Secretaria Municipal de Governo · 12 de dezembro de 2025
LEI MUNICIPAL N° 983, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2.025.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL N° 983, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2.025.
LEI MUNICIPAL N° 983, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2.025.
“Altera a Lei Municipal n° 598/2017, para modificar referências salariais e atribuições de cargos”.
VICTOR MARUYAMA, Prefeito do Município de Barra do Turvo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica alterado o quadro disposto no anexo III da Lei Municipal 598/2017, passando a constar sob referência salarial 8 os cargos de Operador de Máquinas Pesadas e Tratorista Agrícola, bem como sob a referência 9 o cargo de Mecânico de Manutenção, de modo que o referido anexo III passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO III
CARGOS DA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL
GRUPO OCUPACIONAL
CLASSES
REFERÊNCIA
VAGAS
CARGA SEMANAL (HORAS)
CARGA MENSAL (HORAS)
I. Técnico Administrativo, Contábil e Financeiro
Almoxarife
3
02
40
200
Auxiliar Administrativo
4
15
40
200
Escriturário
4
10
40
200
Secretário da Junta Militar
5
01
40
200
Assistente Administrativo
8
05
40
200
Assistente de Departamento de Compras e Licitação
8
04
40
200
Coordenador de Promoção da Igualdade Racial
08
01
40
200
Assistente de Departamento de Recursos Humanos
9
01
40
200
Analista Administrativo de Manutenção de Arquivo e do Histórico Municipal
9
01
40
200
Agente de Controle Interno
11
01
40
200
Agente de Gestão de Convênios
11
01
40
200
Lançador de Tributos
12
02
40
200
Auxiliar de Contabilidade
12
02
40
200
Técnico em Contabilidade
12
01
40
200
Analista de Recursos Humanos
15
01
40
200
Analista de Licitações e Contratos
15
01
40
200
Contador
15
02
40
200
Gestor Administrativo
15
01
40
200
II. Serviços Gerais
Auxiliar de Serviços Gerais
1
50
40
200
Zelador
1
06
40
200
Cozinheiro
2
18
40
200
Vigia
2
25
40
200
Coveiro
3
03
40
200
Horticultor
3
01
40
200
Recepcionista Telefonista
3
05
40
200
III. Fiscalização
Fiscal de Obras, Posturas e Meio Ambiente.
5
02
40
200
Fiscal de Tributos
5
02
40
200
IV. Serviços de saúde
Agente de Combate a Endemias
ACS
02
40
200
Agente Comunitário de Saúde
ACS
28
40
200
Técnico em Enfermagem
5
18
40
200
Enfermeiro
11
13
40
200
Agente Sanitário
3
03
40
200
Auxiliar em Saúde Bucal
3
03
40
200
Auxiliar de Farmácia
3
02
40
200
Auxiliar de Serviços da Saúde
3
01
40
200
Técnico em Raios-X
5
07
24
120
Fonoaudiólogo
11
02
40
200
Farmacêutico
13
02
40
200
Fisioterapeuta
14
02
30
150
Fisioterapeuta de ESF e NASF
14
02
30
150
V. Serviços de Apoio à Educação
Auxiliar de Escola
2
15
40
200
Inspetor de Alunos
2
17
40
200
Profissional de Apoio Escolar
2
07
40
200
Auxiliar de Creche
3
10
40
200
Monitor de Escola
3
02
40
200
Monitor de Informática
3
07
40
200
Secretário de Escola
4
04
40
200
Assistente Social/Educação
11
01
30
150
Coordenador de escola
11
04
40
200
Diretor de escola
13
03
40
200
Pedagogo
13
01
40
200
Psicólogo/Educação
13
01
40
200
VI. Atividades Culturais, Turismo, Esportes, Lazer
Turismólogo
7
01
40
200
Técnico Desportivo
11
01
40
200
VII. Técnico Operacional e Meio Ambiente
Viveirista
2
03
40
200
Técnico em Agropecuária
9
02
40
200
Técnico em Meio Ambiente
9
02
40
200
Analista Ambiental
16
01
40
200
Engenheiro Agrônomo
16
01
40
200
VIII. Transporte e Manutenção de Veículos
Motorista
4
42
40
200
Mecânico de Manutenção
9
02
40
200
Operador de Máquinas Pesadas
8
04
40
200
Tratorista Agrícola
8
04
40
200
Operador de Escavadeira Hidráulica
8
02
40
200
Operador de Motoniveladora
8
02
40
200
Operador de Retroescavadeira
8
03
40
200
Mecânico de Máquinas Pesadas
9
01
40
200
IX. Operacional
Ajudante de Obras e Serviços
1
06
40
200
Eletricista
4
02
40
200
Pedreiro
5
04
40
200
Supervisor de Obras e Serviços
11
01
40
200
X. Magistério
Professor de Ensino Básico I – (E.I)
MG
16
30
150
Professor de Ensino Básico I – Especialista (P.E.B.E)
MG
15
30
150
Professor de Ensino Básico I – (E.F.C)
MG
43
30
150
Professor de Atendimento Educacional Especializado (PAEE)
MG-PAEE
02
30
150
XI. Apoio Geral
Técnico em Segurança do Trabalho
6
01
40
200
Projetista
9
01
40
200
Técnico em Análise e Desenvolvimento de Sistemas
10
01
40
200
Biólogo
11
01
40
200
Assistente Social
12
04
30
150
Nutricionista
12
02
40
200
Psicólogo
13
02
40
200
Veterinário
13
02
40
200
Gestor de Projetos
15
01
40
200
Engenheiro Civil
16
02
40
200
XII. Médicos
