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Congresso

Gabinete Municipal · 14 de novembro de 2025

LEI MUNICIPAL N° 981/2025

GABINETE MUNICIPAL

LEI MUNICIPAL N° 981/2025

LEI MUNICIPAL N° 981, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2.025

Dispõe sobre ratificação da Resolução n.º 007/2025 da Assembleia Geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul – CONSAÚDE

VICTOR MARUYAMA, Prefeito do Município de Barra do Turvo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica ratificada a Resolução n.º 007/2025 da Assembleia Geral do CONSAÚDE, que dispõe sobre as alterações do Contrato de Consórcio Público, que integra esta Lei.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Município de Barra do Turvo, 13 de novembro de 2025.

VICTOR MARUYAMA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de São Paulo, edição 3495, em 14 de novembro de 2025. Código identificador 747A2E31: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.