Secretaria Municipal de Administração · 28 de abril de 2022
LEI MUNICIPAL N° 805, DE 27 DE ABRIL DE 2.022.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL N° 805, DE 27 DE ABRIL DE 2.022.
LEI MUNICIPAL N° 805, DE 27 DE ABRIL DE 2.022.
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS III E IV DA LEI MUNICIPAL Nº 598 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Jefferson Luiz Martins, Prefeito Municipal de Barra do Turvo, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Barra do Turvo aprovou, e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a referência salarial do cargo de Técnico Desportivo passando a vigorar conforme anexo I desta Lei.
Art. 2º Fica alterado o anexo IV da Lei Municipal nº 598, de 29 de dezembro de 2.017, mudando a referência do cargo de Técnico Desportivo para “11”, passando a vigorar conforme Anexo II desta Lei.
Art. 3º As despesas resultantes da aplicação desta lei correrão à conta de dotação própria, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Município de Barra do Turvo, SP, 27 de abril de 2.022.
JEFFERSON LUIZ MARTINS
Prefeito Municipal
ANEXO I
HIERARQUIZAÇÃO DAS CLASSES DA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL
REFERÊNCIA SALARIAL
CLASSES
[...]
11
Assistente Social, Biólogo, Enfermeiro, Fonoaudiólogo, Gestor Técnico Pedagógico, Nutricionista, Técnico em Contabilidade, Supervisor de Obras e Serviços, Agente de Gestão de Convênios, Agente de Controle Interno, Técnico Desportivo.
[...]
Município de Barra do Turvo-SP, 27 de abril de 2.022.
JEFFERSON LUIZ MARTINS
Prefeito Municipal
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ANEXO II
CARGOS DA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL
Grupo Ocupacional
Classes
Referência
Vagas
Carga Semanal(horas)
Carga Mensal(horas)
VI
Técnico Desportivo
11
01
40
200
Município de Barra do Turvo-SP, 27 de abril de 2.022.
JEFFERSON LUIZ MARTINS
Prefeito Municipal