Secretaria Municipal de Administração · 12 de julho de 2023
LEI MUNICIPAL Nº 874, DE 11 DE JULHO DE 2023.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 874, DE 11 DE JULHO DE 2023.
LEI MUNICIPAL Nº 874, DE 11 DE JULHO DE 2023.
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL 579/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
JEFFERSON LUIZ MARTINS, Prefeito do Município de Barra do Turvo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art.1º. Ficam extintos os cargos em comissão constantes nos anexos I e II da Lei Municipal nº 579/2017, conforme tabela indicada abaixo.
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
AGENTE POLÍTICO
ASSESSOR DE GABINETE
CARGO COMISSIONADO
ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
CARGO COMISSIONADO
DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO
CARGO COMISSIONADO
DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
CARGO COMISSIONADO
DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE RECEITAS
CARGO COMISSIONADO
DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE, AGROECOLOGIA E ASSOCIATIVISMO.
CARGO COMISSIONADO
DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE TURISMO E EVENTOS E ESPORTE DE AVENTURA
CARGO COMISSIONADO
DIRETOR DE DEPARTMENTO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇO.
CARGO COMISSIONADO
DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS
CARGO COMISSIONADO
DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE FROTA
CARGO COMISSIONADO
DIRETOR DE DEPARTMENTO DE EDUCAÇÃO
CARGO COMISSIONADO
DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL
CARGO COMISSIONADO
DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL, URBANO E RURAL
CARGO COMISSIONADO
DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE CULTURA
CARGO COMISSIONADO
DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE ESPORTES
CARGO COMISSIONADO
DIRETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
CARGO COMISSIONADO
Art. 2° Revogam-se todas as disposições referentes aos cargos da tabela acima previstas na Lei Municipal n°579/2017.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Município de Barra do Turvo, SP, 11 de julho de 2.023.
JEFFERSON LUIZ MARTINS
Prefeito Municipal