, bem como de todos os necessários no conjunto da organização contábil e levantamento dos respectivos balanços e demonstrações, perícias judiciais ou extrajudiciais, revisão de balanços e de contas em geral. Verificar de haveres revisão permanente ou periódica de escritas, regulações anônimas e quaisquer outras atribuições de natureza técnica conferidas por lei aos profissionais de contabilidade.
ENFERMEIRO
Prestar assistência ao paciente e/ou cliente. Coordenar, planejar ações e auditar serviços de enfermagem e/ou perfusão. Implementar ações para a promoção da saúde junto à comunidade. Realizar procedimentos de circulação extracorpórea em hospitais.
ENFERMEIRO OBSTETRA
Prestar assistência ao paciente e/ou cliente. Coordenar, planejar ações e auditar serviços de enfermagem e/ou perfusão. Implementar ações para a promoção da saúde junto à comunidade. Realizar procedimentos de circulação extracorpórea em hospitais.
ENFERMEIRO AUDITOR
Analisar o Prontuário Médico, verificando se está corretamente preenchido nos seus diversos campos, tanto médico como de enfermagem. Verificar os seguintes itens no prontuário: história clínica, registro diário da prescrição e evolução médica e de enfermagem, checagem dos serviços, relatórios de anestesia e cirurgia. Fornecer subsídios e participar de treinamentos do pessoal de enfermagem. Analisar contas e glosas, além de estudar e sugerir reestruturação das tabelas utilizadas, quando necessário. Fazer relatórios pertinentes: glosas negociadas, aceitas ou não, atendimentos feitos, dificuldades encontradas e áreas suscetíveis de falhas e sugestões. Manter-se atualizado com as técnicas de enfermagem, com os serviços e recursos oferecidos pelo hospital, colocando-se a par (inclusive) de preços, gastos e custos alcançados.
ENFERMEIRO DO TRABALHO
Prestar assistência de enfermagem do trabalho ao cliente em ambulatórios, em setores de trabalho e em domicílio. Executar atividades relacionadas com o serviço de higiene, medicina e segurança do trabalho, integrando equipes de estudos. Realizar procedimentos de enfermagem de maior complexidade e prescrever ações, adotando medidas de precaução universal de biossegurança.
ENGENHEIRO DO TRABALHO
Coordenar as atividades da segurança do trabalho, elaborar a programação anual das atividades, treinamentos e as escalas dos técnicos de segurança de trabalho. Encaminhar programação ao departamento de pessoal. Agendar utilização de carro para viagens. Ministrar e elaborar treinamentos. Agendar auditório e Data show para treinamentos, reuniões da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) e outros eventos. Participar de reuniões e repassar informações de reuniões com diretoria aos técnicos de segurança do trabalho e à medicina do trabalho. Elaborar e atualizar o Programa de Prevenção a Riscos Ambientais (PPRA). Avaliar iluminação, ruído e a quantidade de calor e agentes químicos, entre outros serviços relacionados. Verificar condições de risco e propor medidas de segurança. Orientar os funcionários sobre segurança do trabalho e ergonomia. Elaborar relatório
técnico de segurança do trabalho. Entregar equipamentos de segurança do trabalho (EPI) e equipamentos de proteção coletiva (EPC). Controlar as doses de exposição à radiação dos setores de mamografia, radiologia e centro cirúrgico. Elaborar o perfil profissiográfico previdenciário (PPP). Solicitar e receber orçamentos de treinamentos e estimativas de custos de EPI/EPC e de atividades relacionadas a implantação das normas regulamentadoras e legislações pertinentes a segurança do trabalho. Inspecionar extintores e caldeira. Solicitar renovação de contrato (controle de pragas, dosimetria pessoal, tratamento efluente processadora raio x). Participar de pregão. Checar a quantia e tipo de material entregue após pregão. Verificar a adequação de novos modelos de EPI/EPC. Entregar equipamentos (EPI/EPC) e mobiliário nos setores. Verificar lugar para armazenar mobiliário para posterior entrega. Organizar materiais na sala e no almoxarifado da segurança do trabalho. Entregar documentos no serviço de suprimentos referente a autorização de compra de material ou realização de serviços. Solicitar e dar baixa de materiais no sistema MV. Acompanhar visitas da vigilância sanitária quando o assunto é resíduo sólido e segurança do trabalho. Acompanhar empresas terceirizadas nas seguintes atividades: avaliação de calor, avaliação química, retirada de fixador e filmes raio x, controle de pragas, inspeção nas caldeiras e vaso de pressão. Colaborar na elaboração e implantação do programa de gerenciamento de resíduos sólidos (PGRSS). Protocolar e preencher os comunicados de acidente de trabalho (CAT). Realizar investigação de acidente de trabalho. Atualizar mensalmente as planilhas de controle de horas trabalhadas. Participar da ginástica laboral. Verificar a implantação das normas regulamentadoras. Verificar a calibração anual dos equipamentos de medição de iluminação e dosimetria. Verificar inspeção anual nas mangueiras dos hidrantes. Realizar atividades também no CAR, SAMU e Laboratório Regional.
FARMACÊUTICO
Realizar pesquisa, desenvolvimento, produção, dispensação, controle, armazenamento, distribuição e transporte de produtos na área farmacêutica. Realizar análises clínicas, toxicológicas, fisioquímicas, biológicas, microbiológicas e bromatológicas. Elaborar, coordenar e implementar políticas de medicamentos. Exercer fiscalização. Orientar o uso de produtos. Prestar serviços farmacêuticos.
FISIOTERAPEUTA
Aplicar técnicas fisioterapêuticas para prevenção, readaptação e recuperação de pacientes; atender e avaliar as condições funcionais de pacientes; atuar na área de educação em saúde; desenvolver programas de prevenção em saúde geral; gerenciar serviços de saúde; orientar e supervisionar recursos humanos; exercer atividades técnico-científicas.
FONOAUDIÓLOGO
Previnir, habilitar e reabilitar pessoas utilizando procedimentos específicos de fonoaudiologia; efetuar avaliação e diagnóstico fonoaudiólogo; orientar pacientes e responsáveis; desenvolver programas de prevenção e promoção da saúde; exercer atividades administrativas, de recursos humanos, materiais, financeiros, ensino e pesquisa.
INSTRUMENTADOR CIRÚRGICO
Desempenhar atividades técnicas de enfermagem; atuar em cirurgia, terapia, puericultura, pediatria, psiquiatria, obstetrícia, saúde ocupacional e outras áreas; assistir o paciente; administrar medicamentos e desempenhar tarefas de instrumentação cirúrgica; organizar o ambiente de trabalho; realizar registros e relatórios técnicos; atuar na promoção da saúde da família.
MOTORISTA
Dirigir e manobrar veículos e transportar pessoas, cargas ou valores. Realizar verificações e manutenções básicas do veículo e utilizar equipamentos e dispositivos especiais tais como sinalização sonora e luminosa, software de navegação e outros. Efetuar pagamentos e recebimentos. Preencher os documentos de controle de tráfego e de consumo de combustíveis. Trabalhar seguindo normas de segurança, higiene, qualidade na prestação dos serviços de transporte.
MOTORISTA SOCORRISTA
Conduzir veículo terrestre de urgência destinado ao atendimento e transporte de pacientes; conhecer integralmente o veículo e realizar manutenção básica do mesmo; estabelecer contato radiofônico (ou telefônico) com a central de regulação médica e seguir suas orientações; conhecer a malha viária local; conhecer a localização de todos os estabelecimentos de saúde integrados ao sistema assistencial local, auxiliar a equipe de saúde nos gestos básicos de suporte à vida; auxiliar a equipe nas imobilizações e transporte de vítimas; realizar medidas reanimação cardiorrespiratória básica; identificar todos os tipos de materiais existentes nos veículos de socorro e sua utilidade, a fim de auxiliar a equipe de saúde.
NUTRICIONISTA
Prestar assistência nutricional, planejar, organizar, administrar e avaliar unidades de alimentação e nutrição. Efetuar controle higiênico-sanitário. Participar de programas de educação nutricional.
OFICIAL ADMINISTRATIVO
Executar serviços de administrativos nas áreas de recursos humanos, administração, finanças suprimentos e logística. Atender fornecedores, usuários dos serviços, visitantes, servidores, recebendo e dando informações. Tratar de documentos variados, processos e procedimentos administrativos, cumprindo todas as normas e rotinas estabelecidas pela organização. Organizar documentos e efetuam sua classificação. Gerenciar dados e informações e disponibilizam quando solicitados. Recepcionar e prestar atendimento aos usuários dos serviços da organização analisando demandas, promovendo os encaminhamentos necessários e fornecendo informações. Organizar documentos e efetuar sua classificação. Prestar atendimento a usuários de serviços fornecem Informações. Recepcionar, conferir e armazenar produtos e materiais em almoxarifados, armazéns, silos e depósitos. Fazer os lançamentos da movimentação de entradas e saídas e controlam os estoques. Distribuir produtos e materiais a serem expedidos. Organizar o almoxarifado para facilitar a movimentação dos itens armazenados. Organizar documentos e informações. Providenciar requisição de materiais e incorporam material ao acervo. Arquivar documentos, classificando-os segundo critérios apropriados para armazená-los e conservá-los. Executar tarefas relacionadas à elaboração e manutenção de arquivos, podendo ainda, operar equipamentos reprográficos, recuperar e preservar as informações por meio digital, magnético ou papel. Recepcionar e prestam serviços de apoio pacientes, visitantes e fornecedores. Prestar atendimento telefônico e fornecem informações. Marcar consultas e recebem usuários dos serviços e visitantes.
OFICIAL DE SERVIÇO E MANUTENÇÃO
Organizar e supervisionar serviços de cozinha. Planejar cardápios. Preparar alimentos observando os padrões de qualidade. Atender os clientes, servem alimentos e bebidas em hospitais. Manipular alimentos e preparar sucos e realizar serviços de café. Realizar manutenção corretiva e preventiva em edificações, máquinas, equipamentos e mobiliários, no que tange a alvenaria, pintura, serralheria, mecânica, carpintaria, elétrica, telefonia, lógica, SPDA, televisão, hidráulica e esgoto e refrigeração. Executar ampliações e novas instalações em edificações, máquinas e equipamentos. Elaborar documentação técnica. Organizar o local de trabalho. Elaborar orçamentos, listando materiais, peças e acessórios. Planejar o trabalho. Executar o transporte de equipamentos, materiais, peças e acessórios diversos. Executar trabalho rotineiro de conservação, manutenção e limpeza em geral de pátios,jardins, vias, dependências internas e externas, patrimônios e bens imóveis, para atender as necessidades de conservação, manutenção e limpeza.
OFICIAL DE SERVIÇO E MANUTENÇÃO - COZINHEIRO
Organizar e supervisionar serviços de cozinha. Planejar cardápios. Preparar alimentos observando os padrões de qualidade. Atender os clientes, servem alimentos e bebidas em hospitais. Manipular alimentos e preparam sucos e realizam serviços de café.
OFICIAL DE SERVIÇO E MANUTENÇÃO - MECÂNICO
Realizar a manutenção mecânica, corretiva e preventiva de máquinas, equipamentos e instalações. Montar e desmontar máquinas e equipamentos industriais e hospitalares. Lubrificar máquinas e equipamentos. Montar, desmontar e fazer a manutenção de tubulações industriais e hospitalares. Fazer soldagem aplicada à manutenção de máquinas, equipamentos industriais e hospitalares e instalações.
OFICIAL DE SERVIÇO E MANUTENÇÃO - MECÂNICO INDUSTRIAL DE EQUIPAMENTOS
Realizar a montagem e desmontagem, manutenção mecânica, corretiva e preventiva de máquinas, equipamentos e instalações, analisando problemas, planejando e executando o trabalho e buscando soluções. Fazer soldagem aplicada à manutenção de máquinas, equipamentos e instalações.
OFICIAL DE SERVIÇO E MANUTENÇÃO – ELETRICISTA
Executar novas instalações e realizar a manutenção de instalações elétricas residênciais, prediais, industriais e hospitalares, inclusive em cabines primárias, geradores de energia elétrica, padrões de entrada de energia elétrica, quadros de distribuição de energia elétrica, sistema de proteção contra descargas atmosféricas, aterramentos, circuitos de distribuição de energia elétrica e tubulações ou eletro calhas de distribuição de energia elétrica, de telefonia, sonorização, lógica e televisão.
OFICIAL DE SERVIÇO E MANUTENÇÃO - SERRALHEIRO
Confeccionar, reparar e instalar peças e elementos diversos em chapas de metal como aço, ferro galvanizado, cobre, estanho, latão, alumínio e zinco; fabricar ou reparar caldeiras, tanques, reservatórios e outros recipientes de chapas de aço; recortar, modelar e trabalhar barras perfiladas de materiais ferrosos e não ferrosos para fabricar esquadrias, portas, grades, vitrais e peças similares. Executar as manutenções em esquadrias, portas, grades, vitrais e peças similares.
OFICIAL DE SERVIÇO E MANUTENÇÃO - MARCENEIRO
Construção e manutenção de móveis de madeira, selecionando a matéria- prima, as máquinas e ferramentas necessárias. Construção e manutenção de estruturas de telhado em madeira e seu telhamento para edificações.
