Secretaria Municipal de Administração · 11 de maio de 2022
LEI MUNICIPAL N° 816, DE 10 DE MAIO DE 2.022.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL N° 816, DE 10 DE MAIO DE 2.022.
LEI MUNICIPAL N° 816, DE 10 DE MAIO DE 2.022.
ALTERA O ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 670, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
JEFFERSON LUIZ MARTINS, Prefeito Municipal de Barra do Turvo, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, FAZ SABER, Câmara Municipal em Sessão Extraordinária realizada em 09 de maio de 2022, aprovou por unanimidade o Projeto de Lei n. 35, de 06 de maio de 2.022, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barra do Turvo, e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam alteradas as referências da tabela de vencimentos dos Cargos em Comissão constantes no Anexo IV da Lei Municipal nº 670, de 11 de setembro de 2019, passando a vigorar com os valores descritos no Anexo I desta lei.
Art. 2º As despesas decorrentes com a execução da presente Lei, correrão por dotação orçamentária já existente e suplementada caso necessário com a seguinte classificação econômica: 01 031 0001 2002 0000 - Manutenção da Secretaria do Legislativo - Ficha 004 – 3.1.90.11.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL e Ficha 005 – 3.1.90.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data.
Município de Barra do Turvo-SP, 10 de maio de 2.022.
JEFFERSON LUIZ MARTINS
Prefeito Municipal
ANEXO I
ANEXO IV – DA LEI 670/2019
REGIME ESTATUTÁRIO – 597/2017
TABELA DE REFERÊNCIAS
CARGOS EM COMISSÃO (ANEXO II)
REFERÊNCIA
VALOR ATUAL
01
1.800,00
02
2.000,00
03
2.600,00
04
7.212,10
Município de Barra do Turvo-SP, 10 de maio de 2.022.
JEFFERSON LUIZ MARTINS
Prefeito Municipal