Prefeitura Municipal de Barra do Turvo · 9 de julho de 2015
LEI MUNICIPAL Nº 522, DE 08 DE JULHO DE 2015.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO TURVO
LEI MUNICIPAL Nº 522, DE 08 DE JULHO DE 2015.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
HENRIQUE DA MOTA BARBOSA, Prefeito Municipal de Barra do Turvo, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Barra do Turvo aprovou, e ele sanciona e promulga a seguinte Lei.
Art. 1º. Fica aberto no Departamento de Finanças e Orçamento do Município de Barra do Turvo/SP, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.382.000,00 (hum milhão trezentos e oitenta e dois mil reais), para reforçar as seguintes dotações do orçamento vigente:
Órgão
Fonte de Recurso
Ficha de
Desp.
Valor R$
02
Poder Executivo
02.02.00
Secretaria de Administração
04.122.0062.2006
Manut. da Ativ. da Secretaria de Administração
3.3.90.39.00
Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica
01
45
60.000,00
02.03.00
Secretaria de Finanças
04.123.0063.2007
Manut. da Ativ. da Secretaria de Finanças
3.3.90.39.00
Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica
01
60
30.000,00
3.3.90.47.00
Obrigações Tributárias e Contributivas
01
61
50.000,00
02.04.00
Secretaria de Desenv. Econômico
04.122.0064.2010
Manut. das Atividades da Secr. Desenv. Econôm.
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pes. Civil
01
70
90.000,00
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais
01
71
20.000,00
02.07.00
Secretaria da Promoção e Desenv. Social
04.122.0066.2010
Manut. das Ativ. da Secret. da Promoção Des.
3.3.90.39.00
Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica
01
117
45.000,00
02.08.00
Fundo Municipal de Assistência Social
08.243.0053.2026
Transferências às Entidades Filantrópicas
3.3.90.50.00
Subvenções Sociais
01
131
72.000,00
08.244.0067.2028
FMAS – PAIF/CRAS
3.3.90.39.00
Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica
05
136
20.000,00
08.244.0067.2031
Manut. do Fundo Munic. de Assist. Social
3.3.90.36.00
Serv. de Terceiros – Pessoa Física
01
139
20.000,00
02.10.00
Fundo Municipal de Saúde
10.301.0069.2034
Manut. das Ativ. do Fundo Munic. de Saúde
3.3.90.33.00
Passagens e Despesas de Locomoção
01
161
20.000,00
3.3.90.36.00
Serv. de Terceiros – Pessoa Física
01
162
25.000,00
02.11.00
FUNDEB – Fundo Des. Educ. Básica e Valor.
12.361.0057.2012
Manutenção do FUNDEB 40%
3.3.90.39.00
Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica
02
200
120.000,00
02.13.00
Secretaria de Educação
12.361.0072.2014
Manut. do Ensino Fundamental
3.3.90.33.00
Passagens e Despesas de Locomoção
01
237
10.000,00
3.3.90.39.00
Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica
01
239
150.000,00
12.361.0072.2046
Manut. do Transporte Escolar – Ens. Básico
3.3.90.30.00
Material de Consumo
01
244
50.000,00
3.3.90.39.00
Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica
02
249
600.000,00
TOTAL
1.382.000,00
Art. 2°. O Crédito Adicional de que trata o artigo anterior, no caso específico do FUNDEB, será coberto com: parte do excesso de arrecadação apurado no período de janeiro a junho de 2015 – no valor de R$ 120.000,00 (demonstrativo em anexo), parte do excesso de arrecadação proveniente de devolução de saldo financeiro (05/01/2015) da Câmara Municipal referente ao exercício de 2014 – no valor de R$ 159.000,00 e também pela anulação de recursos das seguintes dotações:
Órgão
Fonte de Recurso
Ficha de
Desp.
