Prefeitura Municipal de Barra do Turvo · 25 de julho de 2018
LEI MUNICIPAL N°636, DE 24 DE JULHO DE 2018.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO TURVO
LEI MUNICIPAL N°636, DE 24 DE JULHO DE 2018.
LEI MUNICIPAL N°636, DE 24 DE JULHO DE 2018.
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL N° 534/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
JEFFERSON LUIZ MARTINS, Prefeito Municipal de Barra do Turvo, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Barra do Turvo aprovou, e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica alterado o Parágrafo Único do artigo 2º da Lei Municipal n° 534/2015 que passa a vigorar com a seguinte redação:
PARÁGRAFO ÚNICO. O transporte será disponibilizado aos estudantes dos cursos de Graduação ou Técnico Profissionalizante que cursam nas Instituições localizadas nos Municípios de Registro/SP e Curitiba/PR.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Município de Barra do Turvo/ SP, 24 de julho de 2018.
JEFFERSON LUIZ MARTINS
Prefeito Municipal
MAYRON ELIAS DE ARAUJO PRESTES
Secretário Municipal de Administração Geral