Confecção de formas de madeira para estruturas de concreto armado de edificações. Confecção das estruturas e execução de estofamentos de móveis. Trabalhar a madeira riscando, cortando, torneando entalhes com ferramentas e máquinas apropriadas. Armar partes da madeira trabalhada, encaixando-as e prendendo-as com material adequado. Pintar, envernizar ou encerar as peças e móveis confeccionados. Colocar ferragens como dobradiças, puxadores e outros nas peças e móveis montados. Afiar as ferramentas de corte e dar manutenção periódica ao maquinário. Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional.
OFICIAL DE SERVIÇO E MANUTENÇÃO – PEDREIRO
Executar e fazer a manutenção dos processos construtivos, no que tange: Assentamento de alvenaria estrutural armada ou amarrada. Assentamento de elementos de alvenaria com e sem função estrutural. Revestimentos argamassados e cerâmicos em paramentos horizontais e verticais. Confecção de armações de aço para estruturas de concreto armado em edificações. Execução e manutenção de artefatos, molduras e revestimentos de gesso para edificações. Execução e manutenção de sistemas de impermeabilização para diversos tipos de bases. Montagem e manutenção de estruturas de madeira, gesso, PVC e ferro para edificações. Orientar na escolha do material apropriado e na melhor forma de execução do trabalho. Orientar a composição de mistura, cimento, areias, pedra, dosando as quantidades para obter argamassa desejada. Construir alicerces, levantar paredes, muros e construções similares. Realizar trabalhos de manutenção corretiva de prédios, calçadas e estruturas semelhantes. Armar e desmontar andaimes para execução das obras desejadas. Operar betoneiras. Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional.
OFICIAL DE SERVIÇO E MANUTENÇÃO - REFRIGERAÇÃO E AR CONDICIONADO
Instalar e executar a manutenção de equipamentos de refrigeração residencial, industrial e climatização. Instalar e executar a manutenção de aparelhos de ar condicionado tipo janela, split, multi split e industrial. Instalar e executar a manutenção em equipamentos de refrigeração comercial, balcões e câmaras frigoríficas.
OFICIAL DE SERVIÇO E MANUTENÇÃO – PINTOR
Preparar e pintar superfícies de edifícios, construções metálicas, produtos de madeira, metal e tecidos, ou outras superfícies e aplicar sobre elas camadas de tintas ou produtos similares. Preparar e pintar as superfícies externas e internas de edifícios e outras obras civis, raspando-as, limpando-as, emassando-as e cobrindo-as com uma ou várias camadas de tinta. Preparar e pintar as superfícies externas e internas de máquinas, equipamentos, tubulações e mobiliários, raspando-as, limpando-as, emassando-as e cobrindo-as com uma ou várias camadas de tinta. Pintar letras e motivos decorativos, baseando-se nas especificações do trabalho e nos desenhos. Pintar superfícies pulverizando-os com camadas de tinta ou produto similar. Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional.
OFICIAL DE SERVIÇO E MANUTENÇÃO - HIDRÁULICA/ESGOTO
Executar e fazer a manutenção das instalações de água quente de Polipropileno Copolímero Random ou similar em edificações. Executar e fazer a manutenção das instalações de água quente hidro sanitárias em edificações utilizando tubo PEX ou similar. Executar e fazer a manutenção das instalações de rede de água fria em edificações. Executar e fazer a manutenção das instalações hidro sanitárias em edificações. Executar a limpeza e desinfecção de reservatórios de água potável, incluindo seus sistemas de alimentação e de distribuição. Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional.
OPERADOR DE CALDEIRA
Operar caldeira de geração de vapor. Assegurar o fornecimento e distribuição de vapor e manter em condições de uso o sistema de geração de vapor. Otimizar o desempenho e evitar paradas dos equipamentos do sistema de geração de vapor.
PSICÓLOGO
Estudar, pesquisar e avaliar o desenvolvimento emocional e os processos mentais e sociais de indivíduos e instituições, com a finalidade de análise, tratamento, orientação e educação. Fazer diagnóstico e avaliar distúrbios emocionais e mentais, acompanhando o processo de tratamento. Investigar os fatores inconscientes do comportamento individual e grupal, tornando-os conscientes. Desenvolver pesquisas experimentais, teóricas e clínicas. Trabalhar nas áreas de recursos humanos. Coordenar equipes e atividades de área afins.
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
Realizar atividades técnicas de enfermagem; atuar em cirurgia, terapia, puericultura, pediatria, psiquiatria, obstetrícia, saúde ocupacional, dentre outras áreas; prestar assistência ao paciente; administrar medicamentos; desempenhar tarefas de instrumentação cirúrgica; organizar o ambiente de trabalho; realizar registro e elaborar relatórios; realizar ações para promoção da saúde da família.
TÉCNICO DE LABORATÓRIO
Coletar, receber, distribuir e preparar amostras de material biológico. Realizar exames. Executar, checar, calibrar, fazer a manutenção corretiva e operar equipamentos analíticos e de suporte. Administrar e organizar o local de trabalho. Efetuar registros.
TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO
Identificar, determinar, analisar e controlar perdas de processos, produtos e serviços. Criar ações preventivas e corretivas; desenvolver, testar e supervisionar sistemas, processos e métodos produtivos. Gerenciar atividades de segurança do trabalho e do meio ambiente. Planejar atividades produtivas e coordenar equipes.
TÉCNICO DE GESSO
Confeccionar e retirar aparelhos gessados, talas gessadas e enfaixamentos. Executar imobilizações. Preparar e executar trações cutâneas. Auxiliar o médico ortopedista na instalação de trações esqueléticas e nas manobras de redução manual; preparar sala para pequenos procedimentos fora do centro cirúrgico. Comunicar-se oralmente e por escrito com os usuários e profissionais de saúde.
TÉCNICO DE FARMÁCIA
Realizar operações farmacotécnicas. Conferir formulas. Fazer a manutenção de equipamentos. Controlar estoque. Fazer teste de qualidade de materiais. Registrar atividades e procedimentos realizados. Realizar leitura das prescrições separando os medicamentos. Controlar estoques, analisam vencimentos, organizar disposição dos medicamentos em estoque. Documentar atividades e procedimentos de dispensação de medicamentos. Orientar pessoas que procuram a Farmácia. Trabalhar sob supervisão direta do farmacêutico.
TÉCNICO DE INFORMÁTICA
Consertar e instalar aparelhos eletrônicos, desenvolver dispositivos de circuitos eletrônicos, fazer a manutenção corretiva e preventiva, treinar, orientar e avaliar o desempenho de operadores. Redigir documentação técnica e organizar o local de trabalho e implementar dispositivos de automação.
TÉCNICO EM REFRIGERAÇÃO E AR CONDICIONADO
Projeto, manutenção e instalação de sistemas de climatização (condicionadores de ar, tipo: janela, mini-split, split, multi-split, self-contaneid e chiller) e refrigeração (residencial e comercial – balcões, câmaras frigoríficas, entre outros), seguindo normas técnicas, ambientais, da qualidade, de segurança e saúde no trabalho. Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional.
TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA
Instalar, operar e executar a manutenção de elementos de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica. Participar na elaboração, no desenvolvimento de projetos e na execução de instalações elétricas e de infraestrutura para sistemas de telecomunicações em edificações. Atuar no planejamento e execução da instalação e manutenção de equipamentos e instalações elétricas. Aplicar medidas para o uso eficiente da energia elétrica e de fontes energéticas alternativas. Participar no projeto e instalar sistemas de acionamentos elétricos. Executar a instalação e manutenção de iluminação e sinalização de segurança.
TÉCNICO EM MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES
Instalar e fazer a manutenção de equipamentos médico-hospitalares. Coordenar equipes de trabalho, aplicando métodos e técnicas de gestão administrativa, normas e técnicas de qualidade e assistência técnica aos usuários, através da instalação, calibração e manutenção local dos equipamentos. Conhecer o funcionamento dos diversos equipamentos médico-hospitalares. Analisar e operar os diversos circuitos eletroeletrônicos e pneumáticos aplicados. Conhecer a função, operação, princípios de funcionamento e realizar a manutenção de equipamentos, tais como monitores cardíacos, desfibriladores e cardioversores, eletrocardiógrafos, bisturis, ventiladores pulmonares, autoclaves, incubadoras, equipamentos de radiologia, entre outros. Conhecer e aplicar as normas de segurança referentes à utilização de equipamentos no que diz respeito ao operador, ao paciente e ao técnico responsável pela sua instalação e manutenção.
TÉCNICO EM MECÂNICA
Executar tarefas de caráter técnico referentes a projeto, manutenção, produção e aperfeiçoamento de instalações, máquinas, motores, aparelhos e outros equipamentos mecânicos, orientando-se por desenhos, esquemas, normas e especificações técnicas e utilizando instrumentos e métodos adequados, para a execução de instalação, montagem e desmontagem e manutenção dos referidos equipamentos.
TÉCNICO EM RADIOLOGIA MÉDICA
Realizar exames de diagnóstico e tratamento. Processar imagens. Planejar atendimento. Organizar a área de trabalho, equipamentos e acessórios. Preparar paciente para exames. Trabalhar com biossegurança.
TECNÓLOGO DE EQUIPAMENTOS DE SAÚDE
Gerenciar as atividades de manutenção, reparação e reforma de equipamentos hospitalares, assegurando que equipamentos, materiais e instalações estejam de acordo para a correta utilização dos mesmos. Assessorar a aquisição e implantação de novas tecnologias. Executar intervenções técnicas em equipamentos hospitalares. Definir e otimizar os meios e os métodos de manutenção buscando a otimização de custos e taxas. Participar de projetos de investimentos e zelar pela segurança, pela saúde e pelo meio ambiente. Coordenar equipes.
TELEFONISTA
Operar equipamentos de telefonia. Atender, transferir, cadastrar e completar chamadas telefônicas locais e interurbanas, auxiliam o cliente, fornecendo informações e prestando serviços gerais.
TERAPEUTA OCUPACIONAL
Atender pacientes e clientes para prevenção, habilitação e reabilitação de pessoas utilizando protocolos e procedimentos específicos de terapia ocupacional. Habilitar pacientes, realizar diagnósticos específicos. Analisar condições dos pacientes. Orientar pacientes, familiares, cuidadores e responsáveis. Desenvolver programas de prevenção, promoção de saúde e qualidade de vida.
TESOUREIRO
Processar operações de crédito, investimento e serviços bancários, obedecendo a normas externas, emanadas de órgãos governamentais, e internas, da instituição que os empregam.
TRABALHADOR BRAÇAL
Executar trabalho rotineiro de conservação, manutenção e limpeza em geral de pátios, jardins, vias, dependências internas e externas, patrimônios e bens imóveis, para atender as necessidades de conservação, manutenção e limpeza.
VIGIA
Fiscalizar a guarda de estabelecimentos, inspecionando suas dependências para evitar anormalidades. Controlar fluxo de pessoas, identificando e orientando-as. Acompanhar pessoas e mercadorias. Fazer manutenção simples nos locais de trabalho.
MÉDICO AUDITOR
Realizar consultas e atendimentos médicos. Tratar pacientes e clientes. Implementar ações de prevenção de doenças e promoção da saúde tanto individuais quanto coletivas. Coordenar programas e serviços em saúde, efetuam perícias, auditorias e sindicâncias médicas. Elaborar documentos e difundem conhecimentos da área médica.
MÉDICO PA/PS
Realizar consultas e atendimentos médicos. Tratar pacientes e clientes. Implementar ações de prevenção de doenças e promoção da saúde, tanto individuais quanto coletivas. Coordenar programas e serviços em saúde, efetuam perícias, auditorias e sindicâncias médicas. Elaborar documentos e difundem conhecimentos da área médica.
MÉDICO ENDOSCOPISTA
Realizar consultas e atendimentos médicos. Tratar pacientes e clientes. Implementar ações de prevenção de doenças e promoção da saúde, tanto individuais quanto coletivas. Coordenar programas e serviços em saúde. Efetuar perícias, auditorias e sindicâncias médicas. Elaborar documentos e difundem conhecimentos da área médica.
MÉDICO
Realizar consultas e atendimentos médicos. Tratar pacientes e clientes. Implementar ações de prevenção de doenças e promoção da saúde tanto individuais quanto coletivas. Coordenar programas e serviços em saúde. Efetuar perícias, auditorias e sindicâncias médicas. Elaborar documentos e difundem conhecimentos da área médica.
MÉDICO PRÉ-HOSPITALAR
Trabalhar no atendimento as vítimas de traumas e nos casos clínicos no âmbito externo (vias publicas, estradas, casas, escolas, etc.) e dentro de ambulâncias. Realizar a transferência de pacientes graves, que necessitem de suporte UTI especializado entre os hospitais da região e em casos necessários para fora da região. Exercer o papel de autoridade sanitária na função de médico regulador. Organizar todo fluxo de pacientes.
MÉDICO ANESTESIOLOGISTA
Realizar consultas e atendimentos médicos. Tratar pacientes e clientes. Implementar ações de prevenção de doenças e promoção da saúde, tanto individuais quanto coletivas. Coordenar programas e serviços em saúde, efetuam perícias, auditorias e sindicâncias médicas. Elaborar documentos e difundem conhecimentos da área médica.
MÉDICO ANGIOLOGISTA E CIRURGIA VASCULAR
Realizar consultas e atendimentos médicos. Tratar pacientes e clientes. Implementar ações de prevenção de doenças e promoção da saúde, tanto individuais quanto coletivas. Coordenar programas e serviços em saúde, efetuam perícias, auditorias e sindicâncias médicas. Elaborar documentos e difundir conhecimentos da área médica.
