Secretaria Municipal de Administração · 16 de agosto de 2019
LEI MUNICIPAL N°666, DE 15 DE AGOSTO DE 2019.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL N°666, DE 15 DE AGOSTO DE 2019.
LEI MUNICIPAL N°666, DE 15 DE AGOSTO DE 2019.
“ALTERA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 598 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
JEFFERSON LUIZ MARTINS, Prefeito Municipal de Barra do Turvo, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Barra do Turvo aprovou, e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o anexo III da Lei Municipal nº 598 de 29 de dezembro de 2.017, passando a vigorar conforme Anexo I desta Lei.
Art. 2º Fica alterada a carga horária do cargo de Procurador para a 20 (vinte horas) semanais, correspondente a 100 (cem) horas mensais, conforme tabela do anexo V da Lei Municipal nº 598 de 29 de dezembro de 2.017, conforme o anexo I desta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Município de Barra do Turvo - SP, 15 de agosto de 2.019.
JEFFERSON LUIZ MARTINS
Prefeito Municipal
ANEXO I
CARGOS DA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL
Grupo Ocupacional
Classes
Referência
Vagas
Carga Semanal (horas)
Carga Mensal (horas)
I. Técnico Administrativo, Contábil e Financeiro.
Agente de Controle Interno
11
01
40
200
Agente de Gestão de Convênios
11
01
40
200
Almoxarife
3
02
40
200
Analista de Recursos Humanos
12
01
40
200
Analista Administrativo de Manutenção de Arquivo e do Histórico Municipal
9
01
40
200
Assistente Administrativo
8
05
40
200
Assistente de Departamento de Compras e Licitação
8
02
40
200
Assistente de Departamento Jurídico
8
01
40
200
Auxiliar Administrativo
4
15
40
200
Auxiliar de Contabilidade
Escriturário
11
4
02
10
40
40
200
200
Gestor de Planejamento e Desenvolvimento
16
01
40
200
Secretário da Junta Militar
5
01
40
200
Técnico em Contabilidade
11
01
40
200
II. Serviços Gerais
Auxiliar de Serviços Gerais
1
50
40
200
Coveiro
3
03
40
200
Cozinheiro
2
18
40
200
Cuidador de Idoso
4
06
40
200
Horticultor
3
01
40
200
Recepcionista Telefonista
3
05
40
200
Vigia
2
25
40
200
Zelador
1
06
40
200
III. Fiscalização
Fiscal de Obras, Posturas e Meio Ambiente.
5
02
40
200
Fiscal de Tributos
5
02
40
200
Agente Comunitário de Saúde
ACS
28
40
200
Agente Sanitário
3
03
40
200
Auxiliar de Consultório Dentário
3
02
40
200
IV. Serviços de Saúde
Auxiliar de Farmácia
3
01
40
200
Auxiliar de Serviços da Saúde
3
01
40
200
Fisioterapeuta de ESF e NASF
9
02
30
150
Técnico em Enfermagem
5
18
40
200
Técnico em Raios-X
4
04
24
120
V. Serviços de Apoio à Educação
Auxiliar de Escola
2
15
40
200
Inspetor de Alunos
2
17
40
200
Monitor de Escola
3
02
40
200
Monitor de Informática
3
07
40
200
Secretário de Escola
4
04
40
200
VI. Atividades Culturais, Turismo, Esporte, Lazer.
Turismólogo
7
01
40
200
Técnico Desportivo
7
01
40
200
VII. Técnico Operacional e Meio Ambiente
Lançador de Tributos
12
02
40
200
Projetista
9
01
40
200
Técnico em Agropecuária
8
02
40
200
Técnico em Meio Ambiente
8
02
40
200
Técnico em Segurança do Trabalho
6
01
40
200
Viveirista
2
03
40
200
VIII. Transporte e Manutenção de Veículos
Mecânico de Manutenção
5
02
40
200
Mecânico de Máquinas Pesadas
9
01
40
200
Motorista
4
40
40
200
Operador de Escavadeira Hidráulica
8
02
40
200
Operador de Máquina Pesadas
6
04
40
200
Operador de Motoniveladora
8
02
40
200
Operador de Retro Escavadeira
8
02
40
200
Tratorista Agrícola
6
02
40
200
IX. Operacional
Ajudante de Obras e Serviços
1
06
40
200
Eletricista
4
02
40
200
Pedreiro
Supervisor de Obras e Serviços
5
11
04
01
40
40
200
200
X. Magistério
Professor de Ensino Básico I – (E.I)
MG
15
30
150
Professor de Ensino Básico I – Especialista (P.E.B.E)
MG
15
30
150
Professor de Ensino Básico I – (E.F.C)
MG
43
30
150
Assistente Social
11
04
30
150
Biólogo
11
01
40
200
Contador
15
01
40
200
Enfermeiro
11
12
40
200
Engenheiro Agrônomo
15
01
40
200
Engenheiro Civil
15
01
40
200
Farmacêutico
13
01
40
200
Fisioterapeuta
14
02
30
150
Fonoaudiólogo
11
02
40
200
Nutricionista
11
02
40
200
Gestor Técnico Pedagógico
12
01
40
200
Procurador
16
03
20
100
Psicólogo
13
02
40
200
Veterinário
13
01
40
200
XII. Médicos
Médico Clinico Geral
21
08
24
120
XIII. Odontólogos
Cirurgião Dentista
16
03
40
200
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JEFFERSON LUIZ MARTINS
Prefeito Municipal