Prefeitura Municipal de Barra do Turvo · 6 de dezembro de 2017
LEI MUNICIPAL Nº 593, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO TURVO
LEI MUNICIPAL Nº 593, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017.
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.”
Jefferson Luiz Martins, Prefeito do Município de Barra do Turvo - Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Barra do Turvo aprovou, e ele sanciona e promulga a seguinte Lei.
Art. 1º. Fica aberto no Departamento de Finanças e Orçamento do Município de Barra do Turvo/SP, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.432.000,00 (um milhão quatrocentos e trinta e dois mil reais), para reforçar as seguintes dotações do orçamento vigente:
Órgão
Fonte de Recurso
Ficha de Desp.
Valor R$
02
Poder Executivo
02.01.00
Secretaria de Gabinete
04.122.0001.2003
Manut. das Atividades do Gabinete
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pes. Civil
01
14
50.000,00
02.02.00
Secretaria de Administração
04.122.0062.2006
Manut. da Ativ. da Secretaria de Administração
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais
01
36
30.000,00
3.3.90.39.00
Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica
01
41
30.000,00
02.03.00
Secretaria de Finanças
04.123.0063.2007
Manut. da Ativ. da Secretaria de Finanças
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pes. Civil
01
48
75.000,00
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais
01
49
10.000,00
3.3.90.57.00
Sentenças Judiciais
01
57
40.000,00
28.843.0999.0001
Amortização da Dívida c/ INSS
4.6.90.71.00
Principal da Dívida Contratual Resgatadas
01
61
30.000,00
02.05.00
Secretaria de Educação, Cultura e Esportes
12.361.0027.1075
Aquis. de Equip. e Mobiliário p/ Educação
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
01
66
20.000,00
12.361.0072.2014
Manutenção do Ensino Fundamental
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pes. Civil
01
67
30.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
01
70
100.000,00
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
01
75
500.000,00
02.06.00
Secretaria de Obras e Serv. Municipais
04.122.0065.2023
Manut. da Secret. de Obras e Serv. Municipais
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pes. Civil
01
117
32.000,00
02.07.00
Secretaria da Promoção e Desenv. Social
04.122.0066.2010
Manut. das Ativ. da Secret. da Promoção Des.
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais
01
135
15.000,00
04.122.0066.2053
Manutenção do Conselho Tutelar
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais
01
143
5.000,00
02.08.00
Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0067.2032
FMAS – Índice de Gestão do Bolsa Família - IGBF
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
05
165
25.000,00
02.10.00
Fundo Municipal de Saúde
10.301.0069.2034
Manut. das Ativ. do Fundo Munic. de Saúde
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pes. Civil
01
169
70.000,00
3.3.90.39.00
Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica
01
175
80.000,00
10.301.0069.2039
Programa Estratégia Saúde da Família – E.S.F.
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pes. Civil
01
179
170.000,00
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais
01
180
5.000,00
02.11.00
FUNDEB – Fundo Des. Educ. Básica e Valor.
12.361.0058.2013
Manutenção do FUNDEB 60% (Fundamental)
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pes. Civil
02
205
100.000,00
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais
02
206
15.000,00
TOTAL
1.432.000,00
Art. 2°. O Crédito Adicional de que trata o artigo anterior, será coberto com a anulação de recursos das seguintes dotações:
Órgão
Fonte de Recurso
Ficha de Desp.
Valor R$
02
Poder Executivo
02.01.00
Secretaria de Gabinete
04.122.0001.2003
Manut. das Atividades do Gabinete
3.1.90.94.00
Indenizações e Restituições Trabalhistas
01
16
4.000,00
3.3.90.36.00
Serv. de Terceiros – Pessoa Física
01
19
3.000,00
04.122.0003.2005
Manut. Atividades Assuntos Jurídicos
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pes. Civil
01
21
8.000,00
3.1.90.94.00
Indenizações e Restituições Trabalhistas
01
23
3.000,00
3.3.90.36.00
Serv. de Terceiros – Pessoa Física
01
25
3.000,00
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
01
26
1.800,00
04.122.0003.1003
Aquisição de Equipamentos p/ Gabinete
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
01
27
2.900,00
08.244.0001.2004
Coord. do Fundo Social de Solidariedade
3.3.90.30.00
Material de Consumo
01
30
9.900,00
3.3.90.36.00
Serv. de Terceiros – Pessoa Física
01
32
1.000,00
3.3.90.39.00
Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica
01
33
1.900,00
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
01
34
4.000,00
02.02.00
Secretaria de Administração
04.122.0062.2006
Manut. da Ativ. da Secretaria de Administração
3.1.90.94.00
Indenizações e Restituições Trabalhistas
01
37
15.000,00
3.3.90.36.00
Serv. de Terceiros – Pessoa Física
01
40
5.000,00
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
01
42
3.000,00
02.03.00
Secretaria de Finanças
04.123.0063.2007
Manut. da Ativ. da Secretaria de Finanças
3.1.90.94.00
Indenizações e Restituições Trabalhistas
01
50
4.000,00
3.3.90.36.00
Serv. de Terceiros – Pessoa Física
01
54
3.000,00
3.3.90.92.00
Despesas de Exercícios Anteriores
01
58
15.000,00
3.3.90.93.00
Indenizações e Restituições
01
59
5.000,00
02.05.00
Secretaria de Educação, Cultura e Esportes
12.306.0082.2011
Manut. da Merenda Escolar
3.3.90.30.00
Material de Consumo
01
62
50.000,00
12.361.0072.2015
Convênio Qese/Transp. de Alunos