MÉDICO CANCEROLOGISTA CLÍNICO
Realizar consultas e atendimentos médicos. Tratar pacientes e clientes. Implementar ações de prevenção de doenças e promoção da saúde, tanto individuais quanto coletivas. Coordenar programas e serviços em saúde. Efetuar perícias, auditorias e sindicâncias médicas. Elaborar documentos e difundem conhecimentos da área médica.
MÉDICO CANCEROLOGISTA GO
Realizar consultas e atendimentos médicos. Tratar pacientes e clientes. Implementar ações de prevenção de doenças e promoção da saúde tanto individuais quanto coletivas. Coordenar programas e serviços em saúde, efetuam perícias, auditorias e sindicâncias médicas; elaboram documentos e difundem conhecimentos da área médica.
MÉDICO CANCEROLOGISTA CIRURGIÃO
Realizar consultas e atendimentos médicos. Tratar pacientes e clientes. Implementar ações de prevenção de doenças e promoção da saúde tanto individuais quanto coletivas. Coordenar programas e serviços em saúde, efetuam perícias, auditorias e sindicâncias médicas. Elaborar documentos e difundem conhecimentos da área médica.
MÉDICO CARDIOLOGISTA
Realizar consultas e atendimentos médicos. Tratar pacientes e clientes. Implementar ações de prevenção de doenças e promoção da saúde tanto individuais quanto coletivas. Coordenar programas e serviços em saúde, efetuam perícias, auditorias e sindicâncias médicas. Elaborar documentos e difundem conhecimentos da área médica.
MÉDICO CIRURGIÃO
Realizar consultas e atendimentos médicos. Tratar pacientes e clientes. Implementar ações de prevenção de doenças e promoção da saúde tanto individuais quanto coletivas. Coordenar programas e serviços em saúde, efetuam perícias, auditorias e sindicâncias médicas. Elaborar documentos e difundem conhecimentos da área médica.
MÉDICO CIRURGIÃO PEDIÁTRICO
Realizar consultas e atendimentos médicos. Tratar pacientes e clientes. Implementar ações de prevenção de doenças e promoção da saúde tanto individuais quanto coletivas. Coordenar programas e serviços em saúde, efetuam perícias, auditorias e sindicâncias médicas. Elaborar documentos e difundem conhecimentos da área médica.
MÉDICO CIRURGIÃO PLÁSTICO
Realizar consultas e atendimentos médicos. Tratar pacientes e clientes. Implementar ações de prevenção de doenças e promoção da saúde tanto individuais quanto coletivas. Coordenar programas e serviços em saúde, efetuam perícias, auditorias e sindicâncias médicas. Elaborar documentos e difundem conhecimentos da área médica.
MÉDICO CLÍNICO GERAL
Realizar consultas e atendimentos médicos. Tratar pacientes e clientes. Implementar ações de prevenção de doenças e promoção da saúde tanto individuais quanto coletivas. Coordenar programas e serviços em saúde, efetuam perícias, auditorias e sindicâncias médicas. Elaborar documentos e difundem conhecimentos da área médica.
MÉDICO DERMATOLOGISTA
Realizar consultas e atendimentos médicos. Tratar pacientes e clientes. Implementar ações de prevenção de doenças e promoção da saúde tanto individuais quanto coletivas. Coordenar programas e serviços em saúde, efetuam perícias, auditorias e sindicâncias médicas. Elaborar documentos e difundem conhecimentos da área médica.
MÉDICO DO TRABALHO
Realizar consultas e atendimentos médicos. Tratar pacientes e clientes. Implementar ações de prevenção de doenças e promoção da saúde tanto individuais quanto coletivas. Coordenar programas e serviços em saúde, efetuam perícias, auditorias e sindicâncias médicas. Elaborar documentos e difundem conhecimentos da área médica.
MÉDICO FISIATRA
Realizar consultas e atendimentos médicos. Tratar pacientes e clientes. Implementar ações de prevenção de doenças e promoção da saúde tanto individuais quanto coletivas. Coordenar programas e serviços em saúde, efetuam perícias, auditorias e sindicâncias médicas. Elaborar documentos e difundem conhecimentos da área médica.
MÉDICO GASTROENTEROLOGISTA
Realizar consultas e atendimentos médicos. Tratar pacientes e clientes. Implementar ações de prevenção de doenças e promoção da saúde tanto individuais quanto coletivas. Coordenar programas e serviços em saúde, efetuam perícias, auditorias e sindicâncias médicas. Elaborar documentos e difundem conhecimentos da área médica.
MÉDICO GERIATRA
Realizar consultas e atendimentos médicos. Tratar pacientes e clientes. Implementar ações de prevenção de doenças e promoção da saúde tanto individuais quanto coletivas. Coordenar programas e serviços em saúde, efetuam perícias, auditorias e sindicâncias médicas. Elaborar documentos e difundem conhecimentos da área médica.
MÉDICO GINECOLOGISTA-OBSTETRA
Realizar consultas e atendimentos médicos. Tratar pacientes e clientes. Implementar ações de prevenção de doenças e promoção da saúde tanto individuais quanto coletivas. Coordenar programas e serviços em saúde, efetuam perícias, auditorias e sindicâncias médicas. Elaborar documentos e difundem conhecimentos da área médica.
MÉDICO HEMATOLOGISTA
Realizar consultas e atendimentos médicos. Tratar pacientes e clientes. Implementar ações de prevenção de doenças e promoção da saúde tanto individuais quanto coletivas. Coordenar programas e serviços em saúde, efetuam perícias, auditorias e sindicâncias médicas. Elaborar documentos e difundem conhecimentos da área médica.
MÉDICO INFECTOLOGISTA
Realizar consultas e atendimentos médicos. Tratar pacientes e clientes. Implementar ações de prevenção de doenças e promoção da saúde tanto individuais quanto coletivas. Coordenar programas e serviços em saúde, efetuam perícias, auditorias e sindicâncias médicas. Elaborar documentos e difundem conhecimentos da área médica.
MÉDICO INTENSIVISTA
Realizar consultas e atendimentos médicos; tratam pacientes e clientes. Implementar ações de prevenção de doenças e promoção da saúde tanto individuais quanto coletivas; coordenam programas e serviços em saúde, efetuam perícias, auditorias e sindicâncias médicas; elaboram documentos e difundem conhecimentos da área médica.
MÉDICO MASTOLOGISTA
Realizar consultas e atendimentos médicos. Tratar pacientes e clientes. Implementar ações de prevenção de doenças e promoção da saúde tanto individuais quanto coletivas. Coordenar programas e serviços em saúde, efetuam perícias, auditorias e sindicâncias médicas. Elaborar documentos e difundem conhecimentos da área médica.
MÉDICO NEFROLOGISTA
Realizar consultas e atendimentos médicos. Tratar pacientes e clientes. Implementar ações de prevenção de doenças e promoção da saúde tanto individuais quanto coletivas. Coordenar programas e serviços em saúde, efetuam perícias, auditorias e sindicâncias médicas. Elaborar documentos e difundem conhecimentos da área médica.
MÉDICO NEUROCIRURGIÃO
Realizar consultas e atendimentos médicos. Tratar pacientes e clientes. Implementar ações de prevenção de doenças e promoção da saúde tanto individuais quanto coletivas. Coordenar programas e serviços em saúde, efetuam perícias, auditorias e sindicâncias médicas. Elaborar documentos e difundem conhecimentos da área médica.
MÉDICO NEUROLOGISTA
Realizar consultas e atendimentos médicos. Tratar pacientes e clientes. Implementar ações de prevenção de doenças e promoção da saúde tanto individuais quanto coletivas. Coordenar programas e serviços em saúde, efetuam perícias, auditorias e sindicâncias médicas. Elaborar documentos e difundem conhecimentos da área médica.
MÉDICO NUTROLOGISTA
Realizar consultas e atendimentos médicos. Tratar pacientes e clientes. Implementar ações de prevenção de doenças e promoção da saúde tanto individuais quanto coletivas. Coordenar programas e serviços em saúde, efetuam perícias, auditorias e sindicâncias médicas. Elaborar documentos e difundem conhecimentos da área médica.
MÉDICO OFTALMOLOGISTA
Realizar consultas e atendimentos médicos. Tratar pacientes e clientes. Implementar ações de prevenção de doenças e promoção da saúde tanto individuais quanto coletivas. Coordenar programas e serviços em saúde, efetuam perícias, auditorias e sindicâncias médicas. Elaborar documentos e difundem conhecimentos da área médica.
MÉDICO OTORRINOLARINGOLOGISTA
Realizar consultas e atendimentos médicos. Tratar pacientes e clientes. Implementar ações de prevenção de doenças e promoção da saúde tanto individuais quanto coletivas. Coordenar programas e serviços em saúde, efetuam perícias, auditorias e sindicâncias médicas. Elaborar documentos e difundem conhecimentos da área médica.
MÉDICO ORTOPEDISTA-TRAUMATOLOGISTA
Realizar consultas e atendimentos médicos. Tratar pacientes e clientes. Implementar ações de prevenção de doenças e promoção da saúde tanto individuais quanto coletivas. Coordenar programas e serviços em saúde, efetuam perícias, auditorias e sindicâncias médicas. Elaborar documentos e difundem conhecimentos da área médica.
MÉDICO PATOLOGISTA
Realizar consultas e atendimentos médicos. Tratar pacientes e clientes. Implementar ações de prevenção de doenças e promoção da saúde tanto individuais quanto coletivas. Coordenar programas e serviços em saúde, efetuam perícias, auditorias e sindicâncias médicas. Elaborar documentos e difundem conhecimentos da área médica.
MÉDICO PEDIATRA
Realizar consultas e atendimentos médicos. Tratar pacientes e clientes. Implementar ações de prevenção de doenças e promoção da saúde tanto individuais quanto coletivas. Coordenar programas e serviços em saúde, efetuam perícias, auditorias e sindicâncias médicas. Elaborar documentos e difundem conhecimentos da área médica.
MÉDICO PEDIATRA-NEONATOLOGISTA
Realizar consultas e atendimentos médicos. Tratar pacientes e clientes. Implementar ações de prevenção de doenças e promoção da saúde tanto individuais quanto coletivas. Coordenar programas e serviços em saúde, efetuam perícias, auditorias e sindicâncias médicas. Elaborar documentos e difundem conhecimentos da área médica.
MÉDICO PEDIATRA INTENSIVISTA/NEONATOLOGISTA
Realizar consultas e atendimentos médicos. Tratar pacientes e clientes. Implementar ações de prevenção de doenças e promoção da saúde tanto individuais quanto coletivas. Coordenar programas e serviços em saúde, efetuam perícias, auditorias e sindicâncias médicas.Elaborar documentos e difundem conhecimentos da área médica.
MÉDICO PNEUMOLOGISTA
Realizar consultas e atendimentos médicos. Tratar pacientes e clientes. Implementar ações de prevenção de doenças e promoção da saúde tanto individuais quanto coletivas. Coordenar programas e serviços em saúde, efetuam perícias, auditorias e sindicâncias médicas. Elaborar documentos e difundem conhecimentos da área médica.
MÉDICO PSIQUIATRA
Realizar consultas e atendimentos médicos. Tratar pacientes e clientes. Implementar ações de prevenção de doenças e promoção da saúde tanto individuais quanto coletivas. Coordenar programas e serviços em saúde, efetuam perícias, auditorias e sindicâncias médicas. Elaborar documentos e difundem conhecimentos da área médica.
MÉDICO RADIOLOGISTA
Realizar consultas e atendimentos médicos. Tratar pacientes e clientes. Implementar ações de prevenção de doenças e promoção da saúde tanto individuais quanto coletivas. Coordenar programas e serviços em saúde, efetuam perícias, auditorias e sindicâncias médicas. Elaborar documentos e difundem conhecimentos da área médica.
MÉDICO SANITARISTA
Realizar consultas e atendimentos médicos. Tratar pacientes e clientes. Implementar ações de prevenção de doenças e promoção da saúde tanto individuais quanto coletivas. Coordenar programas e serviços em saúde, efetuam perícias, auditorias e sindicâncias médicas. Elaborar documentos e difundem conhecimentos da área médica.
MÉDICO ULTRASSONOGRAFISTA
Realizar consultas e atendimentos médicos. Tratar pacientes e clientes. Implementar ações de prevenção de doenças e promoção da saúde tanto individuais quanto coletivas. Coordenar programas e serviços em saúde, efetuam perícias, auditorias e sindicâncias médicas. Elaborar documentos e difundem conhecimentos da área médica.
MÉDICO UROLOGISTA
Realizar consultas e atendimentos médicos. Tratar pacientes e clientes. Implementar ações de prevenção de doenças e promoção da saúde tanto individuais quanto coletivas. Coordenar programas e serviços em saúde, efetuam perícias, auditorias e sindicâncias médicas. Elaborar documentos e difundem conhecimentos da área médica.
MÉDICO ENDOCRINOLOGISTA
Realizar consultas e atendimentos médicos. Tratar pacientes e clientes. Implementar ações de prevenção de doenças e promoção da saúde tanto individuais quanto coletivas. Coordenar programas e serviços em saúde, efetuam perícias, auditorias e sindicâncias médicas. Elaborar documentos e difundem conhecimentos da área médica.
