Prefeitura Municipal de Barra do Turvo · 6 de junho de 2018
LEI MUNICIPAL N°631, DE 05 DE JUNHO DE 2018.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO TURVO
LEI MUNICIPAL N°631, DE 05 DE JUNHO DE 2018.
LEI MUNICIPAL N°631, DE 05 DE JUNHO DE 2018.
“ALTERA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL N° 316/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
JEFFERSON LUIZ MARTINS, Prefeito Municipal de Barra do Turvo, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Barra do Turvo aprovou, e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica alterado o Anexo III da Lei Municipal nº 316/2010, que passa a vigorar conforme o Anexo Único desta Lei.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Município de Barra do Turvo, SP, 05 de junho de 2018.
JEFFERSON LUIZ MARTINS
Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO
ANEXO III
Lei Municipal n. 316/2010
Denominação
Formas de Provimento
Requisitos Para Provimento de Cargo
Professor de Educação Básica I (E.I.- E.F.C.)
Concurso Público de Provas e Títulos – Nomeação
Curso de graduação superior com Habilitação plena em Pedagogia, ou curso normal em nível médio ou superior.
Professor de Educação Básica I (P.E.B.E.)
Concurso Público de Provas e Títulos – Nomeação
Curso superior Licenciatura de graduação plena, e habilitação específica em área própria ou formação superior em área correspondente e complementação nos Termos da legislação vigente em cada especialidade indicada.
Supervisor de Ensino
Concurso Público de Provas e Títulos – Nomeação
Licenciatura plena em Pedagogia ou Pós graduação na área de Educação, e, ter no mínimo 8 (oito) anos de efetivo exercício de Magistério dos quais 2 (dois) anos no exercício de cargo ou de função de suporte pedagógico educacional ou, ter no mínimo, 10 (dez) anos de Magistério
Diretor de Escola de Ensino Básico
Em comissão, mediante nomeação a critério do Poder Executivo
Licenciatura plena em Pedagogia ou Pós graduação na área de Educação, e, ter no mínimo 5 (cinco) anos de efetivo exercício de Magistério
Coordenador de Ensino Básico
Função gratificada- Mediante nomeação a critério do Poder Executivo dentre os docentes em cargo de provimento permanente
Curso de graduação superior com Habilitação plena em Pedagogia, ter no mínimo 3 (três) anos de efetivo exercício de Magistério
Município de Barra do Turvo, SP, 05 de junho de 2018.
JEFFERSON LUIZ MARTINS
Prefeito Municipal