Secretaria Municipal de Administração · 12 de dezembro de 2019
LEI MUNICIPAL N°685, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL N°685, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019.
LEI MUNICIPAL N°685, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS III, IV E V DA LEI MUNICIPAL Nº 598, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JEFFERSON LUIZ MARTINS, Prefeito do Município de Barra do Turvo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam alterados os Anexos III, IV e V da Lei Municipal nº 598, de 29 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a estrutura do Quadro Permanente de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Município de Barra do Turvo, passando a vigorar conforme anexos I, II e III desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Município de Barra do Turvo/SP, 11 de dezembro de 2019.
JEFFERSON LUIZ MARTINS
Prefeito Municipal
ANEXO I
CARGOS DA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL
Grupo Ocupacional
Classes
Referência
Vagas
Carga Semanal (horas)
Carga Mensal (horas)
I. Técnico Administrativo, Contábil e Financeiro.
Agente de Controle Interno
11
01
40
200
Agente de Gestão de Convênios
11
01
40
200
Almoxarife
3
02
40
200
Analista de Recursos Humanos
15
01
40
200
Analista Administrativo de Manutenção de Arquivo e do Histórico Municipal
9
01
40
200
Assistente Administrativo
8
05
40
200
Assistente de Departamento de Compras e Licitação
8
02
40
200
Assistente de Departamento Jurídico
8
01
40
200
Assistente de Departamento de Recursos Humanos
8
01
40
200
Auxiliar Administrativo
4
15
40
200
Auxiliar de Contabilidade
11
02
40
200
Escriturário
4
10
40
200
Gestor de Planejamento e Desenvolvimento
16
01
40
200
Secretário da Junta Militar
5
01
40
200
Técnico em Contabilidade
11
01
40
200
II. Serviços Gerais
Auxiliar de Serviços Gerais
1
50
40
200
Coveiro
3
03
40
200
Cozinheiro
2
18
40
200
Cuidador de Idoso
4
06
40
200
Horticultor
3
01
40
200
Recepcionista Telefonista
3
05
40
200
Vigia
2
25
40
200
Zelador
1
06
40
200
III. Fiscalização
Fiscal de Obras, Posturas e Meio Ambiente.
5
02
40
200
Fiscal de Tributos
5
02
40
200
IV. Serviços de Saúde
Agente Comunitário de Saúde
ACS
28
40
200
Agente Sanitário
3
40
200
Auxiliar de Consultório Dentário
3
02
40
200
Auxiliar de Farmácia
3
01
40
200
Auxiliar de Serviços da Saúde
3
01
40
200
Fisioterapeuta de ESF e NASF
9
02
30
150
Técnico em Enfermagem
5
18
40
200
Técnico em Raios-X
4
04
24
120
V. Serviços de Apoio à Educação
Auxiliar de Escola
2
15
40
200
Inspetor de Alunos
2
17
40
200
Monitor de Escola
3
02
40
200
Monitor de Informática
3
07
40
200
Secretário de Escola
4
04
40
200
VI. Atividades Culturais, Turismo, Esporte, Lazer.
Turismólogo
7
01
40
200
Técnico Desportivo
7
01
40
200
VII. Técnico Operacional e Meio Ambiente
Lançador de Tributos
12
02
40
200
Projetista
9
01
40
200
Técnico em Agropecuária
8
02
40
200
Técnico em Meio Ambiente
8
02
40
200
Técnico em Segurança do Trabalho
6
01
40
200
Viveirista
2
03
40
200
VIII. Transporte e Manutenção de Veículos
Mecânico de Manutenção
5
02
40
200
Mecânico de Máquinas Pesadas
9
01
40
200
Motorista
4
40
40
200
Operador de Escavadeira Hidráulica
8
02
40
200
Operador de Máquina Pesadas
6
04
40
200
Operador de Motoniveladora
8
02
40
200
Operador de Retro Escavadeira
8
02
40
200
Tratorista Agrícola
6
02
40
200
IX. Operacional
Ajudante de Obras e Serviços
1
06
40
200
Eletricista
4
02
40
200
Pedreiro
5
04
40
200
Supervisor de Obras e Serviços
11
01
40
200
X. Magistério
Professor de Ensino Básico I – (E.I)
MG
15
30
150
Professor de Ensino Básico I – Especialista (P.E.B.E)
MG
15
30
150
Professor de Ensino Básico I – (E.F.C)
MG
43
30
150
Assistente Social
11
04
30
150
Biólogo
11
01
40
200
Contador
15
01
40
200
Enfermeiro
11
12
40
200
Engenheiro Agrônomo
15
01
40
200
Engenheiro Civil
15
01
40
200
Farmacêutico
13
01
40
200
Fisioterapeuta
14
02
30
150
Fonoaudiólogo
11
02
40
200
Nutricionista
11
02
40
200
Pedagogo
12
01
30
150
Procurador
16
03
40
200
Psicólogo
13
02
40
200
Veterinário
13
01
40
200
XII. Médicos
Médico Clinico Geral
21
04
20
100
XIII. Odontólogos
Cirurgião Dentista
16
03
40
200
Município de Barra do Turvo/SP, 11 de dezembro de 2019.