ANEXO VII - B
CARGOS EM COMISSÃO
ATRIBUIÇÕES
ASSESSOR ADMINISTRATIVO
Assessorar o superior imediato no desempenho de suas funções, auxiliando na execução das tarefas administrativas. Acompanhar a execução de tarefas a serem operacionalizadas em sua área para garantir resultados. Recepcionar pessoas internas e externas.
ASSESSOR ADMINISTRATIVO I
Assessorar o superior imediato no desempenho técnico, auxiliando na execução das tarefas administrativas. Supervisionar ações, monitorando resultados.
ASSESSOR ADMINISTRATIVO II
Assessorar a Superintendência na formulação e execução da política e diretrizes a serem adotadas, identificando as necessidades, planejando, organizando e orientando as atividades, planos e programas na área em que atua. Planejar, propor e viabilizar treinamentos e outros eventos visando o aprimoramento em sua área de atuação.
ASSESSOR JURÍDICO
Assessorar o superior imediato no desempenho técnico, auxiliando na execução da atividades jurídicas. Prestar assessoramento técnico-jurídico.
SECRETARIA EXECUTIVA
Assessorar a Superintendência no controle da agenda e dos compromissos.Despacho e conferência de documentos.Organização de arquivos.Atendimento telefônico.Recepção de clientes.Elaborar textos especializados e outros documentos oficiais.Conhecer e aplicar a legislação pertinente a sua área de atuação e dos protocolos.Planejamento e organização dos eventos.Atendimento e apoio à clientes internos e externos.Acompanhamento e preparação de reuniões.Realização de atas formais.Domínio em informática (excel, powerpoint, internet, outlook, etc).Obter uma boa comunicação.Ajudar no desenvolvimento da organização.
ASSESSOR DE IMPRENSA
Organizar e apoiar a realização das atividades de comunicação social e assessoria de imprensa para a Instituição. Dar publicidade as atividades, projetos, ações e serviços do CONSAÚDE. Agendar e acompanhar entrevistas coletivas. Manter contato permanente com a mídia, sugerindo pautas e fazendo esclarecimentos necessários a assuntos que envolvam o CONSAÚDE. Elaborar textos (releases), que são enviados para os veículos de comunicação.Divulgar eventos. Editar jornais, que podem ser distribuídos interna ou externamente.Organizar entrevistas coletivas. Dar orientações de como lidar com a imprensa. Montar Clippings .Sugerir assuntos para a mídia, indicação de pauta.
ASSESSOR TÉCNICO
Assessorar o desenvolvimento de atividades de nível técnico em apoio a Superintendência.Promover a elaboração e a manutenção de sistemas de indicadores e índices de avaliação de desempenho operacional e técnico.
OUVIDOR GERAL
Atuar junto aos usuários e aos órgãos públicos com o propósito de dirimir dúvidas e intermediar soluções nas divergências entre os mesmos.Registrar reclamações e sugestões da população sobre os serviços públicos pelo CONSAÚDE.Encaminhar as reclamações dos usuários dos serviços , acompanhando e cobrando a solução do problema.Executar outras atividades correlatas ou que lhe venham a ser atribuídas.Criar canal permanente de comunicação entre o CONSAÚDE e os usuários do S.U.S nos serviços de saúde que presta.Receber sugestões, elogios e reclamações dos usuários sobre a qualidade dos serviços prestados pelo CONSAÚDE.Organizar as demandas que recebe e ser canal efetivo na defesa do usuário, avaliando e opinando sobre mudanças na organização.Encaminhar as demandas para as unidades competentes, orientando para a solução de conflitos.Elaborar e implementar pesquisas de satisfação, de pós-atendimento e sugestões dos usuários dos serviços.Receber, apurar e investigar denúncias, bem como recomendar e propor medidas corretivas para o aperfeiçoamento dos serviços prestados à população.Estabelecer canal de diálogo com a população.Avaliar a procedência das sugestões, reclamações e denúncias, encaminhando os casos relatados aos órgãos competentes para esclarecimentos e providências.Primar pela transparência, informalidade e celeridade dos procedimentos da Ouvidoria.Acompanhar os casos individualmente até sua conclusão, retornando ao usuário as providências tomadas.Propor a correção de erros, omissões ou abusos cometidos no atendimento aos usuários.Solicitar informações e documentos, diretamente às áreas competentes do CONSAÚDE. Participar de reuniões em órgãos e em entidades de proteção aos usuários.Solicitar esclarecimentos de servidores do CONSAÚDE, para poder esclarecer a questão suscitada por usuários.
PROCURADOR JURÍDICO GERAL
Drigir a Procuradoria Jurídica do CONSAÚDE, superintender e coordenar suas atividades e orientar-lhe a atuação.Propor à Superintendência a declaração de nulidade ou revogação de atos da administração pública.Participar, sem direito a voto, das reuniões da Assembléia Geral, do Conselho de Administração e do Conselho Consultivo.Autorizar a não interposição de recursos em processos de ações judiciais, mediante autorização do Diretor Superintendente.Superintender os serviços jurídicos e administrativos da Procuradoria Jurídica do CONSAÚDE.Exercer toda atividade jurídica, consultiva e contenciosa do CONSAÚDE, inclusive representar judicial e extrajudicialmente, em todas as causas propostas em face da instituição ou pela própria, em qualquer grau ou juízo, inclusive perante o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e perante Tribunal de Contas da União.Elaborar pareceres jurídicos em geral, submetendo- os à apreciação do Procurador Jurídico Geral, para efeito de homologação. Examinar o aspecto legal dos documentos administrativos do CONSAÚDE, sempre que solicitado.Analisar e emitir parecer nos textos de editais de licitação e os respectivos contratos ou instrumentos congêneres a serem celebrados pelo CONSAÚDE. Designar presidente ou integrante de comissões de sindicâncias e/ou processos administrativos disciplinares.Requisitar diretamente dos órgãos internos da administração, documentos, diligências e esclarecimentos necessários à defesa dos interesses do CONSAÚDE.Propor medidas necessárias à uniformização da jurisprudência administrativa.Receber citações, intimações e notificações nas ações propostas contra o CONSAÚDE.Desistir, transigir, firmar compromisso, confessar nas ações de interesse do CONSAÚDE, com autorização do Diretor Superintendente.Sugerir e recomendar providências para resguardar os interesses e dar segurança aos atos e decisões da Administração.Recomendar procedimentos internos de caráter preventivo com o escopo de manter as atividades da Administração afinadas com os princípios que regem a Administração Pública – princípio da legalidade; da publicidade; da impessoalidade; da moralidade e da eficiência.
DIRETOR SUPERINTENDENTE
Implementar e gerir as diretrizes e plano de trabalho definidos pela Assembléia Geral e Conselho de Administração.Implementar e coordenar a execução da gestão administrativa, contábil, financeira, patrimonial e operacional do CONSAÚDE e das unidades de saúde sob gestão, dentro dos limites orçamentários aprovados pela Assembléia Geral, cumprindo e fazendo cumprir o Contrato de Consórcio Público, os estatutos e regimentos internos.Coordenar as atividades dos órgãos e diretorias do CONSAÚDE.Exercer a gestão patrimonial.Ordenar as despesas.Constituir a comissão de licitações do CONSAÚDE.Autorizar a instauração de procedimentos licitatórios para contratação de e serviços, podendo delega tais atribuições.Homologar e adjudicar objeto de licitação.Autorizar a instauração de procedimento para contratação por dispensa ou inexigibilidade de licitação.Autorizar compras dentro dos limites do orçamento aprovado pela Assembléia Geral, e fornecimentos que estejam de acordo com o plano de atividades aprovado pela respectiva Assembléia.Apresentar os assuntos relacionados à estrutura Administrativa e recursos humanos a serem submetidos ao Conselho de Administração.Providenciar as convocações, agendas e locais para as reuniões da Assembléia Geral, Conselho de Administração, Conselho Fiscal e Conselho Consultivo.Participar, sem direito a voto, das reuniões da Assembléia Geral, do Conselho de Administração e do Conselho Consultivo.Propor ao Conselho de Administração a cessão de servidores públicos para servir ao CONSAÚDE.Propor ao Conselho de Administração a cessão de servidores do CONSAÚDE aos entes federativos.Movimentar, em conjunto com o Diretor Financeiro e/ou Diretor Administrativo ou por outro Diretor a quem delegar, as contas bancárias e os recursos do CONSAÚDE.Realizar concursos públicos, processo seletivo emergencial e promover a contratação, nomeação, dispensa e exoneração de servidores públicos, estagiários, contratados temporariamente e comissionados, bem como instaurar processos administrativos disciplinares e aplicar sanções disciplinares de natureza grave.Firmar acordos, contratos, convênios e outros ajustes.Julgar, em primeira instância, recursos relativos à:a) homologação de inscrição e de resultados de concursos públicos; b) impugnação de edital de licitação, bem como os relativos à inabilitação, desclassificação e homologação e adjudicação de seu objeto.Realizar as atividades de relações públicas do CONSAÚDE, constituindo o elo de ligação do Consórcio com a sociedade civil e os meios de comunicação, segundo diretrizes e supervisão do Presidente e Conselho de Administração.Autorizar a alienação de móveis inservíveis do CONSAÚDE. Submeter à procuradoria jurídica o exame prévio dos atos administrativos que implicarem em risco jurídico para a Entidade.Poderá exercer, por delegação, atribuições de competência do Presidente.Indicar um Diretor substituto em caso de sua ausência ou impedimento temporário.
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA
Elaborar e analisar projetos sob a ótica da viabilidade econômica,financeira e dos impactos, a fim de subsidiar o processo decisório.Acompanhar e avaliar projetos.Avaliar a execução e os resultados alcançados pelos programas implementados.Elaborar relatórios de acompanhamento dos projetos/convênios para as instâncias superiores.Estruturar, em banco de dados, todas as informações relevantes para análise e execução dos projetos em execução.Levantar informações do cenário econômico e financeiro externo.Propor ao Diretor Superintendente para apreciação, elaboração e análise de projetos e planos de integração do CONSAÚDE com as redes básicas e secundárias nos municípios consorciados, com o Governo Estadual e a União; fluxos e logísticas das unidades sob gestão do CONSAÚDE.
DIRETOR DE PROJETOS
Planejar, controlar e executar projetos, estabelecendo datas de início e término, visando os objetivos estabelecidos. Definir papéis, atribuir tarefas, acompanhar e documentar o andamento da equipe através de ferramentas e técnicas apuradas, administrar investimentos e integrar pessoas. Monitorar riscos e preparar estratégias quando necessárias.
DIRETOR ADMINISTRATIVO
Responder pela execução das atividades administrativas e operacionais do CONSAÚDE.Coordenar, orientar e supervisionar as unidades de saúde do CONSAÚDE, quanto aos procedimentos administrativos.Responder pela execução das compras e de fornecimento, dentro dos limites do orçamento aprovado pela Assembléia Geral.Movimentar as contas bancárias em conjunto com o Diretor Superintendente.Elaborar e prestar contas dos contratos, convênios, contrato de rateio, contrato de programa, acordos, ajustes e outros instrumentos legais para execução das atividades do CONSAÚDE e promover o respectivo gerenciamento.Propor normas e procedimentos que disciplinem a aquisição, gestão de contratação de obras e serviços, bem como as atividades de recebimento, tombamento, distribuição, armazenamento, movimentação, baixa e inventário dos patrimoniais móveis e imóveis do CONSAÚDE.Coordenar a elaboração de relatórios sobre as condições administrativas do CONSAÚDE.Apoiar, subsidiando a Diretoria Financeira na elaboração das peças orçamentárias e balanços contábeis do CONSAÚDE.Apoiar a alimentação do fluxo de informações financeiras, mediante o fornecimento das previsões de despesas à Diretoria Financeira. Elaborar e encaminhar ao Diretor Superintendente para apreciação, o plano anual de atividades de CONSAÚDE.Elaborar e encaminhar ao Diretor Superintendente para apreciação, o relatório de atividades anuais e de planejamento do ano subsequente do CONSAÚDE.Providenciar, anualmente, a publicação do balanço anual do CONSAÚDE na imprensa oficial ou veículo que vier a ser adotado como seu órgão de imprensa oficial.Propor melhorias nas rotinas administrativas do CONSAÚDE, visando o atingimento de suas metas e objetivos das unidades sob sua coordenação.Autenticar livros de atas e de registros próprios do CONSAÚDE.
COORDENADOR DE SERVIÇO DE SUPRIMENTO
Estabelecer procedimentos para a operacionalização dos serviços afetos à sua área de competência; Exercer as atividades relacionadas à compra de bens, serviços e outros insumos, assegurando o suprimento necessário ao processamento normal das atividades do CONSAÚDE.Realizar compras autorizadas pela Diretoria dentro dos limites orçamentários e respeitando os Planos de Ação.Manter atualizados os cadastros de fornecedores.Elaborar editais, convites e outros procedimentos licitatórios e submetê-los à Procuradoria Jurídica e a Diretoria Administrativa e Financeira.Fiscalizar o andamento dos contratos e o cumprimento das cláusulas contratuais.Realizar o registro e o controle dos bens que constituem o patrimônio do CONSÁUDE.