Valor R$
02
Poder Executivo
02.01.00
Secretaria de Gabinete
04.122.0001.2003
Manut. das Atividades do Gabinete
3.3.90.30.00
Material de Consumo
01
18
10.000,00
04.122.0003.2005
Manut. Atividades Assuntos Jurídicos
3.3.90.30.00
Material de Consumo
01
26
2.000,00
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
01
28
2.000,00
04.122.0003.1003
Aquisição de Equipamentos p/ Gabinete
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
01
29
6.000,00
02.02.00
Secretaria de Administração
04.122.0062.2006
Manut. da Ativ. da Secretaria de Administração
3.3.90.14.00
Diárias - Pessoal Civil
01
41
15.000,00
3.3.90.36.00
Serv. de Terceiros – Pessoa Física
01
44
10.000,00
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
01
46
4.000,00
02.03.00
Secretaria de Finanças
04.123.0063.2007
Manut. da Ativ. da Secretaria de Finanças
3.3.90.30.00
Material de Consumo
01
56
10.000,00
3.3.90.35.00
Serviço de Consultoria
01
58
10.000,00
3.3.90.36.00
Serv. de Terceiros – Pessoa Física
01
59
10.000,00
3.3.90.93.00
Indenizações e Restituições
01
64
5.000,00
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
01
65
2.000,00
02.06.00
Secretaria de Obras e Serv. Municipais
04.122.0037.1058
Aquis. de Máquinas, Veículos e Equipamentos
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
01
89
10.000,00
04.122.0065.2023
Manut. da Secret. de Obras e Serv. Municipais
3.1.90.94.00
Indenizações Trabalhistas
01
95
5.000,00
3.3.90.36.00
Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Física
01
98
7.000,00
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
01
100
7.000,00
26.782.0065.1026
Obras de Melhorias em Estradas Rurais
3.3.90.39.00
Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica
01
108
30.000,00
02.08.00
Fundo Municipal de Assistência Social
08.241.0067.2030
Manut. do Centro de Convivência do Idoso
3.3.90.30.00
Material de Consumo
01
128
10.000,00
3.3.90.39.00
Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica
01
129
10.000,00
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
01
130
5.000,00
08.244.0067.2027
FMAS - Piso Básico - Estadual
3.3.90.30.00
Material de Consumo
02
133
10.000,00
3.3.90.36.00
Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Física
02
134
6.000,00
08.244.0067.2031
Manut. do Fundo Munic. de Assistência Social
3.3.90.30.00
Material de Consumo
01
137
10.000,00
3.3.90.34.00
Material, Bem ou Serviço p/Distrib. Gratuita
01
138
10.000,00
08.244.0067.2032
FMAS – Índice de Gestão do Bolsa Família - IGD
3.3.90.30.00
Material de Consumo
05
142
15.000,00
3.3.90.39.00
Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica
05
144
5.000,00
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
05
145
2.000,00
08.244.0067.2054
FMAS – P.B.V. II
3.3.90.30.00
Material de Consumo
05
146
10.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica
05
147
10.000,00
02.10.00
Fundo Municipal de Saúde
10.301.0069.2039
Programa Estratégia Saúde da Família - ESF
3.3.90.30.00
Material de Consumo
01
173
45.000,00
02.13.00
Secretaria de Educação
12.361.0024.1015
Constr., Reforma e Ampliação de Prédios
4.4.90.51.00
Obras Instalações
01
227
20.000,00
12.361.0072.2015
Convênio QESE/Transp. Escolar
3.3.90.39.00
Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica
05
243
140.000,00
12.362.0072.2047
Manut. do Transp. Escolar – Ens. Médio
3.3.90.39.00
Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica
02
252
650.000,00
TOTAL
1.103.000,00
Art. 3°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Barra do Turvo/SP, 08 de julho de 2015.
HENRIQUE DA MOTA BARBOSA
Prefeito Municipal
VANDERSON DE MOURA MORAES
Secretário Municipal de Administração