JEFFERSON LUIZ MARTINS
Prefeito Municipal
ANEXO II
HIERARQUIZAÇÃO DAS CLASSES DA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL
REFERÊNCIA SALARIAL
CLASSES
[...]
12
Assistente Social, Biólogo, Enfermeiro, Fonoaudiólogo, Pedagogo, Nutricionista, Técnico em Contabilidade, Supervisor de Obras e Serviços, Agente de Gestão de Convênios, Agente de Controle Interno e Auxiliar de Contabilidade.
[...]
Município de Barra do Turvo/SP, 11 de dezembro de 2019.
JEFFERSON LUIZ MARTINS
Prefeito Municipal
ANEXO III
DESCRIÇÃO DOS CARGOS DA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL
“..................
1. Classe: PEDAGOGO
2. Descrição Sintética: Cabe ao Cargo de Pedagogo:
Atuar junto no âmbito da Rede Municipal de Ensino através de supervisão escolar e orientação educacional, além de executar atividades específicas ao cargo.
3. Atribuições típicas:
• Assessorar no planejamento do plano pedagógico da educação municipal; propor medidas visando ao desenvolvimento dos aspectos qualitativos do ensino;
• Participar de projetos de pesquisa de interesse do ensino;
• Participar na elaboração, execução e avaliação de projetos de treinamento, visando à atualização do magistério;
• Integrar o colegiado escolar, atuar na escola, detectando aspectos a serem redimensionados, estimulando a participação do corpo docente na identificação de causas e na busca de alternativas e soluções;
• Participar da elaboração do plano global da escola, do regimento escolar e das grades curriculares;
• Participar da distribuição das turmas e da organização da carga horária; acompanhar o desenvolvimento do processo ensino-aprendizagem;
• Participar das atividades de caracterização da clientela escolar;
• Participar da preparação, execução e avaliação de seminários, encontros, palestras e sessões de estudo, manter-se atualizado sobre a legislação do ensino, prolatar pareceres;
• Participar de reuniões técnico-administrativo-pedagógicas na escola e nos demais órgãos da secretaria municipal de educação;
• Integrar grupos de trabalho e comissões;
• Coordenar reuniões específicas; planejar, junto com a direção e Professores, a recuperação paralela de alunos; participar no processo de integração família-escola-comunidade; participar da avaliação global da escola; exercer função de diretor ou vice-diretor, quando nela investido.
Elaborar o Plano de Ação do Serviço de Orientação Educacional, de acordo com o Projeto Pedagógico e Plano Global da Rede Escolar;
Assistir as turmas realizando entrevistas e aconselhamentos, encaminhando, quando necessário, a outros Profissionais;
Orientar o professor na identificação de comportamento divergentes dos alunos, levantando e selecionando em conjunto, alternativas de solução a serem adotadas;
Promover sondagem de aptidões e oportunizar informação profissional;
Participar da composição, caracterização e acompanhamento das turmas e grupos de alunos; integrar o processo de controle das unidades escolares, atendendo direta ou indiretamente às escolas; sistematizar as informações coletadas necessárias ao Conhecimento global do educando;
• Coordenar a elaboração do Projeto Pedagógico e Plano Global de Rede Escolar;
• Coordenar a elaboração do Plano Curricular; elaborar o Plano de Ação do Serviço de Supervisão Escolar, a partir do Plano Global orientar e supervisionar atividades e diagnósticos, controle e verificação do rendimento escolar; Assessorar o trabalho docente quanto a métodos e técnicas de ensino na avaliação dos alunos; assessorar a direção na tomada de decisões relativas ao desenvolvimento do Plano Curricular;
• Acompanhar o desenvolvimento do trabalho escolar; elaborar e acompanhar o cronograma das atividades docentes;
• Dinamizar o currículo da escola, colaborando com a direção no processo de ajustamento do trabalho escolar às exigências do meio;
• Coordenar conselhos de classe; analisar o histórico escolar dos alunos com vistas a adaptações, transferências, reingressos e recuperações; integrar o processo de controle das unidades escolares, atendendo direta ou indiretamente as escolas,
• Estimular e assessorar a efetivação de mudanças no ensino; executar tarefas afins.
4. Requisitos para provimento:
Instrução: Curso Superior de Pedagogia e especialização na área.
5. Recrutamento:
Externo: No mercado de trabalho, mediante concurso público.
6. Perspectiva de desenvolvimento funcional:
Progressão: Para o padrão de vencimentos imediatamente superior no cargo a que pertence.
..................................................”
Município de Barra do Turvo/SP, 11 de dezembro de 2019.
JEFFERSON LUIZ MARTINS
Prefeito Municipal