COORDENADOR DE LICITAÇÕES
Orientar e realizar os procedimentos necessários para aquisição de materiais, contratação de obras e serviços, na forma da legislação vigente.Receber e analisar a viabilidade da execução dos processos licitatórios de aquisição de bens e serviços.Manter o registro e anotações de todos os dados dos processos e dos contratos firmados pela Instituição.Coordenar, realizar e arquivar os processos de dispensa de licitação e inexigibilidade.Acompanhar e superivisionar os trabalhos realizados.Informar às empresas vencedoras dos processos licitatórios os bens e serviços a serem fornecidos na forma da legislação vigente.Inteirar-se sobre a legislação de interesse da área.Acompanhar todas as demais atividades atinentes a sua área de atuação.Desempenhar outras funções delegadas pela Diretoria Administrativa do CONSAÚDE
DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS
Propor as políticas e diretrizes do plano de cargos e vencimentos dos servidores do CONSAÚDE. Planejar, gerenciar e executar as atividades de recursos humanos.Elaborar e encaminhar ao Diretor Superintendente para apreciação, planos, programas e metas de aperfeiçoamento e desenvolvimento de recursos humanos e implementá-los nas Unidades de Saúde sob gestão do CONSAÚDE.Cumprir e fazer cumprir a legislação pertinente à administração de pessoal, orientando e divulgando os procedimentos referentes aos deveres e direitos dos servidores, empregados e integrantes da força de trabalho.Coordenar e implementar programas de melhoria da qualidade de vida no trabalho.Coordenar a promoção de processos de formação e educação permanente dos servidores do CONSAÚDE.Coordenar o programa de estágios, de acordo com os critérios e regras estabelecidas em convênio ou contratos, bem como as normas definidas no Regulamento de Pessoal do CONSAÚDE.Coordenar e avaliar contratos e convênios celebrados com vista ao aperfeiçoamento e desenvolvimento de recursos humanos.Coordenar a execução do sistema de avaliação de desempenho individual dos servidores e empregados, para fins de progressão funcional.Coordenar e implementar diretrizes de recrutamento, qualificação, de avaliação de pessoal, inclusive de instituição de equipe de avaliação de desempenho periódico para aquisição de estabilidade no serviço público.Coordenar a elaboração da folha de pagamento do CONSAÚDE e os respectivos encargos.Coordenar, organizar e supervisionar a execução dos procedimentos relativos ao cadastro funcional de servidores e empregados e ao pagamento de remuneração e vantagens da força de trabalho.Coordenar a administração, planejamento e manutenção atualizada do quadro de lotação e exercício dos servidores e empregados das Unidades de Saúde sob gestão do CONSAÚDE.Coordenar e supervisionar o planejamento, elaboração, acompanhamento e controle da escala anual de férias, as escalas de plantão e a frequência dos servidores e empregados.Coordenar, com auxílio da Diretoria Administrativa e Financeira, a elaboração da proposta de orçamento de pessoal.Submeter à unidadejurídica o exame prévio dos atos relativos ao direito de pessoal que implicarem em risco jurídico para a instituição.Coordenar e supervisionar a manutenção atualizado dos arquivos, registros e assentamentos funcionais dos servidores, empregados e demais integrantes da força de trabalho, assegurando a guarda e conservação da documentação funcional pelos prazos estabelecidos em Lei, bem como o fornecimento de declarações, certidões e cópias de documentos sempre que solicitados pelo servidor, empregado, ou autoridade competente.Coordenar e supervisionar os atos e procedimentos de contratação, punição, demissão e exoneração.Adotar medidas e procedimentos necessários à proteção e promoção da saúde dos empregados e servidores.
COORDENADOR DE SERVIÇO DE PESSOAL
Apoiar estratégias de integração dos servidores em uma perspectiva de trabalho em equipe.Apoiar o estabelecimento da política de recrutamento, seleção, qualificação e avaliação e de pessoal.Controlar frequência, elaborar escalas, determinar folgas, férias e outros benefícios.Elaborar folha de pagamento dos empregados, incluindo os encargos correspondentes.Fornecer anualmente aos empregados e órgãos de controle os informes relativos à tributação da folha de pagamento Controlar a documentação necessária para admissão de pessoal e elaborar os contratos de trabalho.Controlar os benefícios previdenciários dos empregados do CONSAÚDE.Providenciar documentos de dispensa de servidores.Promover o controle de frequência dos empregados.Manter atualizado o cadastro de pessoal contratado pelo CONSAÚDE.Efetuar cálculos financeiros relativos aos gastos com pessoal e demais informações solicitadas pela Diretoria.
COORDENADOR DE SERVIÇO DE RECRUTAMENTO, SELEÇÃO, QUALIFICAÇÃO E AVALIAÇÃO PROFISSIONAL
Dimensionar as necessidades e os recursos humanos e adequar perfis de servidores da instituição às novas necessidades impostas pela ampliação dos serviços do CONSAÚDE.Realizar pesquisas internas de necessidades profissionais para realizar as atividades do CONSAÚDE.Estruturar os cargos por competências e cuidar da sua alocação nas atividades do CONSAÚDE.Criar e manter a adequação da estrutura de cargos e salários aos perfis e quantidades necessárias de Recursos Humanos.Executar, sempre que necessário, e de acordo com as exigências legais, os processos de seleção e recertificação periódica.Traçar perfil de qualificação do quadro de servidores existentes.Identificar necessidades de treinamento e desenvolvimento.Organizar cursos, treinamentos com conteúdos necessários às atividades do CONSAÚDE.Auxiliar o Centro de Formação na elaboração e execução de capacitação.Manter a instituição atualizada na formação e desenvolvimento de seus recursos humanos incorporando sistemas educativos que favoreçam as inovações na assistência e gestão da saúde.Elaborar instrumentos de avaliação de competências e habilidades e implementá- los.Elaborar e implementar política de benefícios.
DIRETOR DO CEFORH
Auxiliar a educação permanente em saúde participando das atividades de formação dos profissionais e gestores de saúde no Vale do Ribeira.Oferecer suporte operacional ao desenvolvimento e divulgação de atividades de investigação científica realizadas no âmbito do CONSAÚDE.Estimular a pesquisa e o aprimoramento do ensino e a divulgação científica e tecnológica na área da saúde.Organizar Cursos e Eventos Científicos.Fomentar o espírito crítico e o aprimoramento dos profissionais do CONSAÚDE em todas as áreas de atuação da instituição.Promover a realização de pesquisas científicas e tecnológicas.Viabilizar a formação permanente dos gestores locais a fim da garantir que suas ações fortaleçam o sistema de saúde vigente no país, a atenção integral da saúde, regionalizada, hierarquizada de referência e contra-referência, a participação popular e o trabalho em equipe.Promover processos de formação e educação permanente dos profissionais da saúde.Atender as múltiplas necessidades de ordenação dos recursos humanos na saúde nos seus diferentes níveis de complexidade.Conceber a promoção da saúde como qualidade de vida da população.Promover ações integradas com os demais setores sociais: educação, assistência social, saneamento, ambiente, trabalho, cultura e lazer.Desenvolver nos profissionais da saúde uma formação que permita garantir aos usuários do SUS a universalidade e equidade no acesso à saúde.Formar trabalhadores para atuar no sistema de saúde visando melhorar a qualidade da assistência à saúde.Interferir de forma positiva nos indicadores de qualidade de vida da população assistida por eles.Fazer incorporar nos profissionais que atuam no Sistema Único os conceitos de regulação, planejamento e a avaliação das ações de saúde como instrumento de gestão do SUS.Gerar e fazer circular a informação e o conhecimento sobre a saúde da população.Transformar o aluno egresso em cidadão, capaz de exercer na sociedade seu papel como trabalhador da área da saúde.Formar, qualificar e capacitar para que esses trabalhadores se tornem agentes de mudanças.Criar nos alunos a visão crítica.Identificar os determinantes e condicionantes do processo saúde-doença; Interpretar e aplicar normas do exercício profissional e princípios éticos que regem a conduta do profissional de saúde.Orientar alunos a assumirem, com autonomia, a própria saúde.Capacitar e educar de forma permanente os trabalhadores da saúde para o adequado atendimento às urgências e emergências em todos os níveis do sistema.Implantar a política de educação na atenção das Urgências, objetivando o desenvolvimento de estratégias de promoção da qualidade de vida e saúde da população do Vale do Ribeira.
DIRETOR FINANCEIRO
Responder pelo comando das atividades relacionadas aos recursos financeiros do CONSAÚDE.Direcionar o trabalho das unidades sob seu comando no sentido de realizar os objetivos propostos para a organização provendo os recursos necessários.Controlar os recursos financeiros visando a racionalidade no seu uso e a melhor relação custo/benefício.Coordenar a elaboração de relatórios sobre as condições financeiras do CONSAÚDE.Coordenar a elaboração das peças orçamentárias e balanços contábeis do CONSAÚDE.Elaborar e encaminhar ao Diretor Superintendente para apreciação, as demonstrações contábeis e a proposta orçamentária anual do CONSAÚDE.Elaborar e encaminhar ao Diretor Superintendente para apreciação, bimestralmente os balancetes.Elaborar e encaminhar ao Diretor Superintendente para apreciação, a prestação de contas dos auxílios e subvenções concedidas ao CONSAÚDE.Estudar o fluxo de informações financeiras e contábeis propondo diretrizes e metas que visam melhorar as condições financeiras da instituição, encaminhando ao Diretor Superintendente para apreciação.Movimentar as contas bancárias em conjunto com o Diretor Superintendente.Controlar o fluxo de caixa.
COORDENADOR DE SERVIÇO DE INFORMÁTICA
Estabelecer procedimentos para a operacionalização dos serviços afetos à sua área de competência.Operacionalizar as diretrizes de informatização do CONSAÚDE.Operacionalizar a estratégia de manutenção do sistema de informações necessário à gestão de saúde no Vale do Ribeira.Apoiar na preparação de testes de programas de computador que darão suporte as atividades do CONSAÚDE.Auxiliar na elaboração de contratos de manutenção e aquisição de equipamentos médico-hospitalar.Assistir as unidades do CONSAÚDE em suas necessidades de manutenção de aparelhos médicos e equipamentos em geral.
COORDENADOR DE SERVIÇO DE CONTABILIDADE/FINANÇAS
Estabelecer os parâmetros para os programas de investimento do CONSAÚDE.Fazer a execução financeira; Conferir a movimentação financeira do CONSAÚDE.Implantar Sistema de Apuração de Custo, estabelecendo centros de custo para cada um dos serviços, processos ou projetos existentes no CONSAÚDE. Promover o levantamento minucioso de todas as rotinas administrativas, insumos utilizados, produtos e serviços fornecidos.Padronizar os sistemas de informações a fim de possibilitar estudos comparativos.Operar de forma coordenada como os setores responsáveis pelas estatísticas e pelo planejamento, estabelecendo com o SAME a articulação necessária para a análise das informações.Manter atualizados os Sistemas de Custos.Subsidiar processos de controle de despesas e contribuir na elaboração dos orçamentos.Subsidiar a tomada de decisões estratégicas, compartilhando análise com os órgãos dirigentes do CONSAÚDE.
DIRETOR DE SERVIÇOS TÉCNICOS AUXILIARES
Promover o atendimento secundário integral de saúde da população nos limites do seu território, formulando, organizando e operacionalizando a assistência regional secundária de saúde pública no Vale do Ribeira.Identificar e avaliar problemas de saúde da população consorciada na região de referência.Propor planos de atendimento às necessidades de saúde da população, executando os programas e ações médicas sanitárias com base nas escalas de prioridades do CONSAÚDE.Participar ativamente da execução dos planos, programas e sub-programas de saúde pública.Integrar as ações preventivas e curativas desenvolvidas no nível secundário de assistência à saúde na região consorciada.Fazer a integração entre as unidades técnicas e a unidades que operacionalizam a assistência secundária.Dar abrangência à atenção secundária assistindo à população não mais por demanda, e sim, segundo determina o princípio da equidade.Elaborar e implantar a política de medicamentos do CONSAÚDE.Produzir relatórios, pareceres e diagnósticos sobre as condições de saúde da população consorciada e da integração do CONSAÚDE com a rede básica nos municípios.
DIRETOR GERAL - HRLB
Planejar, organizar, dirigir e controlar os serviços de assistência médico- hospitalar do Hospital Regional; Fixar políticas de ação e acompanhando seu desenvolvimento, para assegurar o cumprimento dos objetivos e metas estabelecidos.Supervisionar o desenvolvimento das atividades do Hospital e avaliar sua execução.Informar a Superintendência e os órgãos competentes sobre o andamento das atividades, programas e projetos do Hospital.Analisar e propor melhorias na assistência hospitalar do Vale do Ribeira; Responder legalmente por questões técnicas do Hospital.Cientificar à Superintendência das irregularidades que se relacionem com a boa ordem, asseio e disciplina hospitalares.Executar e fazer executar a orientação dada pela instituição em matéria administrativa.Representar a instituição em suas relações com as autoridades sanitárias e outras, quando exigirem a legislação em vigor.Zelar pelo cumprimento das disposições legais e regulamentares em vigor.Assegurar condições dignas de trabalho e os meios indispensáveis à prática médica, visando o melhor desempenho do Corpo Clínico e demais profissionais de saúde em benefício da população usuária do Hospital.Assegurar o pleno e autônomo funcionamento da Comissão de Ética Médica.Manter perfeito relacionamento com a Diretoria Clínica e membros do Corpo Clínico da instituição.Assegurar a harmonia e o bom relacionamento entre as diversas diretorias da instituição.