Médico Clinico Geral
21
04
40
200
Médico Cardiologista
MED-ESP
01
Plantões quinzenais
24
Médico Ginecologista
MED-ESP
01
Plantões quinzenais
24
Médico Pediatra
MED-ESP
01
Plantões quinzenais
24
Médico Ortopedista
MED-ESP
01
Plantões quinzenais
24
Médico Plantonista
MED-24
08
24
120
XIII. Odontólogos
Cirurgião Dentista
17
03
40
200
XIV. Serviços de Apoio ao Desenvolvimento Social
Cuidador de idoso
4
08
40
200
Coordenador do Centro de Convivência de Atendimento ao Idoso
5
1
40
200
XV. Jurídico
Assistente da Procuradoria-Geral do Município
8
01
40
200
Procurador do Município
19
02
40
200
Art. 2º. Fica alterada a “DESCRIÇÃO DOS CARGOS DA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL”, da Lei Municipal n° 598/2017, passando o referido diploma legal a vigorar como se segue:
(...)
1. Classe: TRATORISTA AGRÍCOLA
2. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a conduzir e operar tratores, bem como retroescavadeiras, motoniveladoras, escavadeiras hidráulicas, e outras máquinas de grande porte.
3. Atribuições típicas:
operar tratores, para execução de serviços de carregamento e descarregamento de material, roçada de terrenos e limpeza de vias, praças e jardins;
Operar retroescavadeiras, motoniveladoras, escavadeiras hidráulicas, bem como outras máquinas de grande porte;
conduzir e manobrar a máquina, acionando o motor e manipulando os comandos de marcha e direção, para posicioná-la conforme as necessidades do serviço;
operar mecanismos de tração e movimentação dos implementos da máquina, acionando pedais e alavancas de comando;
zelar pela boa qualidade do serviço, controlando o andamento das operações e efetuando os ajustes necessários, a fim de garantir sua correta execução;
por em prática as medidas de segurança recomendadas para a operação e estacionamento da máquina, a fim de evitar possíveis acidentes;
efetuar pequenos reparos de urgência, utilizando as ferramentas apropriadas, para assegurar o bom funcionamento do equipamento;
acompanhar os serviços de manutenção preventiva e corretiva da máquina e seus implementos e, após executados, efetuar os testes necessários;
anotar, segundo normas estabelecidas, dados e informações sobre os trabalhos realizados, consumo de combustível, conservação e outras ocorrências, para controle da chefia;
executar outras atribuições afins.
(...)
1. Classe: OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS
2. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a operar máquinas tais como pá carregadeira, trator de esteira, micro trator, rolo compactador, e outras máquinas montadas sobre rodas ou esteiras e providas de implementos auxiliares que servem para mexer ou carregar terra, pedra, areia, cascalho e similares. Compreende, também, a operação de tratores, retroescavadeiras, escavadeiras hidráulicas, motoniveladoras e outras máquinas de grande porte.
3. Atribuições típicas:
Operar pá carregadeira, trator de esteira, micro trator, rolo compactador, carregadeiras e outros tratores e reboques - bem como retroescavadeiras, motoniveladoras, escavadeiras hidráulicas e outras máquinas de grande porte - para execução de serviços de carregamento e descarregamento de material, terraplanagem, pavimentação, desmatamento, retirada de cascalhos, dragagens em rios e conservação de vias, bem como outras atividades próprias das máquinas mencionadas;
Conduzir e manobrar a máquina, acionando o motor e manipulando os comandos de marcha e direção, para posicioná-la conforme as necessidades do serviço;
Operar mecanismo de tração e movimentação dos implementos da máquina, acionando pedais e alavancas de comando, para carregar ou descarrega terra, areia, cascalho, pedras e materiais análogos;
Zelar pela boa qualidade do serviço, controlando o andamento das operações e efetuando os ajustes necessários, a fim de garantir sua correta execução;
Pôr em prática as medidas de segurança recomendadas para a operação e estacionamento da máquina, a fim de evitar possíveis acidentes;
Acompanhar os serviços de manutenção preventiva e corretiva da máquina e seus implementos e, após executados, efetuar os testes necessários;
Anotar, segundo normas estabelecidas, dados e informações sobre os trabalhos realizados, consumo de combustível, conservação e outras ocorrências, para controle da chefia;
Executar outras atribuições afins.
Art. 3º. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Município de Barra do Turvo/SP, 11 de dezembro de 2.025.
VICTOR MARUYAMA
Prefeito Municipal