3.3.90.30.00
Material de Consumo
05
76
50.000,00
3.3.90.39.00
Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica
05
77
129.000,00
12.361.0072.2046
Manut. do Transporte Escolar - Ens. Fundamental
3.3.90.33.00
Passagens e Despesas com Locomoção
01
81
100.000,00
3.3.90.33.00
Passagens e Despesas com Locomoção
05
83
40.000,00
12.364.0072.2048
Manut. do Transporte Escolar – Ens. Superior
3.3.90.39.00
Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica
01
87
100.000,00
12.365.0072.2057
Manutenção de Pré-Escolas
3.1.90.94.00
Indenizações e Restituições Trabalhistas
01
90
2.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
01
91
10.000,00
3.3.90.36.00
Serv. de Terceiros – Pessoa Física
01
92
3.000,00
3.3.90.39.00
Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica
01
93
20.000,00
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
01
94
5.000,00
12.366.0072.2057
Manut. do Ens. de Jovens e Adultos - EJA
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pes. Civil
01
95
25.000,00
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais
01
96
7.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
01
97
13.000,00
13.392.0074.2020
Manut. da Diretoria de Cultura
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pes. Civil
01
98
55.000,00
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais
01
99
15.000,00
3.1.90.94.00
Indenizações e Restituições Trabalhistas
01
100
3.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
01
101
20.000,00
3.3.90.36.00
Serv. de Terceiros – Pessoa Física
01
102
10.000,00
27.812.0074.2021
Manut. das Atividades Esportivas
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pes. Civil
01
106
15.000,00
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais
01
107
5.000,00
3.1.90.94.00
Indenizações e Restituições Trabalhistas
01
108
2.000,00
3.3.90.36.00
Serv. de Terceiros – Pessoa Física
01
111
5.000,00
3.3.90.39.00
Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica
01
112
10.000,00
02.06.00
Secretaria de Obras e Serv. Municipais
04.122.0065.2023
Manut. da Secret. de Obras e Serv. Municipais
3.1.90.94.00
Indenizações e Restituições Trabalhistas
01
119
15.000,00
3.3.90.39.00
Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica
01
123
20.000,00
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
01
124
5.200,00
15.451.0041.1020
Pavimentação Asfáltica, Guias e Sarjetas
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
01
125
116.000,00
15.452.0081.1024
Manut. da Rede de Iluminação Pública
3.3.90.30.00
Material de Consumo
01
126
5.700,00
3.3.90.39.00
Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica
01
127
12.900,00
16.482.0078.1063
Fundo Municipal de Habitação
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
01
129
20.000,00
17.512.0079.1064
Saneamento Básico Urbano
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
01
130
20.000,00
17.512.0080.1068
Programa de Resíduos Sólidos
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
01
131
20.000,00
02.07.00
Secr. da Promoção e Desenvolvimento Social
04.122.0066.2010
Manut. das Ativ. da Secr. de Desenv. Social
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pes. Civil
01
134
100.000,00
3.3.90.39.00
Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica
01
140
15.000,00
02.08.00
Fundo Municipal de Assistência Social
08.241.0067.2030
Manut. do Centro de Convivência do Idoso
3.1.90.94.00
Indenizações e Restituições Trabalhistas
01
149
5.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
01
150
15.000,00
3.3.90.39.00
Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica
01
151
5.000,00
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
01
152
3.000,00
08.244.0067.2031
Manut. do Fundo Munic. de Assistência Social
3.3.90.30.00
Material de Consumo
01
157
10.000,00
3.3.90.36.00
Serv. de Terceiros – Pessoa Física
01
159
10.000,00
3.3.90.39.00
Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica
01
160
10.000,00
02.10.00
Fundo Municipal de Saúde
10.301.0069.2039
Programa Estratégia Saúde da Família - ESF
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
01
188
10.000,00
10.301.0069.2040
Programa Saúde Bucal
3.3.90.39.00
Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica
05
190
17.700,00
02.11.00
FUNDEB – Fundo Des. Educ. Básica e Valor.
12.361.0058.2013
Manutenção do FUNDEB 60% (fundam.)
3.1.90.94.00
Indenizações e Restituições Trabalhistas
02
207
10.000,00
12.365.0058.2013
Manutenção do FUNDEB 60% (infantil)
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pes. Civil
02
208
82.000,00
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais
02
209
18.000,00
3.1.90.94.00
Indenizações e Restituições Trabalhistas
02
210
5.000,00
02.12.00
Fundo Munic. dos Direitos da Criança e do Adol.
08.243.0059.2025
Manut. das Ativ. do Fundo Munic. Dir. Criança
3.3.90.36.00
Serv. de Terceiros – Pessoa Física
01
212
10.000,00
3.3.90.39.00
Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica
01
213
10.000,00
02.14.00
Secret. de Agricultura e Desenv. Rural
18.541.0008.1081
Lixo Legal – Coleta Seletiva
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
01
214
20.000,00
20.122.0073.2051
Manut. das Atividades da Secr. de Agricultura
3.1.90.94.00
Indenizações e Restituições Trabalhistas
01
217
5.000,00
3.3.90.39.00
Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica
01
221
50.000,00
TOTAL
1.432.000,00
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Município de Barra do Turvo, SP, 05 de Dezembro de 2017.
JEFFERSON LUIZ MARTINS
Prefeito Municipal
MAYRON ELIAS DE ARAUJO PRESTES
Secretário Municipal de Administração Geral