ASSESSOR MÉDICO I
Apoiar , assessorar, prestar assistência ao desenvolvimento das atividades da Diretoria Técnica – HRLB. coordenar estudos, visando à modernização, aperfeiçoamento e à implementação de projetos com objetivo de otimizar a utilização de recursos humanos, físicos e materiais da unidade hospitalar.
DIRETOR CLÍNICO
Dirigir e coordenar o Corpo Clínico da instituição.Supervisionar a execução das atividades de assistência médica da instituição.Propor a admissão de novos componentes do Corpo Clínico, de conformidade com o disposto no Regimento Interno, de acordo com a legislação.Designar chefes de clínicas indicados pelos departamentos serviços.Reger e coordenar todas as atividades médicas da instituição, em colaboração com a Comissão de Ética Médica e Conselho Médico.Representar o Corpo Clínico junto aos órgãos superiores da Instituição.Desenvolver o espírito de crítica científica e estimular o estudo e a pesquisa.Permanecer na instituição no período de maior atividade profissional, fixando horário do seu expediente.Tomar conhecimento, para as providências necessárias, de todas as solicitações do Corpo Clínico previstas no Regimento Interno.Prestar contas de seus atos ao Corpo Clínico nas Assembleias Gerais.Executar e fazer executar a orientação dada pela Assembleia de Corpo Clínico quanto a assuntos médicos.Esclarecer as partes interessadas em eventual conflito de posição entre o Corpo Clínico e os órgãos superiores, visando harmonizá-las em face dos postulados éticos.Empenhar-se para que os integrantes do Corpo Clínico observem osnprincípios do Código de Ética Médica, as disposições legais em vigor, a ordem interna da instituição e as resoluções baixadas pelos órgãos e autoridades competentes em matéria de procedimento ético ou recomendações técnicas para o exercício da Medicina.Encaminhar à Comissão de Ética Médica consulta ou denúncia relativas a quaisquer assuntos de natureza ética, visando o bom exercício da Medicina na instituição.Apresentar aos órgãos superiores relatório anual das atividades médicas.Cooperar com os órgãos superiores da Instituição.Convocar em tempo hábil e por edital afixado em local visível a todos os médicos da instituição, as assembleias gerais ordinárias e extraordinárias previstas no Regimento Interno; Presidir as assembleias gerais do Corpo Clínico.Dar orientação científica, fazendo com que sejam cumpridas as normas de bom atendimento, dentro dos princípios da ética médica.Zelar pelo fiel cumprimento do Regimento Interno do Corpo Clínico da Instituição.Zelar pelos livros de atas e do arquivo do Corpo Clínico.Transmitir o seu cargo ao vice-diretor, em caso de férias, licenças e impedimentos eventuais.
MÉDICO CHEFE POR ESPECIALIDADE
Assessor o diretor e Vice-diretor Clínico e órgãos administrativos no planejamento, organização e direção do serviços médicos, unidades e serviços auxiliares do hospital. Organizar o serviço de modo que os pacientes recebam assistência imediata e eficiente, a qualquer hora, realizar e dar conhecimento da escala de plantonistas e organizar ambulatórios.Reger e assistir o trabalho dos médicos, tendo em vista a qualidade da assistência médica prestada e a dedicação à finalidades do serviço. Promover reunião mensal dos médicos de seu serviço, com objetivo de aperfeiçoamento técnico. Propor, por meio do Diretor Clínico, a criação de setores no seu serviço. Incentivar o continuado aperfeiçoamento técnico dos mebros de seu serviço.Elaborar as escalas mensais de serviços. Elaborar o calaendário e férias e disponibilizar ao Recursos Humanos, distribuindo de forma que forma que não haja prejuízo a continuidade da assistência médica aos pacientes. Elaborar antecipadamente as escalas médicas do serviço referentes as datas comemorativas. Exigir a entrega dos relatórios em tempo hábil. Controlar assiduidade, pontualidade e prestatividade dos membros de sua equipe. Elaborar a avaliação semestral de desempenho semestral dos menbros de sua equipe, conforme as normas deliberadas.
DIRETOR DE ENFERMAGEM
Planejar, organizar, supervisionar e executar serviços de enfermagem, empregando processos de rotina e específicos, para possibilitar a proteção e a recuperação da saúde individual e coletiva.Estabelecer estratégias para acolher o paciente dispensando cuidados de enfermagem e orientando sobre a aplicação dos mesmos nas unidades básicas de saúde.Cuidar e supervisionar o processo de esterilização dos instrumentos utilizados nos procedimentos médicos.Dimensionar, coordenar, integrar, supervisionar ações de enfermagem na unidade.Participar da elaboração e execução dos programas e ações de prevenção em saúde pública.Auxiliar no desenvolvimento e na implementação de programas educativos tanto aqueles destinados a treinamento das equipes como os direcionados para a comunidade.Assegurar a disponibilidade de serviços de enfermagem para todas as unidades do Hospital, bem como sua qualificação consoante aos objetivos e em perfeita conformidade com o regulamento do exercício da Enfermagem (COREN).Estruturar, organizar e dirigir a Enfermagem, assegurando a qualidade da assistência, desenvolvendo, preservando e mantendo atualizados os processos de qualidade.Colaborar no planejamento dos objetivos, estratégias e políticas operacionais da Diretoria Técnica do Hospital.Elaborar, propor e executar o plano de atividades da sua área de responsabilidade, inclusive normas quando necessárias.Organizar, dirigir e supervisionar os cuidados de Enfermagem prestados pelo Hospital, assegurando assistência contínua e eficiente aos pacientes nas vinte e quatro horas.Elaborar e fornecer à Diretoria Técnica do Hospital, a necessidade de materiais e equipamentos para uso na assistência de enfermagem e emitir opinião técnica sobre os mesmos.Manter a Diretoria Técnica informada sobre todos os problemas operacionais, técnicos e administrativos relacionados com os cuidados prestados aos pacientes, bem como, dar sugestão das alterações em protocolos e manuais de Instruções de Trabalho.
COORDENADOR DO NÚCLEO E QUALIDADE HOSPITALAR
Garantir o uso dinâmico dos leitos hospitalares, promovendo a interface com as Centrais de Regulação de urgência e internação.Promover a permanente articulação entre a unidade de urgência e as unidades de internação.Monitorar o tempo de espera para atendimento na emergência e para internação.Propor mecanismos de avaliação por meio de indicadores clínicos e administrativos.Propor e acompanhar a adoção de Protocolos Clínicos.Acompanhar o processo de cuidado do paciente, visando ao atendimento no local mais adequado às suas necessidades.Articular o conjunto das especialidades clínicas e cirúrgicas, bem como as equipes multiprofissionais, garantindo a integralidade do cuidado intra- hospitalar.Manter a vigilância da taxa média de ocupação e da média de permanência.Garantir uso racional, universal e equitativo dos recursos institucionais, por meio do controle sobre os processos de trabalho.Atuar junto às equipes na responsabilização pela continuidade do cuidado, por meio da articulação e encaminhamento aos demais serviços da rede.Monitorar o agendamento cirúrgico, com vistas à otimização da utilização das salas.Agilizar a realização de exames necessários; definir critérios de internação e alta.Responder às demandas do Grupo Condutor Estadual da Rede de Atenção às Urgências e Comitê Gestor Estadual da Rede de Atenção às Urgências.Assessorar a direção em relação ao Programa de Qualidade, com todas as suas frentes de trabalho, participando na criação e implementação do modelo de gestão da qualidade, e assegurando o ritmo dos programas/projetos durante a implementação desde processo.Gerenciar o Sistema de Qualidade com foco na melhoria contínua e nas melhores práticas em segurança do paciente.Manter relação com as entidades externas, para assuntos relacionados com o Sistema de Gestão da Qualidade do Hospital.Fazer o diagnóstico objetivo do desempenho de processos em cada setor (incluindo atividades de cuidado direto ao paciente e de natureza administrativa), e apontar as oportunidades de melhorias e as não conformidades que contrariam dispositivos das Portarias Ministeriais.
COORDENADOR DE ENFERMAGEM – AGENDAMENTO/INTERNAÇÕES
Organizar, coordenar, avaliar, supervisionar e controlar os agendamento e internações cirúrgicas.Participar da elaboração de normas, rotinas e procedimentos do setor.Realizar planejamento estratégico.Participar de reuniões quando solicitado e promover reuniões com a equipe de trabalho.Executar rotinas e procedimentos pertinentes à sua função.Orientar, supervisionar e avaliar o uso adequado de materiais e equipamentos, garantindo o correto uso dos mesmos.Cumprir e fazer cumprir as normas estabelecidas pelo setor de CCIH a todos que ingressem no C.C.Participar de reuniões e comissões de integração com equipes multidisciplinares, tais como: almoxarifado, compras, farmácia e etc.Verificar o agendamento de cirurgias em mapas específicos e orientar a montagem das salas.Conhecer a autorização da atualização da Vigilância Sanitária quanto a o Alvará de Funcionamento do Estabelecimento assistencial de Saúde (EAS) e do CC.Avaliar o desempenho da equipe de enfermagem, junto aos enfermeiros assistenciais.Notificar possíveis ocorrências adversas ao paciente, e também intercorrências administrativas, propondo soluções.Atuar e coordenar atendimentos em situações de emergência.Propor medidas e meios que visem à prevenção de complicações no ato anestésico- cirúrgico.Zelar para que todos os impressos referentes à assistência do paciente no CC sejam corretamente preenchidos.Atuar junto ao chefe de equipe de anestesia e cirurgia na liberação das salas.Providenciar a manutenção de equipamentos junto aos setores competentes.
COORDENADOR DE ENFERMAGEM DE INTERNAÇÃO DE CLÍNICA MÉDICA, CIRÚRGICA, PEDIÁTRICA E CASA DA GESTANTE
Prestar atendimento clínico geral e intensivo.Prestar atendimento cirúrgico geral e especializado.Prestar atendimento obstétrico à mulher, atendendo aos recém-nascidos sadios e patológicos.Formar e integrar equipes multidisciplinares para o atendimento integral dos pacientes internados, visando o pleno restabelecimento da saúde dos pacientes.Garantir qualidade, resolutividade e humanização no atendimento prestado.Executar as atividades de assistência médica oferecida pelo CONSAÚDE, à gestante de alto risco.Oferecer atendimento médico à população na clínica especializada, realizando diagnósticos e prescrevendo os tratamentos adequados.Executar programas de prevenção na especialidade.Elaborar estudos de demanda e atendimento na especialidade para subsidiar as atividades de planejamento e gestão da assistência médica regional.Realizar a Sistematização da Assistência de Enfermagem, levantando as necessidades básicas dos pacientes, planejando as atividades de enfermagem de forma integral, personalizada e humanizada atendendo, assim, suas necessidades biopsicossomáticas.Recuperar, manter e promover a saúde através do ensino do auto-cuidado, tornando o paciente o mais independente possível dessa assistência.Oferecer segurança e condições ambientais que facilitem e agilizem a recuperação do paciente.Documentar todos os eventos observados e cuidados ministrados de forma a oferecer subsídios para a atuação dos demais profissionais da área de saúde e uma assistência baseada no cumprimento de princípios éticos e legais.Contribuir com o Serviço Educação Permanente na formação e treinamento de funcionários, facilitando na operacionalização dos programas de desenvolvimento, atualização e aperfeiçoamento.Colaborar com a CCIH (Comissão de Controle de Infecção Hospitalar) e para que sejam cumpridos os protocolos vigentes no hospital.Cumprir e fazer cumprir as recomendações e orientações da Comissão de Ética.
COORDENADOR DE ENFERMAGEM DA UTI ADULTO
Manter sob cuidados intensivos os pacientes críticos que necessitam de terapias intensivas para sua sobrevivência.Manter sob cuidados semi-intensivos para os pacientes adultos que necessitam de observação rigorosa.Realizar a Sistematização da Assistência de Enfermagem, levantando as necessidades básicas dos pacientes, planejando as atividades de enfermagem de forma integral, personalizada e humanizada atendendo, assim, suas necessidades biopsicossomáticas.Prestar assistência de enfermagem especializada e integral aos pacientes em estado crítico e semi-crítico.Assegurar recursos humanos e materiais necessários à assistência aos pacientes.Manter preparada a unidade e o pessoal para atendimento de rotina diária e qualquer emergência.Manter, preservar e controlar todos os materiais e equipamentos e mantê-los em perfeitas condições de uso, bem como dispor medicamentos e drogas necessárias ao uso nas emergências.Interagir com a equipe médica e outros profissionais, de forma a melhor atender o paciente e criar ambiente de trabalho em equipe.Orientar e apoiar psicologicamente e moralmente os familiares dos pacientes em estado grave.Documentar todos os eventos observados e cuidados ministrados de forma a oferecer subsídios para a atuação dos demais profissionais da área de saúde e uma assistência baseada no cumprimento de princípios éticos e legais.Preparar e orientar o paciente / família sobre a alta da Unidade de Terapia Intensiva.Executar prescrições médicas e de enfermagem pertinentes às suas atribuições.Contribuir com o serviço de Educação Permanente na formação e treinamento de funcionários, facilitando na operacionalização dos programas de desenvolvimento, atualização e aperfeiçoamento.Colaborar com a CCIH (Comissão de Controle de Infecção Hospitalar) para que sejam os protocolos vigentes no hospital.Cumprir e fazer cumprir as recomendações e orientações da Comissão de Ética.Prever, prover e controlar estoque de materiais e medicamentos do estoque permanente.Facilitar os serviços de apoio e diagnóstico na execução de suas atividades, comunicando quaisquer alterações.Oferecer segurança e condições ambientais que facilitem e agilizem a recuperação do paciente.
