Secretaria Municipal de Administração · 1 de julho de 2021
LEI MUNICIPAL N° 747, DE 30 DE JUNHO DE 2021.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL N° 747, DE 30 DE JUNHO DE 2021.
LEI MUNICIPAL N° 747, DE 30 DE JUNHO DE 2021.
“DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL n° 626 DE 05 DE JUNHO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
JEFFERSON LUIZ MARTINS, Prefeito do Município de Barra do Turvo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica revogada, integralmente, a Lei Municipal nº 626, de 05 de junho de 2018 que “INSTITUI A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL MENSAL PARA OS MEMBROS DE LICITAÇÕES, PREGOEIROS E EQUIPE DE APOIO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.
Município de Barra do Turvo/SP, 30 de junho de 2021.
JEFFERSON LUIZ MARTINS
Prefeito Municipal