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Congresso

Secretaria Municipal de Administração · 16 de outubro de 2020

LEI MUNICIPAL N° 724, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

LEI MUNICIPAL N° 724, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020.

LEI MUNICIPAL N° 724, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020.

“Dispõe sobre ratificação da Resolução nº 004/2020 da Assembleia Geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul – Consaúde”.

Jefferson Luiz Martins, Prefeito Municipal de Barra do Turvo, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Barra do Turvo aprovou, e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica ratificada a Resolução nº 004 de 27 de agosto de 2020 da Assembleia Geral do Consaúde que dispõe sobre a alteração do seu Protocolo de Intenções, que é parte integrante desta Lei.

Art. 2º - A presente lei entra em vigor na data de sua publicação.

.

Município de Barra do Turvo/SP, 15 de outubro de 2020.

JEFFERSON LUIZ MARTINS

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de São Paulo, edição 2322, em 16 de outubro de 2020. Código identificador 93633299: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.