COORDENADOR DE ENFERMAGEM DA UTI NEONATAL E UTI NEONATAL
Manter sob cuidados intensivos os pacientes críticos que necessitam de terapias intensivas para sua sobrevivência.Manter sob cuidados semi-intensivos para os pacientes adultos que necessitam de observação rigorosa.Realizar a Sistematização da Assistência de Enfermagem, levantando as necessidades básicas dos pacientes, planejando as atividades de enfermagem de forma integral, personalizada e humanizada atendendo, assim, suas necessidades biopsicossomáticas.Prestar assistência de enfermagem especializada e integral aos pacientes em estado crítico e semi-crítico.Assegurar recursos humanos e materiais necessários à assistência aos pacientes.Manter preparada a unidade e o pessoal para atendimento de rotina diária e qualquer emergência.Manter, preservar e controlar todos os materiais e equipamentos e mantê-los em perfeitas condições de uso, bem como dispor medicamentos e drogas necessárias ao uso nas emergências; Interagir com a equipe médica e outros profissionais, de forma a melhor atender o paciente e criar ambiente de trabalho em equipe.Orientar e apoiar psicologicamente e moralmente os familiares dos pacientes em estado grave.Documentar todos os eventos observados e cuidados ministrados de forma a oferecer subsídios para a atuação dos demais profissionais da área de saúde e uma assistência baseada no cumprimento de princípios éticos e legais.Preparar e orientar o paciente / família sobre a alta da Unidade de Terapia Intensiva.Executar prescrições médicas e de enfermagem pertinentes às suas atribuições.Contribuir com o serviço de Educação Permanente na formação e treinamento de funcionários, facilitando na operacionalização dos programas de desenvolvimento, atualização e aperfeiçoamento.Colaborar com a CCIH (Comissão de Controle de Infecção Hospitalar) para que sejam os protocolos vigentes no hospital.Cumprir e fazer cumprir as recomendações e orientações da Comissão de Ética.Prever, prover e controlar estoque de materiais e medicamentos do estoque permanente.Facilitar os serviços de apoio e diagnóstico na execução de suas atividades, comunicando quaisquer alterações.Oferecer segurança e condições ambientais que facilitem e agilizem a recuperação do paciente.
COORDENADOR DE ENFERMAGEM DO CENTRO CIRÚRGICO E CENTRAL DE MATERIAL ESTERILIZADO
Realizar intervenções cirúrgicas gerais atendendo a demanda de procedimentos eletivos agendados e as urgências e emergências.Proceder a ações através de técnicas estéreis seguindo métodos e normas específicas dos procedimentos cirúrgicos.Estabelecer rotinas de controle e manutenção da assepsia das áreas restritas organizando a circulação de pessoas e materiais.Manter disponíveis estoques adequados de instrumentais, materiais específicos e medicamentos necessários ao desenvolvimento dos procedimentos cirúrgicos.
COORDENADOR DE ENFERMAGEM DO MATERNO-INFANTIL (MATERNIDADE, ALOJAMENTO CONJUNTO)
Manter sob cuidados os pacientes (parturiente e recém nascidos) que necessitam de cuidados especiais no pós-parto.Manter sob cuidados a parturiente e o recém nascidos que necessitem de procedimentos e cuidados especiais de forma a garantir-lhes segurança e estabilidade completa nesta fase da vida.Atender as parturientes em suas necessidades cirúrgicas e ao recém-nato na assistência ao nascimento.Constituir-se em espaço tecnicamente adequado para a realização das intervenções cirúrgicas em parturientes e ao recém-nato na assistência ao nascimento.Assegurar o cumprimento dos procedimentos de técnicas estéreis seguindo métodos e normas específicas necessárias aos atos e procedimentos cirúrgicos ginecológicos.Estabelecer rotinas de controle e manutenção da assepsia das áreas restritas organizando a circulação de pessoas e materiais.Manter disponíveis estoques adequados de instrumentais, materiais específicos e medicamentos necessários ao desenvolvimento dos procedimentos cirúrgicos ginecológicas.Assistir à parturiente e puérpera, atendendo as suas necessidades, seja no parto normal ou cirúrgico.Prestar assistência de enfermagem à paciente no período pré, trans e pós-parto, assim como nas intercorrências do período gestacional.Acompanhar as necessidades e prestar assistência ao recém-nascido, normal ou prematuro, na sala de parto envolvendo os demais profissionais da área de saúde de áreas específicas.Manter o setor em condições de atendimento normal e de emergência com pessoal, material e equipamento adequados.Documentar todos os eventos observados e cuidados ministrados de forma a oferecer subsídios para a atuação dos demais profissionais da área de saúde e uma assistência baseada no cumprimento de princípios éticos e legais.Registrar os partos realizados e dados necessários para levantamento estatístico; Contribuir com o Serviço de Educação Permanente na formação e treinamento de funcionários, facilitando a operacionalização dos programas de desenvolvimento, atualização e aperfeiçoamento.Colaborar com a CCIH (Comissão de Controle de Infecção Hospitalar) para que sejam cumpridos os protocolos vigentes no hospital.Cumprir e fazer cumprir as recomendações e orientações da Comissão de Ética.Assegurar e constituir-se em setores destinados à acomodação e o tratamento de pacientes, organizados segundo critérios de especialidade médica, sexo e idade dos pacientes. Assegurar atendimento clínico geral.Assegurar atendimento obstétrico à mulher.Constituir e integrar equipes multidisciplinares para o atendimento integral dos pacientes internados, visando o pleno restabelecimento da saúde dos pacientes.Garantir qualidade, resolutividade e humanização no atendimento prestado.Assegurar condições de assistência adequada ao binômio mãe-filho.Realizar a Sistematização da Assistência de Enfermagem planejando as atividades e enfermagem de forma integral, personalizada e humanizada.Prestar assistência de enfermagem integral aos recém-nascidos.Documentar todos os eventos observados e cuidados ministrados de forma a oferecer subsídios para a atuação dos demais profissionais da área de saúde e uma assistência baseada no cumprimento de princípios éticos e legais.Recuperar, manter e promover a saúde através do ensino do auto-cuidado, tornando a paciente independente dessa assistência.Orientar a mãe na atenção quanto às necessidades do recém-nascido e os cuidados puerperais.Prever, prover e controlar estoques de materiais e equipamentos.Favorecer, orientar e estimular o processo de aleitamento materno e cuidados de higiene com o recém-nascido.Orientar os pais sobre documentações e, também, a respeito dos cuidados com o recém- nascido após a alta.Assegurar a coleta do Teste do Pezinho para todos os recém-nascidos.Contribuir com o Serviço de Educação Permanente na formação e treinamento de funcionários, facilitando na operacionalização dos programas de desenvolvimento, atualização e aperfeiçoamento.
COORDENADOR DE ENFERMAGEM DO PRONTO SOCORRO
Prestar assistência de enfermagem aos clientes em situação de urgência ou emergência. Manter materiais, equipamentos, medicamentos e pessoal para atendimento imediato de todos os casos.Manter infra-estrutura local e interação com serviços complementares para facilitar as intervenções necessárias a partir da agilização do diagnóstico.Interagir com a equipe médica e outros profissionais, de forma a melhor atender o paciente e criar ambiente de trabalho em equipe.Encaminhar os pacientes para as Unidades de destino quando indicadas.Orientar e apoiar a família / acompanhante do paciente em situação de emergência ou urgência.Documentar todos os eventos observados e cuidados ministrados de forma a oferecer subsídios para a atuação dos demais profissionais da área de saúde e uma assistência baseada no cumprimento de princípios éticos e legais.Colaborar com a CCIH (Comissão de Controle de Infecção Hospitalar) para que sejam cumpridos os protocolos vigentes no hospital.Contribuir com o Serviço de Educação Permanente na formação e treinamento de funcionários, facilitando na operacionalização dos programas de desenvolvimento, atualização e aperfeiçoamento.Cumprir e fazer cumprir as recomendações e orientações da Comissão de Ética.
COORDENADOR DAS UNIDADES AMBULATORIAIS - HRLB
Coordenar e executar as atividades de assistências nos ambulatórios de especialidades médicas oferecidas pelo HRLB-CONSAÚDE.Elaborar estudos de demanda e atendimento por especialidade para atender as atividades da assistência aos pacientes.Implantar normas e sistemas de trabalho, discutindo periodicamente com a equipe de trabalho, aplicando a revisão das rotinas e elaboração de novos projetos, bem como aprimorar os já existentes, visando o bom desenvolvimento da área.Atuar na coordenação do grupo de acordo com a política institucional, motivar e auxiliar a equipe nos processos de melhoria técnico-assistencial, realizar avaliação de desempenho dos funcionários, através da supervisão das atividades desempenhadas pelos colaboradores e levantar as necessidades de treinamento para progresso profissional dos colaboradores.Elaborar escala mensal de serviços e elaborar anualmente a escala de férias.Coordenar a rotina de enfermagem do ambulatório.Realizar os relatório gerenciais e fazer reuniões com a gerência para o acompanhamento de rotinas.Atuar com gestão de equipe, avaliar atendimento e acompanhar atividades da equipe.Coordenar os serviços de enfermagem, monitorando o processo de trabalho para o cumprimento de normas técnicas, administrativas e legais.Acompanhar as ações de enfermagem, auxiliando na padronização de normas e procedimentos internos.Participar de trabalhos de equipes multidisciplinares, garantindo a qualidade dos serviços assistenciais, atualizando rotinas e acompanhando sua programação.Garantir a qualidade da assistência de enfermagem aos pacientes e familiares, providenciando condições ambientais e estruturais, acompanhar o controle da manutenção dos equipamentos médicos hospitalares, e demais recursos na sua unidade.Participar e dar subsídios para elaboração de trabalhos técnicos e científicos.Dar subsídios para a formação de grupos de estudo garantindo a melhoria contínua da assistência de enfermagem.Coordenar e participar de reuniões periódicas, dirimindo ou esclarecendo dúvidas, propondo e sugerindo medidas que visem à melhoria contínua dos trabalhos.Identificar as prioridades de risco dos pacientes junto aos médicos, dos equipamentos e material de saúde, necessários para manter a capacidade operacional de acordo com o padrão de qualidade do serviço de enfermagem estabelecido.
DIRETOR DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS HRLB
Planejar, comandar, organizar, coordenar, avaliar, supervisionar e controlar a área de serviços administrativos da unidade do Hospital Regional Dr. Leopoldo Bevilacqua- HRLB.
COORDENADOR DE SERVIÇO DE ARQUIVO MÉDICO E ESTATÍSTICA-SAME
Promover a recepção e o registro de dados referentes aos pacientes, sistematizando as estatísticas médicas.Manter os arquivos médicos seguindo as determinações legais.Fornecer as informações necessárias às atividades de planejamento trabalhando de forma integrada com a Diretoria de Apoio ao Planejamento e Gestão Estratégica.Elaborar estudos e subsidiar decisões da assistência hospitalar na região.
COORDENADOR DE SERVIÇO DE FARMÁCIA
Realizar o controle físico dos medicamentos adquiridos pelo CONSAÚDE, disponibilizado a suas Unidades, realizando o recebimento, a estocagem, a distribuição, o registro e o inventário dos itens específicos.Controlar os medicamentos adquiridos, de acordo com a codificação e condições higiênicas necessários, observando as medidas de segurança, a natureza dos produtos e os prazos de validade.Controlar e manter o estoque de medicamento em quantidades adequadas, observados os limites máximos e mínimos necessários às atividades da Instituição, acionando sempre que necessário a área de compras.Elaborar estatísticas de consumo e relatórios mensais da movimentação dos medicamentos.
COORDENADOR DE SEÇÃO DE NUTRIÇÃO E DIETÉTICA
Planejar, coordenar e supervisionar serviços ou programas de nutrição e alimentação dos pacientes internados, avaliando determinações médicas específicas.Aplicar dietoterapia, controlando custos e aprovando cardápios de dietas e refeições.Organizar a elaboração da alimentação respeitando horários e necessidades do Hospital.
DIRETOR TÉCNICO DO CAR
Proceder ao planejamento, a orientação e a execução de programas e ações de prevenção nas diferentes especialidades, capacitando outros profissionais da saúde para atuar em equipes de apoio.Fazer diagnósticos e tratamentos para diversas doenças nas clínicas de especialidades aplicando recursos de medicina terapêutica.Aplicar recursos técnicos visando promover a saúde e o bem estar da comunidade.Realizar ações de saúde secundária propondo ou orientando condutas para promover programas de prevençãonas áreas em que atua, além de outros necessários a promoção da saúde da população.Prestar serviços de âmbito social a indivíduos e grupos em tratamento de saúde, aplicando processos básicos do serviço social, visando facilitar a recuperação dos pacientes e sua reintegração ao meio social, familiar e de trabalho.Encaminhar, quando necessário, pacientes para níveis de atendimento de maior complexidade garantindo a referência e a contra – referência para uma atenção rápida e oportuna à população.Retornar para as unidades básicas as informações necessárias à terapêutica, orientando os profissionais de saúde do nível primário.Articular com outros serviços municipais de saúde as atividades necessárias de promoção e prevenção à saúde.
