Secretaria Municipal de Administração · 14 de janeiro de 2022
LEI MUNICIPAL N° 783, DE 13 DE JANEIRO DE 2022.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL N° 783, DE 13 DE JANEIRO DE 2022.
LEI MUNICIPAL N° 783, DE 13 DE JANEIRO DE 2022.
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL n°579/2.017 COM A EXTINÇÃO DO CARGO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
JEFFERSON LUIZ MARTINS, Prefeito do Município de Barra do Turvo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica extinto o cargo de Diretor de Departamento de Compras e Licitações, previsto pela Lei Municipal n°579/2.017.
Art.2° Revogam-se todas as disposições referentes ao cargo de Diretor de Departamento de Compras e Licitações, previstas na Lei Municipal n°579/2017.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.
Barra do Turvo, 13 de janeiro de 2022.
JEFFERSON LUIZ MARTINS
Prefeito Municipal