DIRETOR TÉCNICO DO LABORATÓRIO REGIONAL DE ANÁLISES CLÍNICAS
Executar os serviços de análises clínicas fornecendo elementos necessários ao apoio diagnóstico.Executar os serviços de análises química e microbiológica da vigilância da qualidade da água.Emitir laudos com rapidez, qualidade e confiabilidade para apoiar o diagnóstico do paciente.Fornecer exames de apoio diagnóstico mediante solicitação do profissional competente.Controlar os resultados dos exames e sua devolução às unidades que o solicitaram seguindo critérios técnicos de necessidade.Estabelecer padrões de coleta de material e distribuição dos resultados.Estabelecer correta orientação aos técnicos e demais profissionais que atuam na Seção, a fim de manter padrões de qualidade nos resultados dos exames e conservação dos equipamentos.
COORDENADOR DA SEÇÃO DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS - HRLB
Executar os serviços de análises clínicas fornecendo elementos necessários ao apoio diagnóstico.Emitir laudos com rapidez, qualidade e confiabilidade para apoiar o diagnóstico do paciente.Fornecer exames de apoio diagnóstico mediante solicitação do profissional competente.Controlar os resultados dos exames e sua devolução às unidades que o solicitaram seguindo critérios técnicos de necessidade.Estabelecer padrões de coleta de material e distribuição dos resultados.Estabelecer correta orientação aos técnicos edemais profissionais que atuam na Seção, a fim de manter padrões de qualidade nos resultados dos exames e conservação dos equipamentos.
DIRETOR DE SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÉDICO ÀS URGÊNCIAS
Garantir a universalidade, eqüidade e a integralidade no atendimento pré- hospitalar.Garantir resolução da urgência e emergência, provendo o acesso à estrutura hospitalar e à transferência segura conforme a necessidade dos usuários.Respeitar as diretrizes de regionalização da atenção às urgências estabelecidas pela Política Nacional de Atenção às Urgências.Subsidiar a implantação de programas de capacitação e educação continuada na área de urgências e emergências. Propor a implementação de programas capazes de prevenir agravos, proteger a vida, educar para a defesa e recuperação da saúde. Fomentar, coordenar e executar projetos estratégicos de atendimento pré-hospitalar às necessidades coletivas de saúde, de caráter urgente e transitório, decorrentes de situações de perigo iminente, calamidade pública e acidentes com múltiplas vítimas. Promover o atendimento móvel de urgência e os serviços associados de salvamento e resgate, sob regulação médica de urgências. Garantir a divulgação de informações relativas ao perfil assistencial dos diversos recursos de urgência e emergência e a forma mais adequada de sua utilização e acionamento. Deliberar sobre os modelos de atenção à saúde da população nos casos de urgência e de gestão juntamente do Sistema Único de Saúde no Vale do Ribeira. Ampliar os espaços de divulgação de ações de promoção e prevenção aos agravos agudos à saúde realizando palestras, seminários, simulados de emergência e catástrofe, estimulando a ampla participação da sociedade.
ANEXO VII – C
FUNÇÕES EM CONFIANÇA
ATRIBUIÇÕES
CHEFE DE SEÇÃO DE ALMOXARIFADO
Estabelecer procedimentos para a operacionalização dos serviços afetos à sua área de competência. Realizar o controle físico dos materiais adquiridos pelo CONSAÚDE, realizando o recebimento, a estocagem, a distribuição, o registro e o inventário dos itens específicos. Controlar o material adquirido, de acordo com a codificação e condições higiênicas necessários, observando as medidas de segurança, a natureza dos produtos e os prazos de validade. Manter o estoque em quantidades adequadas, observados os limites máximos e mínimos necessários às atividades do CONSAÚDE, acionando sempre que necessário a área de compras. Elaborar estatísticas de consumo e relatórios mensais da movimentação dos produtos.
CHEFE DE SEÇÃO DE PATRIMÔNIO
Estabelecer procedimentos para a operacionalização dos serviços afetos à sua área de competência. Executar os controles do patrimônio do CONSAÚDE, mantendo permanentemente atualizados os inventários dos bens e imobilizados. Promover o inventário dos bens móveis e imóveis do CONSAÚDE, mantendo o controle físico e contábil do patrimônio da instituição. Organizar e manter atualizados os documentos de veículos; Providenciar os seguros dos bens móveis e imóveis.
CHEFE DE SEÇÃO DE PROTOCOLO E TELEFONIA
Estabelecer procedimentos para a operacionalização dos serviços afetos à sua área de competência. Receber, registrar, distribuir e expedir documentos e processos em geral. Preparar o expediente da Superintendência e demais Diretorias. Manter arquivo de documentação expedida e recebida. Manter atualizado o cadastro de autoridades, instituições e personalidades. Realizar os demais serviços gerais da Secretaria como telefonia e outros correlatos.
CHEFE DE SEÇÃO DE COMPRAS
Planejar, organizar, dirigir, coordenar, controlar, avaliar e executar as atividades inerentes à área de compras; Executar às determinações e diretrizes estabelecidas pela Administração do Hospital devendo emitir relatórios administrativos mensais, bimestrais e semestrais de prestação de contas da respectiva área de atuação. Encaminhar os assuntos pertinentes de sua área de responsabilidade para análise da Diretoria. Exercer outras atribuições que lhe forem cometidas, em suas respectivas competências, pela Diretoria e tudo o mais inerente aos encargos legais e atribuições por ela delegadas.
CHEFE DE SEÇÃO DE INFORMÁTICA
Apoiar o desenvolvimento das atividades técnicas e administrativas ao Coordenador de Informática.
CHEFE DE SEÇÃO DE SEGURANÇA
Estabelecer procedimentos para a operacionalização dos serviços afetos à sua área de competência. Realizar a segurança e o controle nos acessos nos edifícios da organização. Dar parâmetros e fiscalizar projetos de construção, reforma e ampliação dos próprios do CONSAÚDE
CHEFE DE SEÇÃO DE TRANSPORTE
Estabelecer procedimentos para a operacionalização dos serviços afetos à sua área de competência. Gerir as atividades de transporte dos pacientes, referenciados para tratamento fora da região e funcionários a serviço do CONSAÚDE. Coordenar atividades de manutenção mecânica e de limpeza dos veículos da frota. Trabalhar em conjunto com a Central de Regulação na logística dos encaminhamentos de pacientes. Controlar e orientar percursos, escalas e diárias de motoristas garantindo padrão na execução dos serviços de transporte. Providenciar a manutenção e a correta utilização da documentação dos veículos da frota.
CHEFE DE SEÇÃO DE FATURAMENTO
Produzir e controlar informações sobre os recursos financeiros gerados na prestação de serviços de saúde. Modernizar o sistema de faturamento, informatizado e integrando as informações de arrecadação. Implementar política de fiscalização e controle a fim de ampliar os recursos recebidos pelos serviços públicos de saúde prestados.Promover gestões para compatibilizar a atividade de faturamento com os procedimentos efetivamente realizados.
CHEFE DE SEÇÃO DE TESOURARIA
Manter o controle dos fundos depositados em conta bancárias e em moeda corrente registrando entradas e saídas de dinheiro e cheques da instituição.
Assegurar a regularidade das transações financeiras seguindo padrões de controle do erário. Efetuar pagamentos emitindo cheques para saldar as obrigações assumidas pela instituição. Confrontar movimentação financeira com os registros contábeis realizando diariamente o fechamento do Caixa e o balanço da movimentação realizada.
CHEFE DE SEÇÃO DE LABORATÓRIO REGIONAL DE ANÁLISES CLÍNICAS
Apoio ao desenvolvimento das atividades administrativas e suas atividades afins do Laboratório Regional de Análises Clínicas.
CHEFE DE SEÇÃO DE PESSOAL
Apoiar o desenvolvimento das atividades administrativas da Coordenadoria de Serviço de Pessoal.
CHEFE DE SEÇÃO DO CAR
Apoiar o desenvolvimento das atividades administrativas do Diretor Técnico do Ambulatório.
CHEFE DE SEÇÃO DO CENTRO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Coletar dados. Processar dados coletados. Analisar e interpretar os dados processados. Recomendar as medidas de controle apropriadas. Promover das ações de controle indicadas. Avaliar a eficácia e efetividade das medidas adotadas. Divulgar informações pertinentes.
CHEFE DE SEÇÃO DE MATERIAIS E INSUMOS HOSPITALARES
Realizar o controle físico dos materiais e medicamentos adquiridos pelo CONSAÚDE, disponibilizado ao HRLB, realizando o recebimento, a estocagem, a distribuição, o registro e o inventário dos itens específicos. Controlar os materiais e medicamento adquiridos, de acordo com a codificação e condições higiênicas necessários, observando as medidas de segurança, a natureza dos produtos e os prazos de validade. Controlar e manter o estoque em quantidades adequadas, observados os limites máximos e mínimos necessários às atividades do HRLB, acionando sempre que necessário a área de compras. Elaborar estatísticas de consumo e relatórios mensais da movimentação dos produtos.
CHEFE DE SEÇÃO DE RADIOLOGIA MÉDICA
Planejar e supervisionar as atividades da equipe de técnico de radiologia no que se refere às técnicas e procedimentos de trabalho e organização administrativa do setor.
CHEFE DE SEÇÃO DE REGISTRO E RECEPÇÃO - HRLB
Acolher o paciente ao ambiente da unidade ambulatorial identificando quais as suas necessidades para proceder às orientações e procedimentos necessários. Preencher e manter atualizados os prontuários dos pacientes nas unidades ambulatoriais. Agendar consultas, exames, atendimentos nos programas e atividades de atenção médica. Prestar todo o tipo de informação ao usuário que procura a unidade sobre a estrutura e o funcionamento dos serviços do CONSAÚDE. Orientar familiares dos doentes e auxiliá-los quando necessário e de acordo com as condições da instituição. Garantir o bom encaminhamento para níveis hierárquicos inferiores ou superiores do sistema, garantindo a continuidade do atendimento seguindo os pressupostos da referência e contra-referência.
CHEFE DE SEÇÃO DE LIMPEZA
Estabelecer procedimentos para a operacionalização dos serviços afetos à sua área de competência. Executar atividades rotineiras de limpeza em geral nas unidades do CONSAÚDE para mantê-las em condições de higiene e de acordo com as exigências técnicas adequadas. Coordenar e supervisionar a execução das atividades relacionadas aos procedimentos padrões de higienização de serviços médicos hospitalares. Coordenar e supervisionar a execução das atividades relacionadas à coleta e destino do lixo hospitalar utilizado.
CHEFE DE SEÇÃO DE LAVANDERIA
Prever, higienizar, conservar e fornecer roupa em perfeitas condições de uso à todas as unidades do hospital e demais unidades ambulatoriais. Coletar, separar, fazer triagem, pesar e encaminhar as roupas para lavar. Executar o processo de lavagem, secagem e passagem na calandragem e prensagem. Organizar a rouparia, costurando, estocando e distribuindo as roupas. Manter as roupas em condições de uso de acordo com normas hospitalares.
CHEFE DE SEÇÃO DE MANUTENÇÃO
Aplicar as normas e diretrizes no desenvolvimento da política de manutenção dos equipamentos do complexo hospitalar e ambulatorial estabelecida pelo Núcleo de Gestão de Informações e Formulação de Políticas para o Desenvolvimento Tecnológico e Tecnologia de Informações da Diretoria de Planejamento e Gestão Estratégica para o Desenvolvimento. Estabelecer procedimentos para a operacionalização dos serviços afetos à sua área de competência. Manter a infraestrutura física, a conservação e a segurança do patrimônio do CONSAUDE. Dar assistência às unidades do CONSAÚDE em suas necessidades de manutenção das instalações físicas e elétricas.
CHEFE DE SEÇÃO DE PRONTO SOCORRO
Garantir a universalidade, equidade e a integralidade no atendimento pré- hospitalar. Garantir resolução da urgência e emergência, provendo o acesso à estrutura hospitalar e à transferência segura conforme a necessidade dos usuários. Respeitar as diretrizes de regionalização da atenção às urgências estabelecidas pela Política Nacional de Atenção às Urgências. Subsidiar a implantação de programas de capacitação e educação continuada na área de urgências e emergências. Propor a implementação de programas capazes de prevenir agravos, proteger a vida, educar para a defesa e recuperação da saúde. Prestar assistência médica no atendimento das urgências e emergências à população. Encaminhar enfermos cuja complexidade exija a transferência para Hospitais e Serviços de Referência, acionando sempre que necessário a Central de Regulação. Comunicar às autoridades policiais os casos de acidentes, suicídios, suspeita de crimes e outros que justifiquem a medida, atendendo às formalidades necessárias nesses casos. Comunicar ao Serviço de Vigilância os casos de doenças infectocontagiosas, de intoxicação por produtos químicos e outros. Auxiliar na reorganização da assistência primária encaminhando para a unidade básica, os pacientes atendidos na Unidade de Urgência e Emergência, respeitando a regionalização, a hierarquia, a referência e a contra referência como princípios do Sistema Único de Saúde.
CHEFE DE SEÇÃO DE ENFERMAGEM DO SAMU
Assegurar o atendimento às necessidades de caráter urgente e transitório, decorrentes de situações de perigo iminente, calamidade pública e acidentes com múltiplas vítimas. Promover o atendimento móvel de urgência e os serviços associados de salvamento e resgate, sob-regulação médica de urgências.
CHEFE DE SEÇÃO DO SAMU
Planejar, organizar, coordenar, integrar, executar e avaliar as atividades técnicas e administrativas em sua área de atuação.